TRT1 24/08/2022 -Pág. 642 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3544/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022
642
obreiro, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo
admissibilidade recursal ensejará a aplicação da multa
Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar".
cominada no §2º do art. 1026 do CPC”.
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2022.
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2022.
VIVIANE ANGELITO DE OLIVEIRA VIANA
VIVIANE ANGELITO DE OLIVEIRA VIANA
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0100012-81.2017.5.01.0225
Relator
ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
AGRAVANTE
MUNICIPIO DE MESQUITA
ADVOGADO
MARLI SOARES BRAGA(OAB:
123040/RJ)
ADVOGADO
IGOR SILVA DE MENEZES(OAB:
145260/RJ)
AGRAVADO
ENILSON TAVARES DE LIMA
ADVOGADO
VANDERSON DA SILVA JOSE(OAB:
156681/RJ)
AGRAVADO
OBJETIVA COOPERATIVA DE
TRABALHO
AGRAVADO
COOPSEGE COOPERATIVA DE
TRABALHO
Processo Nº ROT-0100176-72.2019.5.01.0226
Relator
ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
RECORRENTE
MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
RECORRIDO
ROSEMERE DE SOUZA MAXIMIANO
CAMARAO
ADVOGADO
ROSELI ALVES DE SOUZA(OAB:
189050/RJ)
ADVOGADO
RICARDO CARVALHO
ANTUNES(OAB: 137644/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSEMERE DE SOUZA MAXIMIANO CAMARAO
Intimado(s)/Citado(s):
- ENILSON TAVARES DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
5ª Turma
Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos
Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
5ª Turma
RECORRENTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos
RECORRIDO: ROSEMERE DE SOUZA MAXIMIANO CAMARAO
Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
Tomar ciência do v. acórdão - ID #id:32cb6e9: “ACORDAM os
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA
Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal
AGRAVADO: ENILSON TAVARES DE LIMA, COOPSEGE
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,
COOPERATIVA DE TRABALHO, OBJETIVA COOPERATIVA DE
CONHECER do apelo interposto pelo segundo reclamado e, no
TRABALHO
mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da
Tomar ciência do v. acórdão - ID #id:752ee4f: “ACORDAM os
fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador
Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal
Relator que este dispositivo passa a integrar”.
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,
CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2022.
PROVIMENTO, tudo nos termos da fundamentação do voto do
VIVIANE ANGELITO DE OLIVEIRA VIANA
Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar
Diretor de Secretaria
este dispositivo. Consideram-se prequestionados todos os
dispositivos constitucionais e infraconstitucionais invocados,
ainda que não expressamente mencionados na decisão, nos
termos da OJ nº 118 da SDI-I e da Súmula nº 297, ambas do col.
TST. Também, ficam advertidas as partes de que a interposição
de embargos declaratórios para revolver fatos e provas,
ausente qualquer omissão, contradição, obscuridade ou
equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187572
Processo Nº ROT-0001455-90.2013.5.01.0551
ROSANA SALIM VILLELA
TRAVESEDO
RECORRENTE
LITOGRAFIA VALENCA LTDA
ADVOGADO
ARTHUR EMILIO MATHEUS
BARBOSA(OAB: 114813/RJ)
RECORRENTE
FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS
JUNIOR
ADVOGADO
CARLOS ELIAS DOS SANTOS
CURTY(OAB: 34958/RJ)
Relator