TRF3 20/05/2019 -Pág. 384 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000662-09.2013.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos
EXEQUENTE: JOAO BATISTA DUTRA
Advogado do(a) EXEQUENTE: JACIRA DE AZEVEDO DE OLIVEIRA - SP132055
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
1 - Ciência à parte exequente do lançamento em conta corrente, à sua disposição, do(s) valor(es) requisitado(s) por meio do(s) oficio(s) requisitório(s) retro, nos termos da Resolução n.
458/2017, do CJF.
2 - Consoante recomendação do Conselho da Justiça Federal nos autos do Processo Administrativo n. 2006160654, na hipótese de saque da referida quantia por procuração com poderes
específicos para receber e dar quitação, a Secretaria deverá realizar as diligências necessárias à validação e à autenticação do instrumento de mandato acostado aos autos. Para tal
solicitação, o patrono da causa deverá comparecer pessoalmente ao balcão da Secretaria, munido da cópia da procuração acostada aos autos, cuja autenticação deverá ser-lhe entregue no
prazo de 48 (quarenta e oito) horas, mediante recibo nos autos.
3 - Concedo à parte exequente o prazo de 10 (dez) dias para manifestação, fundamentada e detalhada, sobre eventuais diferenças a serem executadas.
4 - Silente o exequente, retornem os autos conclusos para extinção.
5 – Int. e cumpra-se.
Santos, 16 de maio de 2019.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000425-45.2017.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos
EXEQUENTE: ILDA GONCALVES PEREIRA
Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO EDUARDO MARTINS SOLITO - SP204287
EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
1- Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do cancelamento do RPV, apontado pelo tribunal (ID-17114345 e seguintes).
2- Decorridos, sem manifestação, venham os autos conclusos.
Int.
Santos, 15 de maio de 2019.
EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5001743-63.2017.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos
EMBARGANTE: MODUS MODAL LOGISTICA EIRELI, CARYL CHESSMAN OLIVEIRA
Advogado do(a) EMBARGANTE: MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO - SP144423
Advogado do(a) EMBARGANTE: MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO - SP144423
EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DESPACHO
Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência para o deslinde da controvérsia.
Santos, 15 de maio de 2019.
ALEXANDRE BERZOSA SALIBA
JUIZ FEDERAL
EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5005128-82.2018.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 20/05/2019 384/1568