TJSP 31/01/2023 -Pág. 1313 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3668
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Informações Econômico-Fiscais de Pessoa Jurídica (DIPJ) deixou de ser obrigatória desde o exercício de 2015 (ano-calendário
2014), passando a ser substituída pela entrega de Escrituração Contábil Fiscal (ECF) que também no sistema Infojud abrange
tão somente o exercício 2015 (ano-calendário 2014) e o exercício 2016 (ano-calendário 2015). Intime-se. - ADV: FÁBIO DO
CARMO GENTIL (OAB 208756/SP)
Processo 0003268-93.2021.8.26.0562 (processo principal 1024643-41.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Condomínio - Condomínio Edifício Paraguassú - Oscar Henrique Vasconcelos dos Santos - - Dilza Fernandes dos Santos
- Megaleilões - Gestor Judicial (Leiloeiro: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira) - Lizandra Kate Medeiros Silva Gom - Everton Leandro Fiurst Gom - - Natalia Matos Santana Lourenço - - Renan Gotthilf - - Wu Weijun - Vistos. DOU POR SATISFEITA
a obrigação. JULGO EXTINTO o feito na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após regular trãnsito em
julgado deste decisum e recolhidas as custas finais, arquivem-se, definitivamente, os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV:
MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB
268408/SP), ROGERIO MARQUES DA SILVA (OAB 132745/SP), LIZANDRA KATE MEDEIROS SILVA GOM (OAB 358946/SP)
Processo 0003887-23.2021.8.26.0562 (processo principal 1019856-95.2020.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Transporte de Coisas - As Group Integrated Logistics Solutions Ltd. - Gosuper Comercial Distribuidora e Importadora Ltda Vistos. Fls. 237: Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: RIVALDO SIMÕES PIMENTA (OAB
209676/SP), CHIEN CHIN HUEI (OAB 162143/SP), PAULO RICARDO PEREIRA NUNES (OAB 353379/SP)
Processo 0004147-66.2022.8.26.0562 (processo principal 1002355-94.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Edilson Silva de Paula - Lg Electronics de São Paulo Ltda - - Lojas Cem - Vistos. Informe
o exequente se a pretensão foi satisfeita, no prazo de 05 dias. O silêncio importará presunção do pagamento. Intime-se. ADV: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP), MARIA JOAQUINA
SIQUEIRA (OAB 61220/SP), EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (OAB 135588/SP)
Processo 0005099-45.2022.8.26.0562 (apensado ao processo 1023248-09.2021.8.26.0562) (processo principal 102324809.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Previdência privada - Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS Providencie a exequente a juntada do formulário disponibilizado em http:/www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.
Docx. - ADV: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO
(OAB 185570/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)
Processo 0005894-85.2021.8.26.0562 (processo principal 1015851-30.2020.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Rafael Augusto Nunes da Costa Meireles - - Raissa Gabriela Jardim Fernandes da
Silva - Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Vistos. Fls. 270/271: Ciente. Manifeste-se o exequente. Intime-se. - ADV: BRUNO
BARCHI MUNIZ (OAB 306213/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
Processo 0006488-65.2022.8.26.0562 (apensado ao processo 1025086-84.2021.8.26.0562) (processo principal 102508684.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - Ricardo Wagner Conde - Raquel de Freitas
P de Moraes e outro - Vistos. Dê-se ciência do pagamento da 4ª parcela do acordo. Intime-se. - ADV: KLEBER ROBERTO
CARVALHO DEL GESSI (OAB 144029/SP), MARCELO LUIZ GONZALES NACARATO (OAB 243534/SP)
Processo 0007776-82.2021.8.26.0562 (processo principal 1005590-45.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Claudia Duarte Cunha - - Leonice Duarte Cunha - BANCO DO BRASIL SA - Vistos.
