TRT12 27/01/2017 -Pág. 1061 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2157/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017
1061
RECLAMADO
ADVOGADO
11. JUSTIÇA GRATUITA
BRF S.A.
MARCELO LUIZ TORCATTO(OAB:
30659/SC)
Defere-se o pedido de justiça gratuita uma vez que o reclamante
preenche os requisitos, nos termos do art. 790, parágrafo 3º da CLT
c/c art. 4º da Lei 1060/50 c/c art. 1º da Lei 5584/70.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARLENE GARCIA DE CASTRO TEIXEIRA
III. DISPOSITIVO
Posto isso, extingo o processo sem resolução de mérito em relação
PODER JUDICIÁRIO
aos pedidos de adicional de insalubridade e reflexos, doença
JUSTIÇA DO TRABALHO
ocupacional e recolhimentos previdenciários de todo o contrato de
DESPACHO
trabalho; no mérito, julgo PARCIALMENTEPROCEDENTES os
pedidos formulados por SANDRO ROBERTO LOPES FRITH em
face deTRANSPORTES TIBO LTDA. - EPP, conforme
fundamentação supra, que integra este dispositivo para todos os
efeitos legais, condenando a reclamada nas seguintes obrigações:
a) de pagar:
Vistos, etc.
- aviso prévio indenizado, férias proporcionais com 1/3, décimo
Intime-se a autora para que esclareça o local em que exerceu o
terceiro salário proporcional,
trabalho, para a correta designação da perícia técnica de
- depósitos de FGTS com multa de 40%;
insalubridade.
- horas extras e reflexos,
/masr
- domingos e feriados em dobro e reflexos;
CONCORDIA, 25 de Janeiro de 2017
- multas dos arts. 467 e 477, §8º da CLT.
b) de fazer: retificar a CTPS do autor.
ADILTON JOSE DETONI
Concedida a gratuidade da justiça.
Juiz(a) do Trabalho Titular
A liquidação será processada por simples cálculos. Haverá
Despacho
Intimem-se as partes.
Processo Nº RTOrd-0001378-50.2016.5.12.0008
RECLAMANTE
VERA LUCIA DE CAMARGO
ADVOGADO
ANGELO SACOMORI(OAB: 3371/SC)
ADVOGADO
ENELISE SACOMORI LUSA
SCHWEITZER(OAB: 22054/SC)
ADVOGADO
GERSON LUIZ ZOTTI(OAB:
26682/SC)
RECLAMADO
EUNICE CORREA DA SILVEIRA DA
SILVA - ME
ADVOGADO
ANDRE LUIS MARCUSSO(OAB:
33089/SC)
Nada mais.
Intimado(s)/Citado(s):
incidência de juros de mora de 1% ao mês, pro rata die, a partir da
propositura da ação. Correção monetária, encargos previdenciários
e fiscais conforme fundamentação.
Custas processuais a cargo da reclamada, no importe de R$ 500,00
calculadas sobre R$ 25.000,00, valor provisoriamente arbitrado à
condenação.
- EUNICE CORREA DA SILVEIRA DA SILVA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCORDIA, 25 de Janeiro de 2017
Intime-se a ré para que apresente em Secretaria a chave para
movimentação do FGTS e guias para encaminhamento do seguro-
PAULA NAVES PEREIRA DOS ANJOS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001242-53.2016.5.12.0008
RECLAMANTE
MARLENE GARCIA DE CASTRO
TEIXEIRA
ADVOGADO
PATRICIO PRETTO(OAB: 15654/SC)
ADVOGADO
JAIR IVAN JAHNEL(OAB: 37762/SC)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 103602
desemprego, conforme determinado em sentença.
/masr
CONCORDIA, 25 de Janeiro de 2017
ADILTON JOSE DETONI
Juiz(a) do Trabalho Titular