TJSP 02/12/2022 -Pág. 547 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3642
547
- George Luiz Xavier de Liz - - Wagner Dromasco e outros - Engenharia Marco Ltda. - - Zarif Construtora e Incorporadora
Ltda. - Condominio Edificio Villagio Felicita - - Osvaldo Donadio Junior - Marcia Regina Pons - Vistos. A parte Ré foi notificada
da renúncia de seu patrono (art. 112, §2º, NCPC). Assim, aguarde-se, por dez dias, a constituição de novo advogado. Findo o
prazo, o processo seguirá à sua revelia (art. 76, §1º, II, NCPC). Intime-se. - ADV: YULE PEDROZO BISETTO (OAB 300026/SP),
BRUNO CERVO MARTINEZ (OAB 360123/SP), LUCAS FORLI FREIRIA (OAB 327717/SP), CARLA TURCZYN BERLAND (OAB
194959/SP), SIDNEI TURCZYN (OAB 51631/SP), MARCIA REGINA PONS (OAB 212390/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/
SP), ANA PAULA SANDOVAL SANTOS (OAB 125950/SP), MOACIR CESTARI JUNIOR (OAB 127208/SP)
Processo 0636572-39.1996.8.26.0100 (583.00.1996.636572) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - João Batista Bombonatti - Zelindo Sérgio Falchi - - Jorge do Nascimento e outros - BANCO BTG PACTUAL S.A..
- Vistos. Inerte o Banco BTG ao despacho de fls. 885 aplico penalidade equivalente a 10% sobre o valor da transferência
não realizada. Intime-se a instituição pela via postal para cumprimento da ordem da judicial, bem como pagamento da multa
aplicada nesta decisão. Int. - ADV: SERGIO RICARDO FERRARI (OAB 76181/SP), PAULO JOAQUIM MARTINS FERRAZ (OAB
27722/SP), CAIO SCHEUNEMANN LONGHI (OAB 222239/SP), VIVIANE CAMARGO FERREIRA DA SILVA (OAB 175729/SP),
GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), MARCIO CAMARGO FERREIRA DA SILVA (OAB 105912/SP), JOAO
BATISTA TAMASSIA SANTOS (OAB 103918/SP), CIRO GECYS DE SÁ (OAB 213381/SP)
Processo 0885592-10.1999.8.26.0100 (583.00.1999.885592) - Execução de Título Extrajudicial - D. - I.P.E. - - M.H.G.S.
- - C.L.R. - J.L.P.S. - Vistos. Fls. 1278: Manifeste-se o credor, em 48 horas. Intime-se. - ADV: MARCIANO PAULO LEMES
(OAB 251326/SP), PAULO THOMAS KORTE (OAB 147952/SP), JULIANA BERTO CAROTTI (OAB 306839/SP), FERNANDA
DE ANDRADE HUBAIKA (OAB 96802/SP), RAPHAEL THIAGO FERNANDES DA SILVA LIMA (OAB 253435/SP), MARCOS DE
REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), MARCELO WENZEL (OAB 180313/SP), JULIE FRANCES SHIGEMURA
WATANABE (OAB 170601/SP), FIORELLA RANIERI GALVÃO RUPONEN (OAB 155886/SP), AFFONSO CELSO TEIXEIRA DE
ANDRADE (OAB 11840/SP)
Processo 1002820-34.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - L.L.C.A. - Central
Nacional Unimed - Cooperativa Central - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Homologada a desistência recursal, pela perda do
objeto em razão do cancelamento do contrato entabulado entre as partes, nada sendo requerido, arquivem-se. Int. - ADV:
UESLEI ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 395817/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP)
Processo 1002943-98.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Fls. 432/435: Acolho os embargos de declaração para indeferir o pedido de liquidação
prévia dos veículos, impondo-se prévia constatação e remoção por intermédio de oficial de justiça. Fls. 438/439: Ciente do
agravado interposto. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO
TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
Processo 1004272-79.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - JMV Administração
Empreendimentos e Participações S/S Ltda. ME - Vistos. Manifeste-se o exequente. Intime-se. - ADV: TALITA MOTA BONOMETTI
GOUVEIA (OAB 222664/SP)
Processo 1005418-24.2022.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Instituto de Educação São José - Vistos. Nos termos do
artigo 252 do CPC, a citação por hora certa somente pode ocorrer se foi observado que o réu se oculta para não ser citado.