A controvérsia versa sobre a possibilidade de consideração do depósito judicial efetuado pelo Banco Executado para fins de
cessação da fluência dos juros e correção monetária. Conforme respeitável decisão da Corte Especial do Egrégio Superior
Tribunal de Justiça, da Relatoria da Ministra Nancy Andrighi, no recurso especial nº 1.820.963-SP, ocorreu a modificação do
tema 677, restando decidido que “Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juiz ou decorrente de penhora de
ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários da sua mora, conforme previstos no título executivo,
devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial”. O
Provimento CSM nº 2.676/2022, do TJSP, vedou o envio dos autos ao SEACON para a hipótese dos autos. Havendo controvérsia
sobre o cálculo, somente com a nomeação de Contador nomeado pelo Juízo será possível resolver a questão. NOMEIO para
conferência de cálculos, nos termos do Provimento CSM nº 2.676/2022, o Sr. CARLOS GUSTAVO ROXO FERREIRA LIMA.
Arbitro seus honorários em R$ 700,00. O valor deverá ser pago pelo Executado (vencido), na medida em que em sede de
execução não incide a regra do Artigo 95, do CPC, destinada para a fase de conhecimento. INTIME-SE o Executado para
depósito em 10 dias. No caso de o Perito identificar que não se trata de simples verificação de cálculos, deverá informar nos
autos para manifestação das partes. Intime-se. - ADV: RITA DE CASSIA CASTELLÃO FASTOVSKY (OAB 241256/SP), GERSON
FASTOVSKY (OAB 93606/SP), RUBENS DE ANDRADE NETO (OAB 368446/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
(OAB 128341/SP)
Processo 0008431-54.2021.8.26.0562 (processo principal 1033384-07.2017.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Transporte de Coisas - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO - Manifeste-se o requerente sobre a
resposta da pesquisa realizada em nome do requerido junto ao sistema Sisbajud (fls.269/273). Prazo: 10 (dez) dias. - ADV:
ALEXANDER CHOI CARUNCHO (OAB 320977/SP), RIVALDO SIMÕES PIMENTA (OAB 209676/SP), JORGE CARDOSO
CARUNCHO (OAB 87946/SP)
Processo 0009027-04.2022.8.26.0562 (apensado ao processo 1005638-33.2018.8.26.0562) (processo principal 100563833.2018.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Asll Air Sea Land
Assessoria e Logística Ltda - Andreia Moia Pereira e outro - Vistos. Aguarde-se a resposta do oficio por 30 dias. Intime-se. ADV: CARLOS RODRIGO THIEME (OAB 27736/SC), RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS (OAB 98784/SP), ELIANA
ALO DA SILVEIRA (OAB 105933/SP)
Processo 0009464-45.2022.8.26.0562 (processo principal 1019401-96.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - Paulo Roberto Salvador
e S/m - - Paulo Roberto Schultes Amaro Salvador - - Wagner Kraus Schultes Amaro Salvador - Vistos. Tendo em vista o
bloqueio de valores em conta do Executado, INTIME-SE, pela IMPRENSA OFICIAL, NA PESSSOA DO SEU PATRONO, para
que, no prazo de 05 dias, em querendo, apresente manifestação nos termos do artigo 854, parágrafos segundo e terceiro, do
Código de Processo Civil. Até decisão sobre a validade do bloqueio nenhum valor deverá ser transferido para conta judicial,
devendo permanecer bloqueado junto ao próprio sistema BACENJUD, nos termos do Parágrafo Quinto, do Artigo 854, do CPC.
REJEITADA eventual impugnação ou na sua ausência, fica automaticamente constituída a penhora sobre o valor. Em igual
prazo, manifeste-se o exequente sobre as respostas das pesquisas realizadas em nome do executado junto aos sistemas Sniper
e Infojud (IR, DOI, DITR), bem como ciência quanto a juntada do detalhamento de resposta de afastamento de sigilo bancário
extratos, realizado em nome do executado, salientando que de acordo com o sistema Sisbajud as informações serão enviadas
ao e-mail institucional e quanto a inclusão das restrições do veículo placas DEH0153 junto ao sistema Renajud (fls.200/208 e
212/213). Intime-se. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP), FABIANA TELES SILVEIRA
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