TRT1 10/05/2018 -Pág. 5390 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2471/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018
ADVOGADO
EXECUTADO
EXECUTADO
EXECUTADO
EXECUTADO
EXECUTADO
ADVOGADO
EXECUTADO
EXECUTADO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
DEBORA CASTILHO MOREIRA
SILVA(OAB: 174782/RJ)
ESTALEIRO MAUA S/A
SYNERGY SHIPYARD INC.
EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
EISA PETRO-UM S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PETROBRAS TRANSPORTE S.A TRANSPETRO
Fernando Morelli Alvarenga(OAB:
86424-D/RJ)
EISA MONTAGENS LTDA
GERMAN EFROMOVICH
RECLAMANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
5390
ELZA LOPES ELOI
PAULO AFONSO PINHEIRO
RIBEIRO(OAB: 30611/RJ)
GUSTAVO DOSE RIBEIRO(OAB:
173739/RJ)
Priscilla Ferreira Carvalho(OAB:
145752/RJ)
RESTAURANTE SAO BENTO PARK
LTDA - ME
ALINE DE MAGALHAES
GIROTO(OAB: 155478-D/RJ)
TATIANA ANDRADE DEGLIESPORTE DE MOURA(OAB: 131915D/RJ)
FERNANDO DA SILVA ANDRADE
JUNIOR(OAB: 118207/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- VAGNER VINICIUS MOURA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ELZA LOPES ELOI
- RESTAURANTE SAO BENTO PARK LTDA - ME
DESTINATÁRIO(S):
VAGNER VINICIUS MOURA DA SILVA
DIANTE DO EXPOSTO e do direito aplicável à espécie, observados
os parâmetros da fundamentação supra que integram este
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para que
dispositivo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos
apresente os cálculos, no prazo de 8 dias.
formulados por ELZA LOPES ELOI para condenar RESTAURANTE
SÃO BENTO PARK LTDA - ME ao cumprimento da seguinte
Em caso de dúvida, acesse a página:
obrigação de fazer, bem como ao pagamento dos seguintes títulos
http://www.trt1.jus.br/pje
Notificação
Processo Nº CumSen-0101109-68.2017.5.01.0241
EXEQUENTE
SERGIO EDUARDO PEREIRA PAULO
ADVOGADO
DANIELE GABRICH GUEIROS(OAB:
80645/RJ)
ADVOGADO
DEBORA CASTILHO MOREIRA
SILVA(OAB: 174782/RJ)
EXECUTADO
EISA PETRO-UM S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
EXECUTADO
EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
EXECUTADO
EISA MONTAGENS LTDA
EXECUTADO
ESTALEIRO MAUA S/A
EXECUTADO
GERMAN EFROMOVICH
EXECUTADO
PETROBRAS TRANSPORTE S.A TRANSPETRO
ADVOGADO
Fernando Morelli Alvarenga(OAB:
86424-D/RJ)
EXECUTADO
SYNERGY SHIPYARD INC.
reconhecidos e deferidos nesta decisão:
- Proceder a baixa na CTPSda autora, fazendo constar demissão
em 30/12/2015. Após o trânsito em julgado, as partes serão
notificadas para comparecer à Secretaria da Vara a fim de que o réu
efetue a referida baixa, sob pena de a Secretaria fazê-lo, com fulcro
no artigo 39 da CLT;
- Pagamento de aviso prévio indenizado (39 dias);
- Multas dos artigos 467 e 477 da CLT;
- Horas extras, domingos em dobro, adicional noturno, e reflexos.
Deverá o quantum debeatur ser apurado em fase de liquidação de
sentença.
O cálculo das verbas supra deverá ser feito com base na média das
parcelas salariais habitualmente recebidas durante os últimos 12
meses do período contratual (aplicação analógica do § 4º do artigo
Intimado(s)/Citado(s):
478 da CLT), tudo baseado nos contracheques juntados aos autos e
- PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
na fase de liquidação de sentença.
Juros a partir da distribuição da ação - Artigo 883 CLT, observado
DESTINATÁRIO(S):
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
que seu propósito é meramente indenizatório - Artigo 404 CC e OJ
400 da SDI I do TST. Correção monetária a partir do vencimento da
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para se
manifestar sobre os cálculos do autor, no prazo de 8 dias, sob pena
obrigação (Artigo 459 CLT, c/c Artigo 39, § 1º da Lei 8.177/91 c/c
Súmula 381 TST), pela Taxa Referencial - TR (art. 879, § 7º, da
CLT).
de preclusão.
Os recolhimentos fiscais e previdenciários devem ser efetuados
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pela ré, autorizada a dedução da quota parte do reclamante - OJ
363 SDI-I. Os recolhimentos previdenciários serão apurados mês a
http://www.trt1.jus.br/pje
Sentença
mês - Art. 276, § 4º, DEC 3.048/99 c/c Súmula 368, III, TST e IN
Processo Nº RTOrd-0101132-48.2016.5.01.0241
RFB 1127/2011. O cálculo da contribuição fiscal deve observar o
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