TJSP 01/12/2022 -Pág. 1806 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3641
1806
- “Diante do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, no prazo
de 30 (trinta) dias, nos moldes do art. 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Decorridos, ao ARQUIVO.”
- ADV: AUTA ALVES CARDOSO (OAB 83559/SP), RICARDO VENDRAMINE CAETANO (OAB 156921/SP), ADELMO DA SILVA
EMERENCIANO (OAB 91916/SP), CLAUDIA BOCARDI ALLEGRETTI (OAB 108917/SP), ROBERTSON SILVA EMERENCIANO
(OAB 147359/SP), GEORGIA GRIMALDI DE SOUZA BONFÁ (OAB 108628/SP), LIETE BADARO ACCIOLI PICCAZIO (OAB
114332/SP), MARIA ANGELICA DEL NERY (OAB 99803/SP)
Processo 0021280-82.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Comercial Portal do Sol
Ltda - Vistos. Reitere-se o ofício expedido às fls. 604. Int. - ADV: ALESSANDRA ZERRENNER VARELA (OAB 257569/SP),
FERNANDA PEREIRA RODRIGUES (OAB 261621/SP)
Processo 0021489-85.2010.8.26.0053 (053.10.021489-7) - Execução Contra a Fazenda Pública - Inadimplemento - Aparecida
da Conceição Felipe - Vistos. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARISA REZINO CASTRO GONCALVES (OAB 81417/SP)
Processo 0021911-75.2001.8.26.0053 (053.01.021911-3) - Procedimento Comum Cível - Impostos - Posto Alvorada de
Franca Ltda. - Vistos. 1. Fls. 841/842: diante do que consta de fls. 848, defiro o levantamento do depósito referente à multa.
Expeça-se o competente mandado de levantamento. 2. Fls. 852/855: cumpra-se a veneranda dacisão superior. Ciência às
partes. Intimem-se. - ADV: RICARDO VENDRAMINE CAETANO (OAB 156921/SP)
Processo 0021982-62.2010.8.26.0053 (053.10.021982-1) - Procedimento Comum Cível - Pagamento Atrasado / Correção
Monetária - José Mario Freitas de Campos - Vistos. Fls. 249: manifeste-se a DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER e outro acerca do pedido de habilitação dos herdeiros de José Mario Freitas de Campos. No mais, aguarde-se manifestação
da parte interessada quanto ao seguimento. Int. - ADV: RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP)
Processo 0021988-64.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Gesner Teixeira - Ante
o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para reconhecer a inexigibilidade dos débitos tributários do veículo descrito na
inicial e documentos (veículo Marca IMP/MBENZ SL320 FA63W, ano/modelo 1994/1994, Placas: CAY 8555), referente aos anos
de 2004 e 2005, pela ocorrência de prescrição quinquenal, devendo a ré proceder às baixas pertinentes. No que se refere a
sucumbência, a ré arcará com o pagamento de custas, despesas processuais e, honorários de advogado, que fixo em 10% do
valor da causa. Sentença não sujeita a reexame necessário. P.I.C. - ADV: ANA MARIA TEIXEIRA (OAB 114113/SP)
Processo 0022299-94.2009.8.26.0053 (053.09.022299-0) - Procedimento Comum Cível - Benedito Carlos de Souza - Vistos.
