TJSP 16/12/2022 -Pág. 3680 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3651
3680
Processo 1019746-56.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Orlando Nunes Vieira - TIM S A Vistos. Manifeste-se a ré, em 15 dias, sobre as petições e documentos da parte autora de fls. 132/139. Após, tornem os autos
conclusos. Int. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), FABRICIO CASTALDELLI DE ASSIS TOLEDO (OAB
243907/SP)
Processo 1019825-06.2020.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.S.C.F.V.N. - Vistos.
Defiro a expedição de novo ofício à CIELO S/A, a fim de que informe sobre existência de eventuais valores existentes em
nome da parte executada (NOVA ISOLAMENTOS TÉRMICOS E ACÚSTICOS LTDA, CNPJ n. 26.516.868/0001-32, MARLY
APARECIDA PONTES, CPF n. 055.407.738-88, e GABRIELLE IZABEL SANTOS, CPF n. 410.996.168-83), procedendo-se o
bloqueio até o limite do débito executado, servindo a presente decisão, acompanhada da planilha atualizada de débito, como
ofício a ser encaminhado pela parte exequente, comprovando-se nos autos, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: ROBERTO ALVES
DE ASSUMPÇÃO JUNIOR (OAB 287682/SP)
Processo 1019833-12.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Plenty Park
Estacionamentos e Garagens Ltda - Odair Regio Brunocilla - Vistos. Com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Código
de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo (fls. 741-742) por sentença, para que produza seus efeitos de direito. Aguarde-se em
cartório notícia sobre o cumprimento do acordo, presumindo-se satisfeita a obrigação, caso não haja manifestação no prazo de
trinta dias após o vencimento da única parcela, arquivando-se então os autos definitivamente, com baixa no distribuidor. P.R.I. ADV: EDUARDO MAXIMO PATRICIO (OAB 174403/SP), ERIKA PARISI DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 274295/SP), SOLANGE
SOARES BIOLCATTI SILVA (OAB 410023/SP)
Processo 1020249-77.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Miguel Diniz Gomes Junior
- - Vânia Araújo Willerding Diniz - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação
(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada
pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da
causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de
15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na
petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado
o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, será emitido modelo
institucional de carta aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais. Intime-se. Cumpra-se. ADV: LARISSA BEZERRA LIRA (OAB 38844/CE)
Processo 1020548-25.2020.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - José Francisco
Escanhoela Junior - Lml Academia de Ginastica Eireli - Vistos. Fls. 228: Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se o IMESC,
via portal, para entrega do laudo pericial. Como ato já vinculado a esta decisão, o cartório emitirá modelo institucional de
ofício aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Int. - ADV: BRUNA CASSIANO (OAB 274268/SP), DENILZA PEREIRA DE
ARAUJO (OAB 395218/SP), EVELIN RODRIGUES GONÇALVES DE LUCAS (OAB 148787/RJ)
Processo 1020555-46.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Ana Celi Cantuaria Correa Banco Volkswagen S/A - Vistos. As partes têm o prazo de 15 dias para que especifiquem provas, indicando objetivamente, sua
pertinência em relação aos fatos discutidos nos autos, sob pena de indeferimento ou preclusão. Após, tornem conclusos para
saneamento, sem prejuízo de eventual julgamento no estado. Int. - ADV: MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 422269/
SP), JEAN CARLOS ROCHA (OAB 434164/SP)
Processo 1020561-92.2018.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - I.U.S. - Vistos. O presente
processo encontra-se extinto e arquivado. Providencie a parte exequente o protocolo nos autos do incidente de cumprimento
de sentença para fins de apreciação. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES
DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1020700-05.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Lidiane dos Passos Morgado da
Costa - Banco Itaucard S.A. - Vistos. Com relação ao pedido de concessão de benefício da justiça gratuita requerido pela parte
autora, mantenho a decisão da página: 52. Intimem-se as partes para que informem eventuais provas que pretendem produzir,
justificando a sua pertinência. Sem prejuízo, esclareçam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Int. - ADV:
JEAN CARLOS ROCHA (OAB 434164/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1021199-86.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Marcos Artigos para
Panificacao Ltda - Manifeste-se a parte interessada quanto à juntada do(s) aviso(s) de recebimento da(s) carta(s) enviada(s),
com cumprimento negativo, em 05 (cinco) dias. - ADV: FABIO CRISTIANO TRINQUINATO (OAB 143534/SP)
Processo 1021214-89.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aline Daniele Pereira IRESOLVE Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - Vistos. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Int. - ADV: MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP), LUANA
VIEIRA PEREIRA (OAB 451059/SP)
Processo 1021250-97.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Elmer Olavo Guerreiro Pessoa
- - Maria Margarida Miranda Dine Burt Costa - Manifeste-se a parte interessada quanto à juntada do(s) aviso(s) de recebimento
da(s) carta(s) enviada(s), com cumprimento negativo, em 05 (cinco) dias. - ADV: JORGE MARINHO PEREIRA JUNIOR (OAB
147534/SP)
Processo 1021528-98.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Carlos Roberto Matias da Silva - Itaú
Unibanco S.A. - Vistos. As partes têm o prazo de 15 dias para que especifiquem provas, indicando objetivamente, sua pertinência
em relação aos fatos discutidos nos autos, sob pena de indeferimento ou preclusão. Após, tornem conclusos para saneamento,
sem prejuízo de eventual julgamento no estado. Int. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), THIAGO
FONSECA DOS SANTOS (OAB 460530/SP)
Processo 1021749-81.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifico
do Bosque - Manifeste-se a parte interessada quanto à juntada do(s) aviso(s) de recebimento da(s) carta(s) enviada(s), com
cumprimento negativo, em 05 (cinco) dias. - ADV: MICHAEL ROMERO DOS SANTOS (OAB 295433/SP)
Processo 1022000-36.2021.8.26.0003 (apensado ao processo 1016468-86.2018.8.26.0003) - Embargos à Execução Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Iguauto Iguape Automoveis Ltda - - Antonio Jose de Morais Junior
- Banco Volkswagen S/A - Aristides Faria Lopes dos Santos e outros - Vistos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de
São Paulo. Int. - ADV: JULIANA CRISTINE DE FREITAS LEITE (OAB 455459/SP), SANDRA DE FÁTIMA QUINTO (OAB 56885/
MG), ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB 285218/SP)
Processo 1022218-30.2022.8.26.0003 - Monitória - Pagamento - Angela Maria Barbosa da Silva - Gmac Administradora
Consórcios Ltda - Vistos. O pagamento indica o reconhecimento da procedência do pedido, ao mesmo tempo em que a
concordância do credor com o valor pago significa a extinção da obrigação. Assim, com fundamento nos artigos 487, inciso III,
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