TJSP 18/01/2023 -Pág. 2598 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3660
2598
Processo 1014389-04.2022.8.26.0001 - Ação de Partilha - Partilha - S.A.C. - F.F.C. - ATO ORDINATÓRIO Processo
Digital n°:1014389-04.2022.8.26.0001 Classe Assunto:Ação de Partilha - Partilha Requerente:Simone Azevedo da Costa
Requerido:Francisco Ferreira da Costa CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que fica designada sessão de conciliação
na forma presencial para o dia 02/03/2023 às 09:15h, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro Regional
I Santana, Av. Engenheiro Caetano Álvares, nº594, 3º andar,Sala 361 - Audiência de Conciliação. DAS INTIMAÇÕES: 1- Fica
a cargo do cartório de origem intimar as partes e advogados (Art.12, do Provimento 2348/2016), observando-se o Provimento
CG nº39/2018 pág 06 DEJ de 08/03/2019: Artigo 1º, item 1.1.Às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher (com
ação em trâmite ou não e/ou medida protetiva concedida ou não) e; Artigo 1º, item 1.2. Aos representantes legais de menores
com guarda e regime de visitas estabelecidos, judicialmente. 2- Este Cejusc recomenda que na referida intimação: 2.a) conste
expressamente as advertências previstas no Provimento CG nº 39/2018 , Artigo 1º, itens 1.1. e 1.2.; 2.b) conste endereço de
e-mail do cartório de origem para manifestação de desinteresse da parte na conciliação/mediação, caso não representada por
advogado, e se representada por advogado, comunicação via petição nos autos. DA REMUNERAÇÃO DO CONCILIADOR/
MEDIADOR Fica fixada a remuneração do conciliador/mediador por Portaria que segue, dando-se ciência às partes. Caberá
ao cartório de origem informar a este Cejusc quando houver parte beneficiária da Justiça Gratuita. Nada Mais. São Paulo, 17
de janeiro de 2023. Eu,Daniela Lima de Araújo, Chefe de Seção Judiciário do Cejusc Santana. - ADV: FRANCINE GREGORUT
FÁVERO MONTEIRO (OAB 166767/SP), RICHARD COSTA MONTEIRO (OAB 173519/SP), ANDERSON FERNANDES DE
MENEZES (OAB 181499/SP), GILVAN DA SILVA DINIZ PINHEIRO (OAB 333213/SP), FELIPE MELANI FINI (OAB 394316/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0020/2023
Processo 0000216-70.2014.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - Daiany Viana Carrelli - Vistos. O
mandado de prisão foi cumprido em 7 de janeiro de 2023, durante o recesso do Poder Judiciário. Verifique a serventia quanto
à realização de audiência de advertência naquele período no Plantão Judiciário. Após, expeça-se guia de recolhimento. - ADV:
MARIA DE LOURDES BRIGIDA CASALINHO (OAB 334241/SP)
Processo 0011988-83.2021.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - JOÃO PAULO ALVES
DOS SANTOS - Vistos. Vistos. 1 O benefício do acordo de não persecução penal já foi revogado e, inclusive, há denúncia
recebida. Assim, nos termos da manifestação do Ministério Público, não é mais possível o seu restabelecimento. 2 A denúncia
é apta e preenche os requisitos legais, permitindo o exercício da ampla defesa. As alegações da Defesa se referem ao mérito
e esse não é o momento processual adequado para o seu questionamento. Assim, não sendo o caso de absolvição sumária,
mantenho o recebimento da denúncia. 2 - Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 16 de março de
2023, às 13 horas, que será realizada de forma telepresencial, pela plataforma TEAMS, via link de acesso enviado por meio dos
dados fornecidos pelas partes (email ou telefone pessoal), em cinco dias, reservado o direito das partes para comparecimento
presencial ao fórum, caso não tenham acesso à internet ou assim pretendam. Requisitem-se os policiais para participação
virtual. Expeça-se mandado de intimação para o réu, devendo o oficial de justiça colher os dados necessários (email/telefone)
para eventual envio de link para acesso à audiência virtual. Providencie-se o necessário para a realização do ato. Fica desde já
autorizada a intimação por meio da imprensa oficial e por telefone. Int. - ADV: MANUELLA ALVES ANTÃO (OAB 350823/SP)
Processo 0019868-68.2017.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - José Antunes Lucio (...) Isto posto, julgo extinta a punibilidade de José Antunes Lucio, qualificado nos autos, pela prescrição da pretensão punitiva,
com fundamento nos artigos 107, inc. IV e 109, inc. V, ambos do Código Penal. - ADV: CAIO MADEIRA DETTA (OAB 423794/
SP)
Processo 1034986-91.2022.8.26.0001 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Favorecimento pessoal - Carlos
Alexandre Rodrigues de Paula Jesus - Em face da certidão de óbito juntada a fls. 694 , declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE
CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES DE PAULA JESUS, com fundamento no art. 107, inc. I, do Código Penal. - ADV: VALDEMIR
CAVALCÂNTI DA SILVA (OAB 384286/SP)
Processo 1041778-61.2022.8.26.0001 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia
- Jose Erivaldo Vieira Torres - (...) Ante o exposto, REJEITO a queixa-crime, com fundamento no art. 395, incisos II e III, do
Código de Processo Penal. - ADV: ANDREZA SILVA MOREIRA (OAB 469168/SP)
Processo 1501625-94.2020.8.26.0001 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - FERNANDO AILTON VIEIRA - 1) A denúncia
está formalmente em ordem, descreve fato típico e tem apoio nos indícios de autoria colhidos na fase policial. 2) Não se verifica,
nos limites desta fase de conhecimento, nenhuma das hipóteses de rejeição liminar (art. 395 do CPP). 3) Recebo a denúncia
oferecida contra FERNANDO AILTON VIEIRA, qualificado nos autos. 4) Cite-se para responder a acusação por escrito, em dez
dias (art. 396 do CPP). - ADV: TATIANA DE ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB 216443/SP)
Processo 1501689-07.2020.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Difamação - JOSEANE COSTA
FERNANDES e outros - REGIANE COSTA DOS SANTOS - 1) Prorrogo por um mês o prazo da suspensão. 2) Dê-se ciência ao
beneficiário na próxima apresentação, inclusive de que o descumprimento poderá ensejar revogação. 3) Prossiga-se. - ADV:
CRISTIANE LINHARES (OAB 141177/SP)
Processo 1502008-72.2020.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência - LEONARDO VITALE DOS
SANTOS - Vistos. 1 Como já decidido nesta data, em outro processo, com o trânsito em julgado para ambas as partes, cessa a
competência deste Juízo, reservando-se ao Juízo das Execuções a análise do pedido de indulto. 2 - Sendo assim, certifique a
serventia se já houve o trânsito em julgado para a Defesa. 3 Após, dê-se vista ao Ministério Público sobre o pedido de indulto. ADV: LUCIANO CORREIA AUGUSTO (OAB 188524/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP)
Processo 1502923-53.2022.8.26.0001 - Inquérito Policial - Crimes contra as Relações de Consumo - EDVA TANIA MACEDO
DOS SANTOS - Vistos. Diante do cumprimento integral das condições firmadas no acordo de não persecução penal, declaro
extinta a punibilidade de EDVA TANIA MACEDO DOS SANTOS, com fundamento no art. 28-A, parágrafo 13, do Código de
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