TRT15 26/08/2021 -Pág. 3218 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3296/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021
ADVOGADO
Relator Desembargador do Trabalho RENATO HENRY SANT'ANNA
Desembargador do Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER
Desembargador do Trabalho JOÃO BATISTA DA SILVA
3218
AMAURI ANTONIO CARNAVALE
JUNIOR(OAB: 326113/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADAO JOSE RAMOS DE OLIVEIRA
Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
PODER JUDICIÁRIO
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
JUSTIÇA DO
Votação unânime.
3ª TURMA - 6ª CÂMARA
RECURSO ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO (11886)
RENATO HENRY SANT'ANNA
Juiz Relator
PROCESSO Nº 0010995-57.2020.5.15.0025
RECORRENTE: ADAO JOSE RAMOS DE OLIVEIRA , FABIO
JOSE SENIBALDI
Votos Revisores
RECORRIDO: ADAO JOSE RAMOS DE OLIVEIRA , FABIO JOSE
SENIBALDI
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU
JUIZ SENTENCIANTE: CARLOS EDUARDO VIANNA MENDES
Assinado eletronicamente por: RENATO HENRY SANTANNA 23/08/2021 16:57:56 - c4ec0c7
GABRHS/cmo
https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=21072715203485400000071950996
Número do processo: 0010896-60.2020.5.15.0034
Número do documento: 21072715203485400000071950996
CAMPINAS/SP, 25 de agosto de 2021.
Sentença procedente em parte, integrada pela decisão de
embargos de declaração.
HELOISA NAOMI NUMATA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0010995-57.2020.5.15.0025
Relator
RENATO HENRY SANTANNA
RECORRENTE
FABIO JOSE SENIBALDI
ADVOGADO
GRAZIELE DE LIMA OLIVEIRA(OAB:
48712/PR)
RECORRENTE
ADAO JOSE RAMOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MAGDA MARIA IZEPPE(OAB:
391115/SP)
ADVOGADO
MARCELO DOS SANTOS(OAB:
135590/SP)
ADVOGADO
MARIO ANDRE IZEPPE(OAB:
98175/SP)
ADVOGADO
AMAURI ANTONIO CARNAVALE
JUNIOR(OAB: 326113/SP)
RECORRIDO
FABIO JOSE SENIBALDI
ADVOGADO
GRAZIELE DE LIMA OLIVEIRA(OAB:
48712/PR)
RECORRIDO
ADAO JOSE RAMOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MAGDA MARIA IZEPPE(OAB:
391115/SP)
ADVOGADO
MARCELO DOS SANTOS(OAB:
135590/SP)
ADVOGADO
MARIO ANDRE IZEPPE(OAB:
98175/SP)
Recorrem as partes.
O Reclamado, quanto às seguintes matérias: a) intervalo
intrajornada; b) diferença salarial.
O Reclamante em relação aos seguintes temas: a) horas in itinere;
b) aviso prévio. c) dano moral.
Contrarrazoado, pelo Reclamante.
Processo não encaminhado à Procuradoria.
Relatados.
VOTO
Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço dos recursos
interpostos.
CONTRATO DE TRABALHO
O Reclamante manteve com o Reclamado os seguintes contratos
de trabalho: de 31/07/2018 a 03/02/2019 e de 05/08/2019 a
22/12/2019.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170214