TRT15 25/08/2020 -Pág. 17950 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3045/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
17950
homologado o acordo.
observância da Recomendação CR 01/2009 do E. TRT da 15ª
Acolho a discriminação das verbas da petição de acordo, eventuais
Região, intime-o pessoalmente, cientificando-os quanto à liberação
recolhimentos deverão ser comprovados no prazo legal (artigo 30,
de valores em seu favor.
inciso I, alínea b, da Lei 8.212 de 24 julho de 1991).
Cumpridas as providências supra, declaro extinta a execução nos
Dispensada a intimação do INSS, na forma da Portaria do Ministério
termos do inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil.
da Fazenda 582 de 11 de dezembro de 2013, em razão do valor
Tudo cumprido, arquive-se.
das contribuições previdenciárias ser igual ou inferior a R$
20.000,00.
Prestigiando o princípio da celeridade, atribui-se ao presente ato
Custas pela reclamada, nos termos da sentença (R$ 220,00), as
força de:
quais deverão ser comprovadas no prazo de 30 (trinta) dias após o
Ofício 640/2020
pagamento da última parcela da avença.
Determino que a Caixa Econômica Federal, a vista do presente
Cumprido, arquive-se.
ofício, proceda à transferência/recolhimento do(s) valor(es) abaixo
Intimem-se.
indicado(s), acrescido(s) de correção e juros bancários desde a data
SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 25 de agosto de 2020.
do depósito até a efetiva transação, comprovando-os nos autos,
DENISE FERREIRA BARTOLOMUCCI
valor(es) proveniente(s) da(s) conta(s) judicial(is) nº
Juiz(íza) do Trabalho
2730/042/04827476-3:
RTDA
1) R$ 26.716,10
Processo Nº ATOrd-69.2013.5.15.0045">0000543-69.2013.5.15.0045
AUTOR
FERNANDO CESAR DE SOUZA
CARIMBA
ADVOGADO
VALDIR KEHL(OAB: 99626/SP)
RÉU
GENERAL MOTORS DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO
ANA PAULA FERNANDES
LOPES(OAB: 203606/SP)
ADVOGADO
MARIA HELENA VILLELA AUTUORI
ROSA(OAB: 102684/SP)
Favorecido: Kehl e Camargo Advogados Associados CNPJ
07.128.975/00001-49
Banco: Caixa Econômica Federal
Agência 4092 –Parque Anchieta
Conta corrente número 566-2 – operação 003 (PJ)
2) R$ 417,03 ao INSS
Intimado(s)/Citado(s):
- GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código do
GPS
2909
pagamento
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 011598e
Nome ou razão
proferida nos autos.
social:
Competência
08/2020
SENTENÇA
Diante do pagamento e decurso de prazo para eventual insurgência,
Reclamante
liberem-se os valores ao exequente, providenciando que sejam
FERNANDO CESAR
GENERAL MOTORS
Identificador
DO BRASIL LTDA,
efetuados os recolhimentos cabíveis em guias próprias, conforme
atualização de ID. 0ec72af.
Diante da existência de conta informada para transferência de
valores pelo exequente (Id 6e5c8c8), expeça-se ofício para
transferência.
Considerando a existência de recolhimento de GPS, o que
Valor do
INSS
impossibilita a expedição de alvará eletrônico via sistema SIF, fica
autorizada a expedição de ofício físico.
Intime-se o reclamante, na pessoa de seu advogado, e em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155472
0000543Processo
69.2013.5.15.0045