TJSP 24/01/2023 -Pág. 829 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3664
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S.a. Nome Fant. Hospital e Maternidade Vitória - Vistos. Páginas 434/437: Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da
controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto
no artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer
contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de
veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do
CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Intime-se. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO
(OAB 221386/SP)
Processo 1135567-11.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Antonio Lima de
Oliveira - BANCO PAN S/A - Vistos. Págs. 69/76: Ciente. No mais, diante do comparecimento espontâneo do réu, aguarde-se
pelo decurso de prazo para a apresentação da defesa. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS SOARES FERNANDES FILHO (OAB
242375/SP), LUIZ CARLOS SOARES FERNANDES (OAB 68017/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1136649-77.2022.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Marcus Vinicius Johns Leque Cid Guardia Filho - Vistos. Páginas 519/717: Encerrada a fase postulatória, mediante a determinação do objeto do processo
pela parte autora (pedido ou pretensão imediato - ato estatal - e mediato - bem da vida ou efeitos substanciais aos se chega
mediante o ato estatal - deduzido à luz dos respectivos fundamentos ou causa de pedir próxima e remota narração da situação
substancial carente de tutela) e estabilizada a demanda (CPC, artigo 329, inciso I - manifestação infraconstitucional do princípio
constitucional da segurança jurídica artigo 5º, caput) ressalvados o quanto disposto no inciso II do artigo 329 do CPC e a
ocorrência de ius superveniens (CPC, artigo 493 - fato novo constitutivo, modificativo ou extintivo do direito) - e dando início à
fase ordinatória (CPC, artigo 347), também dita saneadora ou de saneamento, como primeira providência preliminar, nos termos
dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora apresente a sua
réplica. Intime-se. São Paulo, 20 de janeiro de 2023. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito - ADV: GILSON MARCOS DE LIMA
(OAB 98747/SP), HAROUDO RABELO DE FREITAS (OAB 133290/SP), JOSÉ CARLOS MINEIRO JÚNIOR (OAB 263068/SP)
Processo 1140120-38.2021.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Quinto Andar
Serviços Imobiliários Ltda - Vistos. Trata-se Execução de Título Extrajudicial promovida por Quinto Andar Serviços Imobiliários
Ltda em face de Rosane dos Santos Pazetto e outros. Considerando o pedido da parte autora (págs. 311), noticiando a quitação
do débito, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Diante da preclusão lógica,
certifique-se o trânsito em julgado, desde logo. Por fim, providenciem os executados o recolhimento das despesas processuais
e custas finais, sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição na dívida ativa (Guia DARE-SP - Documento de
Arrecadação de Receitas Estaduais SP, código 230-6; 1% do valor do débito devido - valor mínimo de 5 e máximo de 3.000
UFESPs). Na inércia, mesmo após sua intimação postal (CPC, art. 274, par. ún., c.c. Provimento CG nº 10/2018), em diligência
do juízo, expeça-se certidão. Comunique-se ao distribuidor e arquivem-se os autos. P. Intime-se - ADV: THIAGO MAHFUZ
VEZZI (OAB 228213/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 42ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0052/2023
Processo 0002457-98.2020.8.26.0100 (processo principal 1017835-24.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Editora Globo S/A - GLOBAL ASSINATURAS DISTRIBUIDORA DE LIVROS E REVISTAS LTDA. - JOÃO CARLOS GEROLDO - - PAULO RICARDO APPEL - - AUGUSTO CESAR DE BRITO GEROLDO - Autos desarquivados. ADV: FRANCINE REICHERT KAWABATA (OAB 250751/SP), PAULA BOTELHO SOARES (OAB 161232/SP), OSNI JOSE ALVES
(OAB 31899/RS), LUCA SICILIANO NAJAN (OAB 397591/SP)
Processo 0015306-68.2021.8.26.0100 (processo principal 1097707-49.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cheque
- UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - M.L.O.F. - Cadastro de partes atualizado, nos
termos da petição de fl. 222. - ADV: JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), REGINALDO FERREIRA LIMA (OAB 16510/
SP)
Processo 0016379-41.2022.8.26.0100 (processo principal 1072504-80.2020.8.26.0100) - Cumprimento Provisório
de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Isaac Pimentel Oliveira - Marcelo Oliveira Elias - Central Nacional Unimed Cooperativa Central - Ciência as partes acerca do parecer apresentado pelo Ministério Público podendo se manifestar no prazo
de 15 dias. E, após, tornem os autos conclusos. - ADV: CLAUDIA RABELLO NAKANO (OAB 240243/SP), MARCIO ANTONIO
EBRAM VILELA (OAB 112922/SP)
Processo 0026634-92.2021.8.26.0100 (processo principal 1001461-30.2018.8.26.0011) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - S.A.B.I. - S.L.C.M. - - C.R.S. - B.R.B. - Fls. 853/882: ciência às partes, podendo manifestarem-se no prazo
de 15 dias. - ADV: FRANKSNEI GERALDO FREITAS (OAB 133287/SP), RENATO BLOTTA DELL’OSO (OAB 177370/SP), JULIO
NOBUTAKA SHIMABUKURO (OAB 37023/SP), JOAO HENRIQUE STOROPOLI (OAB 384439/SP)
Processo 0047698-27.2022.8.26.0100 (processo principal 1012103-52.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Roberto Nunes Soares - Miranda & Filhos Comércio de Veículos Ltda - Me (M6 - Multimarcas) - Fls. 82/86:
ciência ao exequente, podendo manifestar-se no prazo de 15 dias. - ADV: FLAVIO FIGUEIREDO PORIFICAÇÃO (OAB 393671/
SP), CONRADO ALMEIDA PINTO (OAB 317438/SP), DANIEL ARRABAL FERNANDEZ TERRAZZAN (OAB 302984/SP)
Processo 0087814-17.2018.8.26.0100 (processo principal 1036868-24.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Create More Inovações Tecnológicas Ltda Me - Ciência às partes quanto a intimação do perito judicial
nos termos da r. decisão de fls. 1155, conforme comprovante retro. - ADV: ANDREIA BOTTI AZEVEDO (OAB 284573/SP)
Processo 0204815-04.2010.8.26.0100 (583.00.2010.204815) - Procedimento Comum Cível - Mútuo - Scorro Indústria
Comércio Ltda - - Vera Grilli - Nikolai Vereiski - Manifeste-se a parte requerente, no prazo legal, sobre o(s) AR(s) negativo(s).
- ADV: LUIS FERNANDO GUERRERO (OAB 237358/SP), MIGUEL RICARDO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA (OAB
68383/SP), HUGO TUBONE YAMASHITA (OAB 300097/SP), MARCIO ARAUJO OPROMOLLA (OAB 194037/SP), CANDIDO DA
SILVA DINAMARCO (OAB 102090/SP)
Processo 1020387-15.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Unigra Brasil Indústria e Comércio de
Produtos Alimentícios Ltda - Vale das Rosas Panificação e Confeitaria Eireli Epp - decorreu o prazo, sem que o(a)(s) intimado(a)
(s) tenha(m) comprovado o pagamento da taxa judiciária, razão pela qual gerei o presente ato ordinatório, nos termos do
art. 203, § 4º, do CPC: Para a emissão de carta(s) postal(ais). - ADV: PATRICIA APARECIDA BAGNATO (OAB 417274/SP),
GIOVANNA APARECIDA MALDONADO MARINS (OAB 190215/SP)
Processo 1061948-92.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - C.S. - Ciência acerca da
inclusão da executada no ROL de inadimplente via SERASAJUD. Manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze)
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