TRT15 15/12/2021 -Pág. 5006 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3370/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021
5006
execução.
Em razão da nova normativa que regulou expressamente a matéria,
PODER JUDICIÁRIO
este Juízo passa a adotar o procedimento previsto no Comunicado
JUSTIÇA DO
CR nº 05/2019 e Comunicado CR nº 16/2019 deste Tribunal, não
havendo que se falar em extinção nos casos de execução frustrada,
INTIMAÇÃO
nos moldes do art. 924 do CPC.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac2ded4
Assim, com base no art. 116 da Consolidação dos Provimentos da
proferido nos autos.
Corregedoria-Geral da Justiça de Trabalho, determino o
DESPACHO
SOBRESTAMENTO do feito pelo prazo de 01 (um) ano, sendo
Requer a parte reclamante a inclusão dos sócios para o
permitido à parte reclamante, se localizados bens livres e
prosseguimento da execução.
desembaraçados, requerer o prosseguimento da execução nos
Defiro o prazo de 10 dias para que apresente a ficha atualizada da
mesmos autos, nos moldes da Recomendação GCGJT nº 3 de 24
JUCESP e indique, objetivamente, quais sócios requer sejam
de Julho de 2018. Atente-se a parte reclamante de que não haverá
incluídos no polo passivo, bem como quais as medidas que
prosseguimento caso o requerimento seja apenas a repetição de
pretende sejam executadas.
atos já realizados há menos de dois anos, nos moldes do art. 14,
Após, cumprida tal determinação, venham os autos conclusos para
§1º do Provimento GP-CR nº 10/2018.
apreciação do pedido.
Findo o prazo, sem qualquer manifestação, voltem os autos
SOROCABA/SP, 14 de dezembro de 2021
conclusos para renovação das ferramentas eletrônicas, sendo que,
CLEITON WILLIAM KRAEMER POERNER
em caso de novas respostas infrutíferas os autos serão então
Juiz do Trabalho Substituto
encaminhados ao arquivo provisório pelo prazo de 02 (dois)
anos, nos termos do art. 11-A da CLT.
Processo Nº ATOrd-0011584-98.2014.5.15.0109
AUTOR
MAIRA CAROLINE MARTINEZ
FERREIRA
ADVOGADO
EDUARDO ALAMINO SILVA(OAB:
246987/SP)
RÉU
J.S.A. SERVICOS DE PORTARIA E
LIMPEZA EM PREDIOS E
CONDOMINIOS LTDA. - ME
RÉU
PAULO ROBERTO DA SILVA
RÉU
SILVIO CESAR FORTUNATO DE
PALMA
RÉU
MARCO ANTONIO FORTUNATO DE
PALMA
RÉU
CERTEK CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
RENATA MARIUCCI(OAB:
193930/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAIRA CAROLINE MARTINEZ FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Deixo de determinar a expedição de Certidão de Crédito
Trabalhista, nos termos do art. 125 da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça de Trabalho.
Intime-se a parte reclamante.
SOROCABA/SP, 14 de dezembro de 2021.
CLEITON WILLIAM KRAEMER POERNER
Juiz do Trabalho Substituto
ADVO
Processo Nº ATSum-0016200-92.2009.5.15.0109
AUTOR
LUIZ ANTONIO NOGUEIRA
ADVOGADO
ALBERTO HADADE(OAB: 106973/SP)
RÉU
FABIO ANTONIO JARDIM
SOROCABA - ME
ADVOGADO
ALEXANDRE CARVAJAL
MOURAO(OAB: 250349/SP)
RÉU
FABIO ANTONIO JARDIM
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO ANTONIO JARDIM SOROCABA - ME
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c348f4d
PODER JUDICIÁRIO
proferida nos autos.
JUSTIÇA DO
DECISÃO
Exauridas as tentativas de localização patrimonial da pessoa
INTIMAÇÃO
jurídica e seus sócios, sendo utilizados todos os convênios
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b4a3072
disponíveis nesta Especializada, declaro frustrada a presente
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175670