TRT10 25/04/2018 -Pág. 1938 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2461/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
ROSSIFRAN TRINDADE SOUZA
1938
LIVYA MARA FERNANDES DE MEDEIROS
Despacho
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Processo Nº RTOrd-0001294-73.2016.5.10.0018
RECLAMANTE
ANTONIO JOAQUIM RODRIGUES
NETO
ADVOGADO
ALDEMIO OGLIARI(OAB: 4373/DF)
RECLAMADO
CORONARIO EDITORA GRAFICA
LTDA
ADVOGADO
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO
DE CASTRO(OAB: 13398/DF)
Processo Nº RTSum-0001308-23.2017.5.10.0018
RECLAMANTE
THAIS DOS SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE SOUSA(OAB:
25034-O/DF)
RECLAMADO
ARTB RESTAURANTE LTDA ME NA
PESSOA DE SEU SÓCIO
PROPRIETÁRIO RICARDO JOSÉ
ROCHA BRITO
RECLAMADO
ARTB RESTAURANTE LTDA ME NA
PESSOA DE SUA PRÓPRIETÁRIA
MARIA ZELIA SILVA FERREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO JOAQUIM RODRIGUES NETO
- CORONARIO EDITORA GRAFICA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- THAIS DOS SANTOS NASCIMENTO
Vistos.
Libero o crédito do exequente.
PODER JUDICIÁRIO
Determino ao Banco do Brasil efetuar a movimentação abaixo,
JUSTIÇA DO TRABALHO
utilizando para tal o numerário existente na conta judicial de número
2100104021053, observando os seguintes VALORES:
Fundamentação
Liq. Exequente...............................R$: saldo remanescente
PROCESSO Nº 0001308-23.2017.5.10.0018
Custas do Processo........................R$: 10,64
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Custas Art.789................................R$: 2,57
RECLAMANTE: THAIS DOS SANTOS NASCIMENTO
OBSERVAÇÕES:
1) O crédito líquido e os honorários advocatícios deverão ser
liberados ao(à) procurador(a) do(a) exequente Advogado(s) do
reclamante: ALDEMIO OGLIARI;
CPF:
THAIS DOS SANTOS NASCIMENTO, CPF:
2) INSS empregado - recolher no código 1708;
048.645.001-50
3) INSS empregador, pacto, SAT - recolher no código 2909;
4) Imposto de Renda - observar a Lei nº 10.833/2003. Base de
RECLAMADO: ARTB RESTAURANTE LTDA ME NA PESSOA DE
cálculo R$ ;
SEU SÓCIO PROPRIETÁRIO RICARDO JOSÉ ROCHA BRITO e
5) Custas - recolher em guia GRU no código 18740-2-STN;
outros
6) Custas do art. 789-A da CLT - recolher em guia GRU no cód
18740-2-STN;
Os dados inexistentes no presente alvará (NIT /PIS/ PASEP/
CEI/ CPF/ CNPJ e outros) deverão ser solicitados pela
CPF/CNPJ: ARTB RESTAURANTE LTDA ME NA PESSOA DE
instituição bancária ao beneficiário deste, no momento do
SEU SÓCIO PROPRIETÁRIO RICARDO JOSÉ ROCHA BRITO,
saque.
CNPJ: Não informado, ARTB RESTAURANTE LTDA ME NA
O banco deverá comprovar a movimentação da conta judicial,
no prazo de 20 dias.
PESSOA DE SUA PRÓPRIETÁRIA MARIA ZELIA SILVA
FERREIRA, CNPJ: Não informado
O prazo de validade do alvará será de 90 (noventa) dias, a contar
de sua expedição.
Declaro extinta a execução. Intime-se o exequente para
imprimir uma via deste alvará. Publique-se.
Decorrido o prazo e comprovados os recolhimentos, arquivemse os autos.
CONCLUSÃO (Pje/JT)
Certidão e conclusão feita pelo(a) servidor(a) ANA LUCIA
MENDES SOARES, em 24 de Abril de 2018.
DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL - PJE/JT
Expeço o presente despacho com força de Alvará(s) Judicial(is)
para Levantamento do FGTS, somente pelo(a) reclamante,,
BRASILIA, 25 de Abril de 2018
depositado pelo reclamado(a), ARTB RESTAURANTE LTDA ME
NA PESSOA DE SEU SÓCIO PROPRIETÁRIO RICARDO JOSÉ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118344