TRT12 06/04/2018 -Pág. 1415 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2448/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
1415
ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO; por igual votação, acolher a preliminar para
DECLARAR A NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS
PRATICADOS A PARTIR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
REALIZADA NO DIA 06-10-2017 (id. cf6dd81 - Pág. 1) e
determinar o retorno destes autos à Vara do Trabalho de origem
para reabertura da instrução processual a partir de então, com a
VOTOS
correta intimação do autor para prestar depoimento, sob pena de
confissão, dando-se prosseguimento aos demais atos processuais.
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 13 de março
de 2018, sob a Presidência do Juiz do Trabalho Convocado Nivaldo
Stankiewicz, o Desembargador do Trabalho Hélio Bastida Lopes e o
Juiz do Trabalho Convocado Irno Ilmar Resener. Presente a Dra.
Cinara Sales Graeff, Procuradora Regional do Trabalho. Procedeu a
Acórdão
sustentação oral, pela ré, o Dr. Murilo Heron de Oliveira.
Processo Nº RO-0001638-58.2016.5.12.0031
Relator
MARIA DE LOURDES LEIRIA
RECORRENTE
HELTON DE SOUZA ZEFERINO
ADVOGADO
GLAUCE VISTOCHI SANTOS(OAB:
18791-B/SC)
RECORRENTE
BR VIDA - ATENDIMENTO PREHOSPITALAR S/S
ADVOGADO
JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
15429-A/MS)
RECORRENTE
RESGATE-SC ATENDIMENTO PREHOSPITALAR LTDA
ADVOGADO
FRANCIELLI ROSSI DE
OLIVEIRA(OAB: 30639/SC)
ADVOGADO
RODRIGO AZAMBUJA NETO(OAB:
21134/SC)
RECORRIDO
AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.
ADVOGADO
RICARDO DE ARRUDA SOARES
VOLPON(OAB: 140179/SP)
RECORRIDO
ARTERIS S.A.
ADVOGADO
RICARDO DE ARRUDA SOARES
VOLPON(OAB: 140179/SP)
RECORRIDO
HELTON DE SOUZA ZEFERINO
ADVOGADO
GLAUCE VISTOCHI SANTOS(OAB:
18791-B/SC)
RECORRIDO
BR VIDA - ATENDIMENTO PREHOSPITALAR S/S
ADVOGADO
JOAO JOAQUIM MARTINELLI(OAB:
15429-A/MS)
RECORRIDO
RESGATE-SC ATENDIMENTO PREHOSPITALAR LTDA
ADVOGADO
FRANCIELLI ROSSI DE
OLIVEIRA(OAB: 30639/SC)
ADVOGADO
RODRIGO AZAMBUJA NETO(OAB:
21134/SC)
PERITO
LUIZ GUSTAVO MEIRA
TERCEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO
TRABALHO (Florianópolis/SC)
HELIO BASTIDA LOPES
Intimado(s)/Citado(s):
- HELTON DE SOUZA ZEFERINO
Desembargador Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117531