TRT15 21/08/2020 -Pág. 2678 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3043/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ADVOGADO
reais), bem como para constar que os juros aplicáveis à indenização
por danos morais são no percentual de 1% ao mês e correção
ADVOGADO
monetária conforme IPCA, conforme no julgamento do RE 870.947
ADVOGADO
(Tema 810 da Tabela de Repercussão Geral) em 20/9/2017, pelo C.
RECORRIDO
ADVOGADO
STF, tudo nos termos da fundamentação.
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Em 07/07/2020, a 3ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo
em sessão virtual,conforme disposto na Portaria Conjunta GP-
2678
MARCELA FRANCO CAMATARI(OAB:
280156/SP)
ALINE DE FATIMA VICENTE(OAB:
363987/SP)
GABRIELA BERNARDES DE
OLIVEIRA(OAB: 357217/SP)
MAHLE METAL LEVE S.A.
LUIZ VICENTE DE CARVALHO(OAB:
39325/SP)
FABIANA GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 162596/SP)
MARCELO BRITO BERNARDI(OAB:
326821/SP)
UNIMED REGIONAL DA BAIXA
MOGIANA COOP TRABALHO
MEDICO
RENATO SAUER COLAUTO(OAB:
209981/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA COOP TRABALHO
MEDICO
VPA-VPJ-CR nº 03/2020 deste E. TRT, e no art. 6º, da Resolução
13/2020, do CNJ.
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
EDMUNDO FRAGA LOPES (Regimental)
JUSTIÇA DO TRABALHO
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados
Relator: Juiz do Trabalho MARCELO GARCIA NUNES
Desembargadora do Trabalho ROSEMEIRE UEHARA TANAKA
Desembargador do Trabalho EDMUNDO FRAGA LOPES
Julgou processos de sua competência, recebidos em substituição
ao Exmo. Sr. Desembargador Helcio Dantas Lobo Junior, o Exmo.
Sr. Juiz Marcelo Garcia Nunes.
PROCESSO: 0011419-97.2016.5.15.0071
1ª EMBARGANTE: MAHLE METAL LEVE S.A.
2ª EMBARGANTE: UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
EMBARGADO: ACÓRDÃO DE FLS. 525/529
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr.
Relator.
MAHLE METAL LEVE S.A. e UNIMED REGIONAL DA BAIXA
MOGIANA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOopõem
embargos de declaração, aduzindo omissão e julgamento "extra
MARCELO GARCIA NUNES
petita", respectivamente.
DECIDO
Juiz Relator
ADMISSIBILIDADE
, 21 de agosto de 2020.
Tempestivos, próprios, e regulares quanto à representação
ELAINE DA COSTA NETO MACCORI KOZMA
processual, merecem conhecimento.
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0011419-97.2016.5.15.0071
Relator
MARCELO GARCIA NUNES
RECORRENTE
LUIS CLAUDIO ROSA
ADVOGADO
JANAINA DE LOURDES RODRIGUES
MARTINI(OAB: 92966/SP)
ADVOGADO
KATIA ELAINE MENDES
RIBEIRO(OAB: 131806/SP)
ADVOGADO
MÁRCIO DE LELIS MARTINI(OAB:
185675/SP)
ADVOGADO
SABRINA BORGES MARTINI(OAB:
236966/SP)
MÉRITO
RECURSO DAS RECLAMADAS
OMISSÃO - JULGAMENTO EXTRA PETITA
A embargante MAHLE METAL LEVE S.A. aduz omissão no julgado
que, quanto à condenação no pagamento de indenização por danos
morais, deixou de delimitar a responsabilidade da 2ª reclamada e os
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