Cumpra-se o v.Acórdão. Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: MARIA CRISTINA GALLO
(OAB 131397/SP)
Processo 0022329-71.2005.8.26.0053 (053.05.022329-4) - Outros Feitos não Especificados - Zelia Zacarias - Aguarde-se por
90 (noventa) dias o processamento e pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, ocasião em que deverá ser noticiado
nestes a efetivação do depósito pela executada. Decorridos, voltem conclusos. - ADV: FERNANDO MAURO BARRUECO (OAB
162604/SP)
Processo 0022962-53.2003.8.26.0053 (053.03.022962-9) - Execução Contra a Fazenda Pública - Elza Dalben Pereira Aguarde-se por 90 (noventa) dias o processamento e pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, ocasião em que
deverá ser noticiado nestes a efetivação do depósito pela executada. Decorridos, voltem conclusos. - ADV: EDSON MACHADO
FILGUEIRAS (OAB 61327/SP)
Processo 0023064-07.2005.8.26.0053 (053.05.023064-9) - Outros Feitos não Especificados - Cecilia do Carmo Camargo
Cazes - Vistos, O princípio da economia processual aliado ao princípio de que a execução deve ser feita pelo meio menos
gravoso, sustentam a pretensão da exequente. Ademais, tal pretensão encontra amparo legal no art. 111, do Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado, que prevê o desconto em folha de pagamento em casos de dívidas com a Fazenda
Pública. E nem há de se alegar a impenhorabilidade dos vencimentos, proventos ou pensões dos servidores públicos, posto
que o desconto em folha de pagamento não tem natureza jurídica de penhora. Ante o exposto, em homenagem ao princípio
da economia processual e por considerar a execução deve ser feita pelo meio menos oneroso, DEFIRO o pedido de execução
por desconto em folha de pagamento, em 4 (quatro) parcelas, desde que respeitado o limite de 10% dos vencimentos líquidos,
providenciando o(a) IPESP o necessário para a sua efetivação. Int. - ADV: DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/
SP)
Processo 0023354-12.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Itaú Unibanco S.A - Diante
da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de
Processo Civil (Lei 13.105, de 16/03/2015). Com o trânsito em julgado , comunique-se a extinção e arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: ADRIANO KEITH YJICHI HAGA (OAB 187281/SP), MAURICIO YJICHI HAGA (OAB
228398/SP), SARA REGINA DIOGO (OAB 292656/SP)
Processo 0023421-74.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Espólio de Elvio Pedro
Foloni - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. 1-) Tendo em vista o falecimento do autor ELVIO PEDRO FOLLONI
(certidão fls. 336), comunique-se o cartório distribuidor e anote-se que o polo ativo e ocupado pelo ESPÓLIO DE ELVIO PEDRO
FOLLONI (procuração - fls. 341/342). Anote-se. 2-) Fls. 351: anote-se no SAJ. 3-) Fls. 352: aguarde-se o trânsito em julgado. 4-)
Como já foram apresentadas as contrarrazões recursais pelo réu Município de São Paulo (fls. 239/254) ao recurso de apelação
do Autor (fls. 223/257), nos termos da decisão de fls. 258), remetam-se os autos do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo
- 18ª Câmara de Direito Público PREVENTA (fls. 292/331). Intime-se. - ADV: RUBENS HARUMY KAMOI (OAB 137700/SP),
DANILO DE ARRUDA GUAZELI PAIVA (OAB 183657/SP)
Processo 0023487-25.2009.8.26.0053 (053.09.023487-4) - Outros Feitos não Especificados - Aparicio Soares Carvalho Vistos. Fls. 41/42: reporto-me à decisão de fls. 31. Se em termos, cumpra-se-a. - ADV: DANIEL CARLOS BRAGA (OAB 255319/
SP)
Processo 0023487-25.2009.8.26.0053 (053.09.023487-4) - Outros Feitos não Especificados - Aparicio Soares Carvalho Diante da certidão retro, manifeste-se o interessado. - ADV: DANIEL CARLOS BRAGA (OAB 255319/SP)
Processo 0024024-60.2005.8.26.0053 (053.05.024024-5) - Procedimento Comum Cível - Gustavo Alcides Giorgi Castro
Neves - “Diante do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento,
no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do art. 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Decorridos, ao
ARQUIVO.” - ADV: WILSON JOSE GERMIN (OAB 144097/SP)
Processo 0029194-66.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Edson Lopes Ferreira
- Vistos. 1-) Não havendo necessidade de extensão do conjunto probatório, declaro encerrada a fase instrutória. 2-) No prazo
sucessivo de 15 (quinze) dias, ofereçam as partes razões finais escritas (artigo 364 § 2º do CPC). 3-) Após, tratando-se processo
distribuído em 2012, com brevidade, tornem os autos conclusos para sentença (trazer todos os volumes). Intime-se. - ADV:
JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP)
Processo 0029308-10.2009.8.26.0053 (053.09.029308-0) - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º