TRF3 14/06/2017 -Pág. 210 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
2.
Em face do exposto, declino da competência para processar e julgar este feito e determino a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de Santos/SP.
3.
Registre-se, que o autor declara na petição inicial que reside no município de Cubatão/SP, contudo, os documentos que instruíram a inicial indicam endereço localizado no município de Praia Grande/SP.
4.
Adote a Secretaria as providencias de estilo.
5.
Intime-se. Publique-se.
6.
7.
Santos/SP, 09 de junho de 2017.
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000425-45.2017.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos
AUTOR: ILDA GONCALVES PEREIRA
Advogado do(a) AUTOR: FABIO EDUARDO MARTINS SOLITO - SP204287
RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Advogado do(a) RÉU:
DESPACHO
1- Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos no prazo de 15 (quinze) dias.
2- Em igual prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência para o deslinde da lide.
Int.
Santos, 12 de junho de 2017.
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000484-33.2017.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos
AUTOR: CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA.
Advogados do(a) AUTOR: BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA - SP139684, CAMILA AGUIAR GONZALEZ SOLER - SP338114
RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Advogado do(a) RÉU:
DESPACHO
1- De início, registro que consoante artigos 370 e 371 do novo Código de Processo Civil, ao juiz compete avaliar as provas necessárias, bem
como indeferir as diligências inúteis ou protelatórias.
2- Conforme se depreende dos autos, as questões convertidas são matérias exclusivamente de direito e, via de consequência, prescindem de
realização de prova testemunhal, razão pela qual indefiro.
3- Intime-se e após, venham conclusos para sentença.
Santos, 12 de junho de 2017.
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000687-92.2017.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos
AUTOR: MARIO MARCOS RIBEIRO, MARIANA BARBOSA RIBEIRO
Advogados do(a) AUTOR: GABRIELLA FRANCO TEIXEIRA - SP341267, CELIO DIAS SALES - SP139191
Advogados do(a) AUTOR: GABRIELLA FRANCO TEIXEIRA - SP341267, CELIO DIAS SALES - SP139191
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, RESIDENCIAL EDIFICIOS DO LAGO INCORPORACOES SPE LTDA, TECHCASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA, REAL CONSULTORIA DE IMOVEIS S/C LTDA
Advogado do(a) RÉU: ADRIANA MOREIRA LIMA - SP245936
Advogado do(a) RÉU:
Advogado do(a) RÉU:
Advogado do(a) RÉU:
DESPACHO
1- Manifeste-se a parte autora acerca das certidões do Sr. Oficial de Justiça (ID-1373549, 1373560 e1564562), fornecendo a este Juízo novos endereços atualizados para
apreciação da tutela como determinado na decisão retro.
2- Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.
Int.
Santos, 12 de junho de 2017.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/06/2017
210/683