TJSP 02/12/2022 -Pág. 3678 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3642
3678
PIMENTA (OAB 308606/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), GIOVANA CRISTINA DOS SANTOS
(OAB 217751/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 0000239-43.2022.8.26.0160 (processo principal 0003452-14.2009.8.26.0160) - Cumprimento de sentença Enriquecimento ilícito - Miguel de Falco Neto - - Solange Montanheiro Ruiz de Falco - - Kelly Cristina da Silva - - Farah Jorge
- - Antonio Emilio do Amaral - Homologo os laudos avaliatórios de fls. 343/365 e 366/408. Intime-se por mandado o Município
de Descalvado para que informe se há interesse em receber os imóveis em pagamento, conforme proposta de acordo de fls.
168/171, considerando os laudos avaliatórios de fls. 343/365 e 366/408, justificando sua posição. Prazo de 15 dias. O Município
deve informar inclusive se há necessidade de autorização legislativa para recebimento dos imóveis em pagamento, da forma
proposta no acordo e, em caso positivo, se já há lei autorizando. Sem prejuízo, aguarde-se a juntada do parecer técnico do
CAEX pelo Ministério Público. Após a manifestação do Município de Descalvado e juntada do parecer técnico do CAEX, o
Ministério Público será ouvido para informar se concorda com a proposta de acordo de fls. 168/171. Suspendo o processo
até 30 de janeiro de 2022. A partir desta data, caso não haja nova suspensão do processo, será iniciado o prazo de 15 dias
para que os réus Miguel e Solange paguem e ofereçam impugnação. Int. - ADV: GABRIEL HUGUENIN COSTA (OAB 457096/
SP), LUIS GUILHERME PANONE (OAB 303527/SP), ANDRE LUIZ ROSA VIANNA (OAB 95122/SP), LUIS ANTONIO PANONE
(OAB 78309/SP), RICARDO VAZQUEZ PARGA (OAB 140601/SP), DIRCEU APARECIDO CARAMORE (OAB 119453/SP), ANA
MARIA PIRES ROSA VIANNA (OAB 132256/SP), GUSTAVO PANE VIDAL (OAB 242787/SP), MARCOS ROBERTO COSTA (OAB
239708/SP), LARA SENEME FERRAZ (OAB 165982/SP), RICARDO GOBBI E SILVA (OAB 170648/SP)
Processo 0000239-43.2022.8.26.0160 (processo principal 0003452-14.2009.8.26.0160) - Cumprimento de sentença Enriquecimento ilícito - Miguel de Falco Neto - - Solange Montanheiro Ruiz de Falco - - Kelly Cristina da Silva - - Farah Jorge - Antonio Emilio do Amaral - Em tempo: corrijo o erro material da decisão anterior para fazer constar que a suspensão do processo
referida no último parágrafo de fl. 424 é até 30 de janeiro de 2023 e não de 2022. - ADV: MARCOS ROBERTO COSTA (OAB
239708/SP), ANDRE LUIZ ROSA VIANNA (OAB 95122/SP), LUIS ANTONIO PANONE (OAB 78309/SP), GUSTAVO PANE VIDAL
(OAB 242787/SP), DIRCEU APARECIDO CARAMORE (OAB 119453/SP), RICARDO GOBBI E SILVA (OAB 170648/SP), LARA
SENEME FERRAZ (OAB 165982/SP), RICARDO VAZQUEZ PARGA (OAB 140601/SP), ANA MARIA PIRES ROSA VIANNA (OAB
132256/SP), LUIS GUILHERME PANONE (OAB 303527/SP), GABRIEL HUGUENIN COSTA (OAB 457096/SP)
Processo 0000248-98.2005.8.26.0160 (160.01.2005.000248) - Procedimento Sumário - Espécies de Contratos - Sérgio
Franco de Lima - Alto Nível Construções Gerais Ltda. - Ante o recolhimento da taxa de desarquivamento, conforme documento
encartado à fl. 382, providencie a Serventia a reabertura destes autos. Manifeste-se o autor Sérgio Franco de Lima, no prazo
de 30 (trinta) dias, sobre o andamento do feito. No silêncio, providencie a Serventia o rearquivamento provisório destes autos,
lançando-se o código 61614 Arquivamento Provisório no Andamento/Movimentação Unitária, onde aguardarão provocação
do interessado, observando-se que, em decorrência da Lei nº 16.897 de 28 de dezembro de 2018, será cobrada a taxa de
desarquivamento dos processos físicos e digitais, nos termos do Comunicado SPI nº 211/2019 (DJE, Edição nº 2.747 de 12 de
fevereiro de 2019). Int. - ADV: MÜLLER DA CUNHA GALHARDO (OAB 184800/SP), SERGIO FRANCO DE LIMA (OAB 79450/
SP), VANISSE RODRIGUES GONÇALVES (OAB 200525/SP)
Processo 0000279-40.2013.8.26.0160 (016.02.0130.000279) - Monitória - Nota Promissória - Carlos Antonio Fregonezi
- - Reiko Hasegawa Fregonezi - Ronaldo José Fregonezi e outro - Manifestem-se os autores Carlos Antonio Fregonezi e
