TJSP 27/01/2023 -Pág. 14 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XVI - Edição 3666
14
COMUNICADO CG Nº 38/2023
PROCESSO Nº 2022/101302 – GUARULHOS – JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo
supramencionado, noticiando acerca da suposta ocorrência de fraude em reconhecimento de firma, atribuído ao 1º Tabelião de
Notas da referida Comarca, da locatária Leidiane Carvalho Fraga Magalhães, inscrita no CPF n° 002.***.***-54, em Instrumento
Particular de Contrato de Locação Residencial com Seguro Fiança, datado de 22/02/2021, figurando como locador Wagner
Moreira Santos, inscrito no CPF n° 287.***.***-13, e que tem por objeto 2 (dois) imóveis situados na rua Narciso Araújo, frente e
fundo, mediante reutilização de selo n° 248738-AB, emprego de sinal público, etiqueta e carimbos fora dos padrões, bem como
o preposto que supostamente cerrou o ato não laborava à época na Serventia. Ainda, a referida locatária não possui ficha de
firma arquivada na Unidade.
COMUNICADO CG Nº 39/2023
PROCESSO Nº 2023/4614 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo
supramencionado, noticiando a comunicação do 15º Tabelião de Notas da referida Comarca, acerca de suposta fraude em
Procuração Pública, atribuída à referida Unidade, datada de 06/10/2022, no livro 3023, fls. 189/190, na qual figuram como
outorgantes Jacir de Borba, inscrito no CPF n° 422.***.***-63, e Iara Maria Uniat de Borba, inscrita no CPF n° 847.***.***-72, e
como procuradora Eniffer Camine Lazaretti, inscrita no CPF n° 097.***.***-35, e que tem como objeto imóvel matriculado sob n°
18.514, situado no bairro Rocio da Comarca de União da Vitória/PR, tendo em vista que as informações do documento divergem
do registrado no livro e folhas apontados, emprego de sinal público, carimbos, papel de segurança e QR-Code fora dos padrões,
bem como os outorgantes não possuem ficha de firma arquivada na Serventia.
COMUNICADO CG Nº 40/2023
PROCESSO Nº 2023/3476 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo
supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito
de Engenheiro Schmidt da referida Comarca, acerca da suposta fraude em reconhecimento de firma, atribuído à referida
Unidade, do vendedor Diego Aparecido Biondo Belli, inscrito no CPF n° 223.***.***-46, em Autorização para Transferência de
Propriedade Veículo – DIGITAL, datada de 12/12/2022, do veículo I/GM OMEGA CD, 2000/2001, placa DDM5E03, RENAVAM
nº 00757529348, na qual figura como comprador Anderson da Silva, inscrito no CPF n° 291.***.***-50, mediante reutilização ou
falsificação de selo, emprego de etiqueta e carimbo fora dos padrões, bem como o escrevente que supostamente cerrou o ato
nunca laborou na Serventia. Ainda, o referido vendedor não possui ficha de firma arquivada na Unidade.
COMUNICADO CG Nº 41/2023
PROCESSO Nº 2023/4350 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo
supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do
1º Subdistrito - Sé – da referida Comarca, acerca da suposta fraude em reconhecimento de firma, atribuído à referida Unidade,
do vendedor Paulo Shiroma, inscrito no CPF n° 318.***.***-44, em Autorização para Transferência de Propriedade Veículo –
ATPV, datada de 09/10/2009, do veículo VW/KOMBI, 1988/1989, placa CXU3335, RENAVAM nº 417549644, na qual figura
como comprador Jorge Shiroma, inscrito no CPF n° 517.***.***-20, mediante reutilização de selo n° 1101AA072319, emprego
de etiqueta, carimbo e sinal público fora dos padrões, bem como o referido vendedor não possui ficha de firma arquivada na
Serventia.
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção I
Julgamentos
SEMA 1.2.1
RESULTADO DA 13ª SESSÃO TELEPRESENCIAL DO CONSELHO SUPERVISOR DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS
DE 26/01/2023
1. 2018/192478 - COLÉGIO RECURSAL DA 3ª C.J. – SANTO ANDRÉ - I) OFÍCIO do Doutor GLAUCO COSTA LEITE, Juiz
de Direito Presidente do Colégio Recursal, encaminhando relação de processos não incluídos em pauta ou com julgamento
virtual não iniciado no prazo de 60 (sessenta dias), no dia 30/11/2022, nos termos do art. 712, das NSCGJ. II) DISPENSA
solicitada pelo Dr. GLAUCO DA COSTA LEITE, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Indaiatuba e Presidente do
Colégio Recursal, das funções que exerce como Titular e Presidente na 3ª Turma Cível, sem prejuízo das funções que exerce
na 1ª Turma da Fazenda Pública, e INDICAÇÃO do Dr. GUSTAVO SAMPAIO CORREIA, Juiz de Direito, como Presidente
da 3ª Turma Cível. III) DISPENSA solicitada pelo Doutor DANNIEL ADRIANO ARALDI MARTINS, Juiz de Direito da 1ª Vara
da Comarca de Ribeirão Preto, das funções que exerce como Titular na 4ª Turma Cível. – I. Acolheram a manifestação da
relatora, v.u. II e III. Deliberaram encaminhar ao E. Conselho Superior da Magistratura, v.u.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º