TRT15 20/10/2020 -Pág. 328 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3083/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020
Turma,DEJT 29/05/2020, AIRR-10741-40.2013.5.14.0031,6ª
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PODER JUDICIÁRIO
Turma, DEJT 05/06/2020, Ag-AIRR-959-67.2013.5.03.0143, 7ª
JUSTIÇA DO TRABALHO
Turma,DEJT 05/06/2020.
Rescisão do Contrato de Trabalho/Justa Causa / Falta Grave.
Órgão Especial
O v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios
Gabinete da Vice-Presidência Judicial
contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao
reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase
Número do Processo: 0010208-53.2019.5.15.0028
processual, à luz da Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente
Classe Judicial: RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009)
hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento
RECORRENTE: ROBSON APARECIDO DOS SANTOS
jurídico e de divergência jurisprudencial não viabiliza o
RECORRIDO: TAMBAU TRANSPORTES E SERVICOS LTDA -
processamento do recurso.
ME - ME e outros (2)
Rescisão do Contrato de Trabalho/Reintegração / Readmissão ou
Indenização/Estabilidade Acidentária.
Mantenho o despacho agravado.
No que se refere ao tema em destaque, o v. acórdão, além de ter se
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
fundamentado nas provas, decidiu em conformidade com a
contrarrazões.
Súmula378, II,do C. TST. Assim, inviável o recurso pelo teor do
Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior
art. 896, § 7º, da CLT e das Súmulas 126 e 333 do C. TST.
do Trabalho.
CONCLUSÃO
CAMPINAS, 16 de Outubro de 2020.
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 14 de outubro de 2020.
Desembargadora Vice-Presidente JudicialÓrgão Especial
Gabinete da Vice-Presidência Judicial
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Desembargadora do Trabalho
Número do Processo: 0010208-53.2019.5.15.0028
Vice-Presidente Judicial
Classe Judicial: RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009)
/rmgbhs
RECORRENTE: ROBSON APARECIDO DOS SANTOS
CAMPINAS/SP, 19 de outubro de 2020.
RECORRIDO: TAMBAU TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME - ME e outros (2)
GUSTAVO MARIANO CARIA TRINDADE
Assessor
Mantenho o despacho agravado.
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
Processo Nº ROT-0010208-53.2019.5.15.0028
Relator
HELENA ROSA MONACO DA SILVA
LINS COELHO
RECORRENTE
ROBSON APARECIDO DOS SANTOS
ADVOGADO
MAURILIO RIBEIRO DA SILVA
MELO(OAB: 303777/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE CATANDUVA
RECORRIDO
POLAZTUR TRANSPORTE E
TURISMO LTDA
RECORRIDO
TAMBAU TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA - ME - ME
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
contrarrazões.
Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior
do Trabalho.
CAMPINAS, 16 de Outubro de 2020.
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Desembargadora Vice-Presidente JudicialÓrgão Especial
Intimado(s)/Citado(s):
Gabinete da Vice-Presidência Judicial
- POLAZTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Número do Processo: 0010208-53.2019.5.15.0028
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158062