Reiko Hasegawa Fregonezi, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre o andamento do feito. No silêncio, providencie a Serventia
o arquivamento provisório destes autos, lançando-se o código 61614 Arquivamento Provisório no Andamento/Movimentação
Unitária, onde aguardarão provocação dos interessados, observando-se que, em decorrência da Lei nº 16.897 de 28 de dezembro
de 2018, será cobrada a taxa de desarquivamento dos processos físicos e digitais, nos termos do Comunicado SPI nº 211/2019
(DJE, Edição nº 2.747 de 12 de fevereiro de 2019). Int. - ADV: ANTONIO CARLOS FUZARO JUNIOR (OAB 297510/SP), MAGDA
ANGELA DO NASCIMENTO GALETTI (OAB 124665/SP), REINALDO ALVES (OAB 118059/SP), ADRIANO GOLDONI PIRES
(OAB 186218/SP), JULIANA BRITTO DE CARVALHO CALEGARI (OAB 233890/SP)
Processo 0000295-76.2022.8.26.0160 (processo principal 1001248-62.2018.8.26.0160) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Jose Alecio da Silva Alves - Cristofer Gabriel da Silva e outro - Cumpra-se o 1º parágrafo de
fl. 64. - ADV: DENIVAN PEREIRA DA SILVA (OAB 365338/SP), VINICIUS DOS SANTOS GUERRA (OAB 299753/SP), WILSON
SCATOLINI (OAB 239323/SP)
Processo 0000629-33.2010.8.26.0160 (160.01.2010.000629) - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - José Carlos Calza
- Pesquise-se, através do sistema RenaJud, a existência de veículo(s) em nome do executado José Carlos Calza. Em caso
positivo, verifique a Serventia se o(s) mesmo(s) possui(em) restrição(ões) e, caso exista(m), junte-se-a(s) aos autos. Pesquisese, através do sistema ARISP, a existência de imóvel(is) em nome do executado. Após as juntadas das pesquisas nos autos,
manifeste-se o Ministério Público. Int. - ADV: LUCIA HELENA BIANCHI FRANCO DE LIMA (OAB 278647/SP), SERGIO FRANCO
DE LIMA (OAB 79450/SP)
Processo 0000703-38.2020.8.26.0160 (processo principal 1001841-57.2019.8.26.0160) - Cumprimento de sentença Duplicata - Irmãos Davoli S/A Importação e Comercio - Manifeste-se o exequente Irmãos Davoli S/A Importação e Exportação,
no prazo de 30 (trinta) dias, sobre o andamento do feito. No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento provisório destes
autos, lançando-se o código 61614 Arquivamento Provisório no Andamento/Movimentação Unitária, onde aguardarão provocação
do interessado, observando-se que, em decorrência da Lei nº 16.897 de 28 de dezembro de 2018, será cobrada a taxa de
desarquivamento dos processos físicos e digitais, nos termos do Comunicado SPI nº 211/2019 (DJE, Edição nº 2.747 de 12 de
fevereiro de 2019). Int. - ADV: VICENTE MUNIZ FILHO (OAB 329127/SP), RITA DE CASSIA MUNIZ (OAB 95338/SP)
Processo 0000755-97.2021.8.26.0160 (processo principal 1000547-72.2016.8.26.0160) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Material - Azul Companhia de Seguros Gerais - Manifeste-se a exequente, em 30 dias, quanto ao
prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, observando-se que em decorrência da Lei nº 16.897 de
28/12/2018, será cobrada a taxa de desarquivamento dos processos físicos e digitais, nos termos do comunicado SPI nº
211/2019 (DJE, Ed. 2747, 12/02/2019). Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 0000799-20.2001.8.26.0160 (160.01.2001.000799) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Ceramica Artistica Luiza Ltda - Manifestem-se os executados Cerâmica Artística Luíza Ltda., Marcelo Monte de
Almeida e Maurício Monte de Almeida através de seu advogado, sobre o pedido de desistência da ação feito à fl. 222, no prazo
de 30 (trinta) dias. Fica dispensada a intimação da exequente Fazenda do Estado de São Paulo deste despacho. O silêncio
será interpretado como concordância, e a ação será extinta pela desistência da exequente (Artigo 924, Inciso III do Código de
Processo Civil). Int. - ADV: WALDIR BORTOLETTO (OAB 89611/SP)
Processo 0000802-71.2021.8.26.0160 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento
Institucional - D.R.M. e outro - J.D.C.B. - Aguarde-se o decurso do prazo determinado na r. Audiência de fl. 329. Int. - ADV:
LEANDRO DE ANDRADE PAIVA (OAB 107362/MG), WILSON SCATOLINI (OAB 239323/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º