TRT15 26/06/2020 -Pág. 5808 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3003/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
5808
o FGTS somente n incide sobre 13º salários vencidos, férias + 1/3
vencidas, multa do art. 477 da CLT e sobre FGTS.
PODER JUDICIÁRIO
Para que permita sua homologação, a planilha de cálculo deverá
JUSTIÇA DO TRABALHO
atender aos seguintes parâmetros:
a) indicação das verbas e valores que compõem a base de cálculo
PROCESSO: 0001218-33.2013.5.15.0077 - Ação Trabalhista - Rito
utilizada em cada título apurado;
Ordinário
b) apresentação das datas de início e fim da atualização monetária
AUTOR: DIVINO PEREIRA DOS SANTOS
e do cômputo de juros,indicando os índices correspondentes, sendo
RÉU: TOYOTA DO BRASIL LTDA
a de acordo com o que correção monetária estiver determinado na
Ficam V. Sa. intimadas do despacho ID ea4a4a6.
sentença transitada em julgado: Tabela Única para Atualização e
Conversão de Débitos Trabalhistas, Súmula 381 do C. TST e/ou
IPCA-E a partir de 25.03.2015.Caso a decisão seja omissa, deverá
INDAIATUBA/SP, 26 de junho de 2020.
ser adotada o índice TRD (Taxa Referencial Diária) para os valores
ANDREZA MARA CITTI DE CASTRO ESPOZ
devidos até o dia 24.03.2015 e a partir desta data (25.03.2015) o
Servidor
IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial);
c) discriminação mensal de valores, para títulos que exijam
apuração mês a mês (p.ex. horas extras, intervalo intrajornada,
adicional noturno, insalubridade etc), respeitando a evolução salarial
e o volume da condenação (p. ex. número de horas apuradas),
salvo havendo expressa determinação contrária na sentença;
d) totalização das colunas que contenham valores atualizados;
Processo Nº ATOrd-0001218-33.2013.5.15.0077
AUTOR
DIVINO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
DIMAS ANTONIO SALGUEIRO
MUNOZ(OAB: 111930/SP)
RÉU
TOYOTA DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
ADVOGADO
MAURICIO GRECA
CONSENTINO(OAB: 180608-D/SP)
PERITO
LEANDRO RIBEIRO ROCHA
e) indicação dos títulos e valores que compõem a base para o
cálculo de contribuições previdenciárias e imposto de renda, bem
como PERCENTUAL e PERÍODO TRIBUTÁVEL, nos termos do art.
Intimado(s)/Citado(s):
- TOYOTA DO BRASIL LTDA
12-A da Lei nº 12.350/2010, SEM a inclusão de juros;
f) especificação dos percentuais aplicados para as quotas
previdenciárias pertinentes ao segurado, ao empregador e SAT.
PODER JUDICIÁRIO
Se tiver só a reclamada que é a revel, colocar:
JUSTIÇA DO TRABALHO
Após, venham os autos conclusos para análise.
PROCESSO: 0001218-33.2013.5.15.0077 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário
AUTOR: DIVINO PEREIRA DOS SANTOS
INDAIATUBA/SP, 26 de junho de 2020.
ELIZABETH DE MORAES
RÉU: TOYOTA DO BRASIL LTDA
Ficam V. Sa. intimadas do despacho ID ea4a4a6.
Servidor
Processo Nº ATOrd-0001218-33.2013.5.15.0077
AUTOR
DIVINO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
DIMAS ANTONIO SALGUEIRO
MUNOZ(OAB: 111930/SP)
RÉU
TOYOTA DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
ADVOGADO
MAURICIO GRECA
CONSENTINO(OAB: 180608-D/SP)
PERITO
LEANDRO RIBEIRO ROCHA
Intimado(s)/Citado(s):
- DIVINO PEREIRA DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152776
INDAIATUBA/SP, 26 de junho de 2020.
ANDREZA MARA CITTI DE CASTRO ESPOZ
Servidor
Processo Nº ATSum-0010557-69.2020.5.15.0077
AUTOR
FABIO CESAR DOS SANTOS
FRANCISCO
ADVOGADO
DANIEL FELICIO FATINI
TEIXEIRA(OAB: 368557/SP)
ADVOGADO
PALLOMA FERRAZ(OAB: 368710/SP)
ADVOGADO
CASSIARA ALESSANDRA
GASPAR(OAB: 369045/SP)
RÉU
CONDOMINIO EDIFICIO NUMBER 1
FLAT