Deste modo, expeça-se novo mandado, para tentativa de citação no endereço fornecido. Verificando o Oficial de Justiça que se
trata de tentativa de ocultação, deverá proceder a citação com hora certa, observadas as demais formalidades legais. Int. - ADV:
LUIZ FERNANDO CARNEIRO GOMIDE (OAB 167311/SP)
Processo 1006129-48.2020.8.26.0278 - Monitória - Duplicata - Mogiaço Comercial Ltda - Ante o exposto, JULGO EXTINTO
o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inc. III, §1º, do Código de Processo Civil. Pela causalidade,
custas judiciais e despesas processuais pela parte autora, sem honorários sucumbenciais na espécie, diante da ausência de
contrariedade. Para fins de recurso, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003, fixo o valor atribuído à causa. Oportunamente,
nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Dispensado
o registro (Prov. CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n.916/2016 Proc. 2015/65007
DJE de 23.06.2016). P. e I. - ADV: FABIO DONATO GOMES (OAB 274828/SP)
Processo 1010083-30.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - F.Q.B. - A.S.C.M. e outros - Vistos,
Primeiro, necessário que se formalize a penhora através de depósito judicial dos créditos. Oficie-se a BRADESCO AUTO/
RE COMPANHIA DE SEGUROS, BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, para que, no
prazo de 30 dias, proceda ao depósito judicial de créditos decorrentes de seguro em nome dos executados acima identificados,
conforme informações já prestadas a este Juízo (fls. 735/736). Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de
caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza
processual ou material. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O exequente deverá providenciar
a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o
encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo,
por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int. ADV: CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP), VANDERLEI JOSE BOBROWSKI (OAB 18395/RS)
Processo 1010114-67.2020.8.26.0361 (apensado ao processo 1010107-75.2020.8.26.0361) - Procedimento Comum Cível
- Seguro - José Gilson Gomes - Tokio Marine Seguradora S/A - - DMcard Administradora de Cartao de Credito Ltda - - Sheila
Nunes de Oliveira - Vistos. Fls. 769/770: Defiro. Expeça-se mandado de levantamento judicial dos honorários em favor do
perito. Manifestem-se as partes quanto ao laudo pericial, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: BRUNO VIEIRA DA
MATA (OAB 419385/SP), LUCIANO DA SILVA BURATTO (OAB 179235/SP), REGIANI CRISTINA DE ABREU (OAB 189884/SP),
LUCAS CARLOS VIEIRA (OAB 305465/SP)
Processo 1016935-45.2021.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Comprovada a mora pela notificação extrajudicial do réu, nos termos do
art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/69 (com a redação conferida pela Lei nº 10.931/04), defiro, liminarmente, a busca e apreensão,
expedindo-se mandado. Deposite-se o bem com o autor ou com quem ele indicar. Executada a liminar, CITE-SE a parte ré,
com os benefícios do art. 212, § 2º do C.P.C, para, em 15 dias, contestar, ciente de que: I- não purgada a mora em cinco dias,
contados da execução da liminar, a posse plena e propriedade se consolidarão em benefício da parte autora (Dec.-lei 911/69,
art. 3º, parágrafos 2º a 4º, com redação dada pela Lei 10.931/04), bem como II- a falta de contestação poderá implicar a
presunção de veracidade dos fatos articulados na exordial. Purgada a mora, mediante o pagamento da integralidade da dívida,
conforme entendimento firmado pelo STJ no julgamento do REsp 1.418.593 MS, submetido ao rito do art. 543-C do CPC/73, o
bem lhe será restituído livre do ônus objeto. Caso contrário consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem
no patrimônio do autor (credor fiduciário). Indefiro, por ora, eventual pedido de requisição de força policial, pois, a movimentação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º