TRF3 08/05/2019 -Pág. 1906 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Fica o INSS intimado a contrarrazoar o recurso interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Portaria
30/2017, do Juizado Especial Adjunto Cível da 11ª Subseção Judiciária de Marília, bem como ciente de que apresentadas as
contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto, serão os autos remetidos à Colenda Turma Recursal, nos termos da Resolução
CJF-RES-2015/00347, de 2 de junho de 2015.
0000230-33.2019.4.03.6345 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6345003303APARECIDO RODRIGUES SILVA
(SP280622 - RENATO VAL, SP124377 - ROBILAN MANFIO DOS REIS, SP119182 - FABIO MARTINS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0001412-88.2018.4.03.6345 - 3ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6345003300
AUTOR: EDSON PASQUINI (SP373093 - RAFAEL FERREIRA DE FREITAS MIRANDA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
FIM.
0001727-19.2018.4.03.6345 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6345003310
AUTOR: MARIA DO CARMO VOLLU DA SILVA (SP263352 - CLARICE DOMINGOS DA SILVA)
Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da contestação apresentada, bem como sobre o laudo pericial e auto de constatação
produzidos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da Portaria 30/2017, do Juizado Especial Adjunto Cível da 11ª Subseção Judiciária de
Marília/SP.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO JOAO DA BOA VISTA
1ª VARA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL S.JOÃO DA BOA VISTA
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL S.JOÃO DA BOA VISTA
TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL S.JOÃO DA BOA VISTA
EXPEDIENTE Nº 2019/6344000127
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 2
0000024-22.2019.4.03.6344 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6344006682
AUTOR: LUCIA TOKARSKI (SP225823 - MOISES POTENZA GUSMÃO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP233486 - TATIANA CRISTINA DELBON)
HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, pelo que EXTINGO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487,
III, ‘b’, do Código de Processo Civil.
Determino que o requerido inicie o pagamento do benefício, no prazo de até 30 dias a partir da intimação desta sentença, sob pena de
pagamento de multa diária de R$ 100,00 em favor da parte autora.
Certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista o disposto no art. 41, caput da Lei n. 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei n.
10.259/2001.
Sem custas e honorários.
P.R.I.
0000623-58.2019.4.03.6344 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6344006652
AUTOR: NELSON MORIJA FILHO (SP239685 - GABRIEL DE MORAIS TAVARES)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
Trata-se de ação proposta em face da Caixa Econômica Federal objetivando condená-la a substituir a TR pelo INPC, ou outros índices de
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 08/05/2019
1906/1952