TRT15 26/06/2020 -Pág. 5807 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3003/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
INDAIATUBA/SP, 26 de junho de 2020.
5807
audiência para tentativa de conciliação.
ALZENI APARECIDA DE OLIVEIRA FURLAN
Vindo aos autos CONTESTAÇÃO, sem manifestação das partes em
Juiz(íza) do Trabalho
relação a eventual AVENÇA, conclusos para designação de perícia.
AAOF
Notifique-se o(s)reclamado(s).
Intime-se o reclamante
Processo Nº ATSum-0010551-62.2020.5.15.0077
AUTOR
EVELYN LEZDKALNS MURBACK
ADVOGADO
JULIO CESAR RODRIGUES(OAB:
338201/SP)
RÉU
RGF ENTRETENIMENTO LTDA - ME
INDAIATUBA/SP, 26 de junho de 2020.
ALZENI APARECIDA DE OLIVEIRA FURLAN
Juiz(íza) do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
AAOF
- EVELYN LEZDKALNS MURBACK
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
Processo Nº ATOrd-0012220-24.2018.5.15.0077
AUTOR
DAIANE VAZ DA COSTA
ADVOGADO
WALTER MARCIANO DE ASSIS(OAB:
74690/SP)
RÉU
STEPHANIE MARTIN BELLOTTI
GONCALVES
RÉU
MMS COMERCIO E DISTRIBUICAO
DE AGUA MINERAL LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- DAIANE VAZ DA COSTA
documento:
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0010551-62.2020.5.15.0077 - Ação Trabalhista - Rito
Sumaríssimo
PROCESSO: 0012220-24.2018.5.15.0077 - Ação Trabalhista - Rito
AUTOR: EVELYN LEZDKALNS MURBACK
Ordinário
RÉU: RGF ENTRETENIMENTO LTDA - ME
AUTOR: DAIANE VAZ DA COSTA
DESPACHO
RÉU: MMS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE AGUA MINERAL
A pandemia COVID-19 impôs a suspensão de audiências como
LTDA - EPP E OUTROS (2)
medida sanitária.
Ficam V. Sa. intimadas do despacho abaixo:
Infelizmente, efeitos práticos desta determinação é o alongamento
Considerando que o(a) reclamado(a) foi declarado revel e com
da pauta de audiências.
supedâneo nos princípios de economia e celeridade processuais,
Com objetivo de mitigar este efeito deletério, o juízo entendeu por
para que não haja prejuízos à parte autora, determino queas
bem adotar medidas de efetividade no ritmo natural dos processos.
anotações sejam feitas pela Secretaria desta Vara. Para tanto,
Assim, determino:
intime-se o(a) reclamante, para comparecimento nesta Vara do
Notifique-se o(s) reclamado(s) para que apresentem defesa e
Trabalho, devendo portar sua CTPS, a fim de que se proceda às
documentos, querendo, no prazo de 15 dias.
anotações determinadas em sentença, .no dia 06.05.2020, às 10h
O advogado da reclamada deverá indicar, na defesa, endereço
Tendo em vista que a reclamada é revel e os cálculos são de fácil
eletrônico (e-mail), para eventual designação de audiência virtual
confecção, intime-se o(a)reclamante, por intermédio do patrono
A ausência de defesa conduzirá ao reconhecimento da REVELIA
regularmente constituído, para que, no prazo preclusivo de 08 dias,
com a aplicação de PENA DE CONFISSÃO FICTA ao(s)
improrrogáveis, apresente seus cálculos de liquidação, nos termos
demandado(s).
do artigo 879, caput c/c o artigo 765 da CLT , inclusive o FGTS, se
Observa o juízo que as partes poderão, a qualquer tempo, juntar
houver, mais a multa de 40%, se houver.
aos autos, ACORDO para subsequente homologação.
Se houver, ainda, condenação na multa art. do 467 da CLT,
Os senhores advogados poderão, a qualquer tempo, entrar em
esclareço que a mesma incide somente sobre as verbas rescisórias
contato com a Vara do Trabalho, através do endereço eletrônico
(aviso prévio indenizado, saldo de salário, ferias + 1/3 proporcionais,
[email protected], caso queiram seja designada
13º e dessas verbas rescisórias) e proporcional multa de 40% sobre
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