TRT15 25/08/2020 -Pág. 17949 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3045/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 25 de agosto de 2020.
17949
20.000,00.
MARILIA MINATO MATSUNAGA
Custas pela reclamada, nos termos da sentença (R$ 220,00), as
Assessor
quais deverão ser comprovadas no prazo de 30 (trinta) dias após o
pagamento da última parcela da avença.
Processo Nº ATSum-0001729-30.2013.5.15.0045
AUTOR
JACQUELINE GUIMARAES
GONCALVES
ADVOGADO
LUIZ GUSTAVO FERREIRA DE
ANDRADE(OAB: 253677-D/SP)
RÉU
ROGER RICHARD DE SOUZA SILVA
RÉU
GLEYZE APARECIDA DE SOUZA
FERRAZ
RÉU
R R DE SOUZA SILVA - ME
ADVOGADO
PEDRO DE TOLEDO GANDRA
TAVARES(OAB: 311513/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JACQUELINE GUIMARAES GONCALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Cumprido, arquive-se.
Intimem-se.
SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 25 de agosto de 2020.
DENISE FERREIRA BARTOLOMUCCI
Juiz(íza) do Trabalho
RTDA
Processo Nº ATSum-0001729-30.2013.5.15.0045
AUTOR
JACQUELINE GUIMARAES
GONCALVES
ADVOGADO
LUIZ GUSTAVO FERREIRA DE
ANDRADE(OAB: 253677-D/SP)
RÉU
ROGER RICHARD DE SOUZA SILVA
RÉU
GLEYZE APARECIDA DE SOUZA
FERRAZ
RÉU
R R DE SOUZA SILVA - ME
ADVOGADO
PEDRO DE TOLEDO GANDRA
TAVARES(OAB: 311513/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff7dec2
- R R DE SOUZA SILVA - ME
proferida nos autos.
DECISÃO
O reclamante e a reclamada R R DE SOUZA SILVA - ME, CNPJ:
PODER JUDICIÁRIO
10.619.975/0001-56 noticiam a celebração de acordo por meio da
JUSTIÇA DO TRABALHO
petição de ID. bc369df no importe total de R$ 4.500,00.
O autor deverá informar este Juízo acerca de eventual
INTIMAÇÃO
inadimplemento do acordo, no prazo de 10 (dez) dias, contados do
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff7dec2
vencimento da parcela, considerando-se o silêncio como perdão da
proferida nos autos.
aplicação da multa, restando desnecessária a comprovação dos
DECISÃO
pagamentos nos autos.
O reclamante e a reclamada R R DE SOUZA SILVA - ME, CNPJ:
O reclamante dá geral e plena quitação pelo objeto da inicial e
10.619.975/0001-56 noticiam a celebração de acordo por meio da
extinto o contrato de trabalho.
petição de ID. bc369df no importe total de R$ 4.500,00.
O feito permanecerá suspenso em relação aos executados GLEYZE
O autor deverá informar este Juízo acerca de eventual
APARECIDA DE SOUZA FERRAZ, CPF: 144.668.178-55; ROGER
inadimplemento do acordo, no prazo de 10 (dez) dias, contados do
RICHARD DE SOUZA SILVA, CPF: 408.060.448-37.
vencimento da parcela, considerando-se o silêncio como perdão da
Dê-se baixa na restrição existente do convênio SerasaJud.
aplicação da multa, restando desnecessária a comprovação dos
Em caso de eventual descumprimento da avença, o processo
pagamentos nos autos.
retornará ao "status quo ante", retomando-se os atos executórios
O reclamante dá geral e plena quitação pelo objeto da inicial e
Efetuado o pagamento das parcelas, estará automaticamente
extinto o contrato de trabalho.
homologado o acordo.
O feito permanecerá suspenso em relação aos executados GLEYZE
Acolho a discriminação das verbas da petição de acordo, eventuais
APARECIDA DE SOUZA FERRAZ, CPF: 144.668.178-55; ROGER
recolhimentos deverão ser comprovados no prazo legal (artigo 30,
RICHARD DE SOUZA SILVA, CPF: 408.060.448-37.
inciso I, alínea b, da Lei 8.212 de 24 julho de 1991).
Dê-se baixa na restrição existente do convênio SerasaJud.
Dispensada a intimação do INSS, na forma da Portaria do Ministério
Em caso de eventual descumprimento da avença, o processo
da Fazenda 582 de 11 de dezembro de 2013, em razão do valor
retornará ao "status quo ante", retomando-se os atos executórios
das contribuições previdenciárias ser igual ou inferior a R$
Efetuado o pagamento das parcelas, estará automaticamente
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155472