TRT15 06/08/2021 -Pág. 4209 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3283/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
4209
parâmetros já fixados pela Origem para pagamento das demais
Desembargador do Trabalho DAGOBERTO NISHINA DE
horas extras.
AZEVEDO
Juiz do Trabalho CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS
Em férias, a Exma. Sra. Desembargadora Eleonora Bordini Coca,
substituída pelo Exmo. Sr. Juiz Carlos Eduardo Oliveira Dias.
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
julgar o processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra.
Relatora.
LARISSA CAROTTA MARTINS DA SILVA SCARABELIM
Relatora
CAMPINAS/SP, 06 de agosto de 2021.
CONCLUSÃO
ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA AMARAL
Diante do exposto, decido: CONHECER do recurso de MARIANA
Diretor de Secretaria
LOURENCO RIBEIRO DA SILVA e, no mérito, O PROVER EM
PARTE, para: a) condenar a reclamada ao pagamento das
diferenças salariais decorrentes da aplicação do piso estadual
mínimo; b) determinar que a condenação ao pagamento da
supressão intervalar seja de uma hora extra por dia de efetivo
trabalho, com adicional legal ou normativo, sem reflexos; c)
acrescer à condenação o pagamento de diferenças de horas
noturnas decorrentes da inobservância da hora noturna reduzida;
tudo conforme fundamentação. Rearbitra-se o valor da condenação
para R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Custas pela reclamada, no
importe de R$ 400,00.
Processo Nº ROT-0011650-11.2019.5.15.0010
LARISSA CAROTTA MARTINS DA
SILVA SCARABELIM
RECORRENTE
ANA PAULA SANTOS DUARTE
MAXIMIANO
ADVOGADO
CHARLES CARVALHO(OAB:
145279/SP)
RECORRENTE
ROLDAO AUTO SERVICO
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
ADVOGADO
HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB:
23812/SP)
RECORRIDO
ROLDAO AUTO SERVICO
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
ADVOGADO
HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB:
23812/SP)
RECORRIDO
ANA PAULA SANTOS DUARTE
MAXIMIANO
ADVOGADO
CHARLES CARVALHO(OAB:
145279/SP)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Em04/08/2021, a 4ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal
PODER JUDICIÁRIO
Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo
JUSTIÇA DO
em sessão virtual, conforme disposto na Portaria Conjunta GPVPA-VPJ-CR nº 03/2020 deste E. TRT, e no art. 6º, da Resolução
13/2020, do CNJ.
2ª TURMA - 4ª CÂMARA
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho
PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº:0011650-11.2019.5.15.0010
LARISSA CAROTTA MARTINS DA SILVA SCARABELIM
RECURSO ORDINÁRIO
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados
RECORRENTES:ANA PAULA SANTOS DUARTE MAXIMIANO
Relator: Desembargadora do Trabalho LARISSA CAROTTA
MARTINS DA SILVA SCARABELIM
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170838
ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA.