TRF3 01/10/2019 -Pág. 198 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0002084-62.2017.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2019/9301276242
RECORRENTE: IVAIR ANTONIO BETARELLI (SP198054B - LUCIANA MARTINEZ FONSECA)
RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0057796-09.2018.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2019/9301276239
RECORRENTE: JOSE HAROLDO PIRES (SP085959 - MARIA JOSE DA SILVA ROCHA)
RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0000863-44.2017.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2019/9301276246
RECORRENTE: ROBERTO PEREIRA DA SILVA (SP247653 - ERICA CILENE MARTINS, SP289298 - DANIELA CRISTINA
MOSNA)
RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0001430-75.2017.4.03.6303 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2019/9301276245
RECORRENTE: ANDREA PIOROCI (SP284052 - ADRIANA PIOROCI)
RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
FIM.
APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora, ora Recorrente, em face da sentença que julgou IMPROCEDENTE
o pedido de correção dos depósitos existentes em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por
outro índice que melhor reponha as perdas inflacionárias dos trabalhadores, ao invés da aplicação da Taxa Referencial (TR),
atualmente aplicada. Em 06/09/2019, o Exmo. Ministro Roberto Barroso, através de medida cautelar deferida na Ação Direta de
Inconstitucionalidade nº 5090, determinou a suspensão, até o julgamento do mérito da matéria pelo Plenário, de todos os
processos que tratem da correção dos depósitos vinculados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa
Referencial (TR). Assim, em cumprimento à determinação supra, determino o sobrestamento do feito até fixação da jurisprudência
pelo Supremo Tribunal Federal. Intimem-se. Cumpra-se.
0007902-27.2019.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2019/9301275928
RECORRENTE: NILDA PETI (SP394470 - MARIANA CASTILHO DE OLIVEIRA)
RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0001764-69.2019.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2019/9301275929
RECORRENTE: DANIELA REGINA MASSINI IZZI (SP157730 - WALTER CALZA NETO)
RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0032057-97.2019.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2019/9301275927
RECORRENTE: ROSEMEIRE MENEZEZ DOS SANTOS (SP082154 - DANIEL COSTA RODRIGUES)
RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
FIM.
APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Eventos 19/20: Trata-se de pedido de habitação formulado por Ethel Scharff e Denise Scharff, filhos da coautora Ana Waissman
Scharff, falecida em 23/08/2010. O cônjuge da autora já é coautor da presente ação e não há nos autos informação da existência de
outros herdeiros necessários. Citada para se manifestar acerca do pedido de habilitação, a CEF quedou-se inerte (eventos 27/28).
Desta forma, preenchidos os requisitos legais, habilito ao feito Ethel Scharff e Denise Scharff. Proceda a Secretaria à inclusão dos
habilitados no polo ativo da ação, excluindo-se a falecida. Eventos 21/24: Intime-se a Caixa Econômica Federal para que traga aos
autos cópia do instrumento de acordo entabulado entre as partes da presente demanda no prazo de 10 dias. Cumpra-se. Intimemse.
0028545-29.2007.4.03.6301 - 5ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2019/9301275909
RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ETHEL SCHARFF (SP067176 - VANIA DE LOURDES SANCHEZ)
DENISE SCHARFF (SP067176 - VANIA DE LOURDES SANCHEZ, SP125256 - SIMONE VIEIRA DE MIRANDA) ETHEL
SCHARFF (SP125256 - SIMONE VIEIRA DE MIRANDA)
RECORRIDO: RAPHAEL JACOB SCHARFF (SP067176 - VANIA DE LOURDES SANCHEZ, SP125256 - SIMONE VIEIRA
DE MIRANDA)
0028545-29.2007.4.03.6301 - 5ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2019/9301275909
RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ETHEL SCHARFF (SP067176 - VANIA DE LOURDES SANCHEZ)
DENISE SCHARFF (SP067176 - VANIA DE LOURDES SANCHEZ, SP125256 - SIMONE VIEIRA DE MIRANDA) ETHEL
SCHARFF (SP125256 - SIMONE VIEIRA DE MIRANDA)
RECORRIDO: RAPHAEL JACOB SCHARFF (SP067176 - VANIA DE LOURDES SANCHEZ, SP125256 - SIMONE VIEIRA
DE MIRANDA)
FIM.
0004253-15.2019.4.03.6315 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2019/9301275632
RECORRENTE: JOSE VALTER CARVALHO VIEIRA (SP375333 - MARCIA EIKO ARNAUD TOMOTO)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE
OLIVEIRA)
Trata-se de pedido de revisão de benefício previdenciário, a fim de considerar todas as contribuições (período anterior e posterior a julho de 1994)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 01/10/2019 198/1842