TJSP 12/01/2023 -Pág. 702 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3656
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desconto realizado na conta bancária indicada na petição inicial; b) condenar solidariamente as requeridas a devolverem à parte
requerente a quantia de R$ 119,80 (cento e dezenove reais e oitenta centavos), acrescida de correção monetária (Tabela TJ/
SP), a contar do dia do desconto, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; c) condenar solidariamente as requeridas
ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, acrescida de correção monetária (Tabela TJ/SP) e
juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar do arbitramento. Condeno ainda as requeridas, em proporção (metade cada),
ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor total e atualizado
da condenação. Oportunamente, certificado o transitado em julgado, arquive-se. P. I. C. - ADV: RICARDO ORDINE GENTIL
NEGRÃO (OAB 207882/SP), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), DANIEL GERBER (OAB
39879/RS), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
Processo 1001852-64.2021.8.26.0274 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Franciele Carvalho Francisco Vistos. 1.) Desnecessária a expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná para manifestação acerca dos
lançamentos efetuados a título de ITCMD em relação a imóvel situado naquele estado, haja vista não ser da competência deste
Juízo apreciar questões relativas a recolhimento de impostos, notadamente de outro Estado da Federação (art. 662, do CPC),
podendo eventual irregularidade ser apurada oportunamente pelo Fisco daquele estado quando do registro do competente formal
de partilha, se o caso. 2.) Ato contínuo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO por sentença a partilha
de fls. 17/23, destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ELZA DE SOUZA CARVALHO FRANCISCO. 3.)
Em consequência, adjudico ao viúvo meeiro e aos herdeiros filhos os bens inventariados, salvo erros e omissões e ressalvados
direitos de terceiros. 4.) Considerando não haver interesse recursal, certifique-se, desde já, o trânsito em julgado. 5.) Deverá o(a)
inventariante informar se pretende a expedição de formal de partilha impresso em papel ou digital, nos termos do Provimento
CG nº 14/2020, bem como comprovar o recolhimento das respectivas custas/despesas. Com a juntada, expeça-se o competente
formal de partilha nos termos em que requerido. 6.) Oportunamente, arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe. P. I.
C. - ADV: FÁBIO RODRIGO CAMPOPIANO (OAB 154954/SP)
Processo 1001874-93.2019.8.26.0274 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - L.S.S. - - L.S.S. - J.S.S. TENDO DECORRIDO O PRAZO DE PRISÃO DO EXECUTADO, MANIFESTEM-SE AS EXEQUENTES EM TERMOS DE
PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. - ADV: MIRIANA APARECIDA AMATTO (OAB 313699/SP), PEDRO LUIS DO AMARAL (OAB
397207/SP)
Processo 1002046-64.2021.8.26.0274 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.H.S. - F.M.S. - CIÊNCIA AO
REQUERENTE ACERCA DO OFÍCIO RECEBIDO, DE FLS. 123/127. - ADV: EDERA SEMEGHINI (OAB 98671/SP), ARIOVALDO
DESSIMONE (OAB 84922/SP)
Processo 1002063-66.2022.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Zurich Santander
Brasil Seguros S/A - Cpfl - Companhia Paulista de Força e Luz - NOS TERMOS DO ART. 437, §1º DO CPC, MANIFESTE-SE O
REQUERIDO ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 282/333. - ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/
SP), SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO (OAB 305088/SP)
Processo 1002084-81.2018.8.26.0274 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - A.M.C.R. - R.C.B. - Vistos. Fls. 206/207:
Indefiro a expedição de ofício à Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), porquanto as informações postuladas
podem ser obtidas administrativamente, de forma gratuita, pelo próprio exequente. Manifeste-se o exequente em termos de
prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: ALEX SIQUEIRA
RIPAMONTE (OAB 284810/SP), ANTONIO CARLOS DO AMARAL (OAB 55351/SP), LOURDES CARVALHO DE LORENZO
(OAB 228678/SP)
Processo 1002100-30.2021.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - R.S.O. - A.T.O. - - C.T.S.O. e outro
- Ciência ao patrono dos requeridos: Certidão de honorários expedida e à disposição para impressão diretamente pelo site
do TJSP. - ADV: MARCELO HENRIQUE DEL ROVERE (OAB 343380/SP), DANIEL RICARDO ANANIAS DO AMARAL (OAB
405007/SP)
Processo 1002326-98.2022.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - MANIFESTE-SE O REQUERENTE ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS,
DE FLS. 57/135. - ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
(OAB 273843/SP)
Processo 1002386-08.2021.8.26.0274 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Elza de Lima Fernandes Martins Joelma Aparecida de Souza - - Adriane de Lima Fernandes - - Diego Maurílio dos Santos - - Fernando Aparecido dos Santos
- - Leiliane Aparecida dos Santos Petrocheli - - Marcos Antonio de Souza - - Ana Maria Baldim - - Silmara Fernandes - - Maria
Fernandes Bianchini - - Miguel de Lima Fernandes - - Rogerio de Lima Fernandes - - Sônia de Lima Fernandes Miranda
- CIÊNCIA AO INVENTARIANTE ACERCA DA EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. - ADV: UBALDO JOSE MASSARI
JUNIOR (OAB 62297/SP)
Processo 1002386-71.2022.8.26.0274 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
(nº 0917581-72.2012.8.26.0037 - 1ª Vara Cível do Foro de Araraquara) - Givanildo Donizete de Souza - Vistos. 1-) Cumpra-se,
servindo esta de mandado, havendo depósito do valor da diligência, se for o caso. 2-) Após, devolva-se. - ADV: JOAO BATISTA
FAVERO PIZA (OAB 101902/SP)
Processo 1002389-26.2022.8.26.0274 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1001079-44.2022.8.26.0222 - 2° Vara Judicial
do Foro de Guariba) - Banco Itaucard S.A - Vistos. 1-) Cumpra-se, servindo esta de mandado, havendo depósito do valor da
diligência, se for o caso. 2-) Após, devolva-se. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1002458-58.2022.8.26.0274 - Embargos à Execução - Confusão - Durval Mauro Perusso - Vistos, De acordo com o
Art. 914, § 1º, do Código de Processo Civil, “Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado
e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado,
sob sua responsabilidade pessoal”. Por isso, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, caberá à parte embargante
emendar a petição inicial, trazendo aos autos as cópias das principais peças da ação executiva, em especial: petição inicial;
título executado e cálculos da dívida, além da certidão da respectiva citação. Os documentos deverão ser apresentados em
conformidade com as especificações técnicas da na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem em que deverão aparecer no
processo; e classificadas de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Por fim, ante a previsão legal
do art. 98, §6º do CPC, defiro o parcelamento do valor das custas de distribuição conforme requerido pela parte, devendo o
escrevente do feito certificar quaisquer atrasos. Em caso de inércia, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação. Int. ADV: LAERTE DANTE BIAZOTTI (OAB 29800/SP)
Processo 1002506-17.2022.8.26.0274 - Notificação - Intimação / Notificação - R.M.V.I.I.S. - Vistos. Notifique-se. Com a
devolução do Mandado, arquive-se. Intime-se. - ADV: LUIZ RICARDO GENNARI DE MENDONÇA (OAB 165319/SP)
Processo 1002507-02.2022.8.26.0274 - Monitória - Cheque - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Araraquara
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