TRT15 09/05/2022 -Pág. 14299 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3467/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022
14299
termos da fundamentação. Deverão ser observados os limites,
intrajornada; b) condenaros reclamados, solidariamente,ao
inclusive pecuniários, da inicial.
pagamento de:b.1)salário de dezembro de 2018 e janeiro de 2019;
Custas, pelos reclamados ROMERO RODRIGUES DOMINGOSe
b.2) saldo salarial (11 dias); b.3) aviso prévio indenizado (30 dias);
LEANDRO FARIA DE OLIVEIRA, no importe de R$ 240,00,
b.4) multa dos artigos 467 e 477, ambos da CLT; b.5)horas extras,
calculadas sobre R$ 12.000,00, valor arbitrado à condenação nesta
assim consideradas as laboradas além da 8ª diária e 44ª semanal,
oportunidade.
de forma não cumulativa, acrescidas do adicional de 50% e 100%
Intimem-se.
para os domingos, comreflexos em aviso prévio, férias + 1/3, 13º
Nada mais.
salários e FGTS+40%;b.6)40 minutos diários de intervalo
intrajornada correspondentes ao intervalo que deixou de ser
REGIS ANTONIO BERSANIN NIEDDU
Juiz do Trabalho Substituto
concedido, com adicional de 50%,tudo nos termos da
fundamentação.
Honorários advocatícios e justiça gratuita, nos termos da
Processo Nº ATSum-0010286-77.2019.5.15.0115
AUTOR
ALEF APARECIDO SOUZA LIRA
SILVA
ADVOGADO
CRISTIANI COSIM DE OLIVEIRA
VILELA(OAB: 193656/SP)
RÉU
LEANDRO FARIA DE OLIVEIRA
RÉU
ROMERO RODRIGUES DOMINGOS
RÉU
CIMA ENGENHARIA E
EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE MOLINA
ALVES(OAB: 42499/PR)
fundamentação.
Juros, correção monetária, incidência fiscal e previdenciária, nos
termos da fundamentação. Deverão ser observados os limites,
inclusive pecuniários, da inicial.
Custas, pelos reclamados ROMERO RODRIGUES DOMINGOSe
LEANDRO FARIA DE OLIVEIRA, no importe de R$ 240,00,
calculadas sobre R$ 12.000,00, valor arbitrado à condenação nesta
oportunidade.
Intimado(s)/Citado(s):
- CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
Intimem-se.
Nada mais.
REGIS ANTONIO BERSANIN NIEDDU
PODER JUDICIÁRIO
Juiz do Trabalho Substituto
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f0e6ca2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Por todo o exposto, 1) extingoos pedidos referentes a: a)
pagamento das contribuições previdenciárias decorrentes do
Processo Nº ATOrd-0010270-55.2021.5.15.0115
AUTOR
ADEMILSON ALBERTO BISCOLA
ADVOGADO
BRUNO HENRIQUE KAZUO
SHIMABUKURO(OAB: 424326/SP)
RÉU
RADIAL PNEUS CENTRO
AUTOMOTIVO EIRELI - EPP
ADVOGADO
FABBIO SERENCOVICH(OAB:
295992/SP)
RÉU
REAL MOREIRA LUBRIFICANTES
EIRELI
ADVOGADO
FABBIO SERENCOVICH(OAB:
295992/SP)
vínculo empregatício e pagamento mensal das contribuições ao
INSS, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV do
CPC/2015; b)13º salário, férias + 1/3 e FGTS+40%, sem resolução
Intimado(s)/Citado(s):
- RADIAL PNEUS CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI - EPP
- REAL MOREIRA LUBRIFICANTES EIRELI
de mérito, com base no artigo 840, § 3° da CLT; 2) julgo
improcedentesos pedidos formulados nos autos da presente ação
movida por ALEF APARECIDO SOUZA LIRA SILVAem desfavor
deCIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.; 3)julgo
PODER JUDICIÁRIO
procedentes em parte os pedidos formulados em desfavor
JUSTIÇA DO
deROMERO RODRIGUES DOMINGOSe LEANDRO FARIA DE
OLIVEIRA,para: a)fixara jornada de trabalho do autor como
INTIMAÇÃO
sendo desegunda a sexta-feira das 07h00 às 19h00, aos sábados
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3b6296f
07h00 às 19h30 e no primeiro domingo do mês de novembro de
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
2018, das 07h00 às 19h00, sempre com 20 minutos de intervalo
CONCLUSÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182222