TRT1 10/05/2018 -Pág. 5391 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2471/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
regime de competência, tendo em vista a nova redação da Súmula
5391
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Notificação
368, II, TST.
Para fins do art. 832, §3º da CLT, a parte ré deverá observar as
parcelas as quais haja incidência legal, nos termos do art. 28 da Lei
8.212/91, quando do recolhimento da contribuição previdenciária.
Determino a dedução de valores já quitados a idêntico título.
Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora (art. 790, §3º da
CLT).
Processo Nº RTSum-0101192-21.2016.5.01.0241
RECLAMANTE
SILVANI DA SILVA
ADVOGADO
ROGERIO FONTES DE
SIQUEIRA(OAB: 76678/RJ)
ADVOGADO
Gabriel Siqueira Correa de Mello(OAB:
159209/RJ)
RECLAMADO
ESCOLA DE MOTORISTAS SAO
GONCALO LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
Custas no importe de R$ 300,00 pelo réu, calculadas sobre o valor
- SILVANI DA SILVA
atribuído à condenação no importe de R$ 15.000,00.
Intimem-se as partes.
DESTINATÁRIO(S):
Cumpra-se.
SILVANI DA SILVA
Nada mais.
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
Niterói-RJ, 9 de maio de 2018.
apresentar seus cálculos de liquidação, em 8 dias, na forma do
despacho e da sentença.
VERONICA RIBEIRO SARAIVA
Juíza do Trabalho Substituta
______
Em caso de dúvida, acesse a página:
NITEROI, 10 de Maio de 2018
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Notificação
SONIA CRISTINA PINHEIRO
Notificação
Processo Nº CumSen-0101158-12.2017.5.01.0241
EXEQUENTE
RENATO LUIZ ROSA
ADVOGADO
DANIELE GABRICH GUEIROS(OAB:
80645/RJ)
ADVOGADO
DEBORA CASTILHO MOREIRA
SILVA(OAB: 174782/RJ)
EXECUTADO
EISA MONTAGENS LTDA
EXECUTADO
PETROBRAS TRANSPORTE S.A TRANSPETRO
ADVOGADO
Fernando Morelli Alvarenga(OAB:
86424-D/RJ)
EXECUTADO
ESTALEIRO MAUA S/A
EXECUTADO
GERMAN EFROMOVICH
EXECUTADO
EISA PETRO-UM S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
EXECUTADO
EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
EXECUTADO
SYNERGY SHIPYARD INC.
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº RTOrd-0101268-45.2016.5.01.0241
RECLAMANTE
LUIZ FELIPE DO ESPIRITO SANTO
ADVOGADO
CRISTIANE DE PAULA
GUERRA(OAB: 157091/RJ)
RECLAMADO
JOAO FORTES ENGENHARIA S A
ADVOGADO
Luiz Renato Bueno(OAB: 108608D/RJ)
RECLAMADO
IT INSTALACOES TECNICAS LTDA ME
ADVOGADO
LANA LAZIR CABRAL
CARDOSO(OAB: 131719/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ FELIPE DO ESPIRITO SANTO
DESTINATÁRIO(S):
LUIZ FELIPE DO ESPIRITO SANTO
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
ciência da decisão de Id 3fcdab6.
- PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
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DESTINATÁRIO(S):
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para se
manifestar sobre os cálculos do autor, no prazo de 8 dias, sob pena
de preclusão.
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Código para aferir autenticidade deste caderno: 118917
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Despacho
Processo Nº RTOrd-0101372-37.2016.5.01.0241
RECLAMANTE
ESPÓLIO DE ANDRE FRANCA
ALMEIDA - Representado por Nilda
Laves de Souza Almeida
ADVOGADO
FATIMA REGINA FERNANDES
MADER(OAB: 107513/RJ)
RECLAMADO
PADARIA E CONFEITARIA
MINHOTAES LTDA - ME
TERCEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO
TRABALHO