TRT15 12/07/2022 -Pág. 13774 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3513/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
13774
Contribuições previdenciárias isentas.
PODER JUDICIÁRIO
Deverá a reclamada comprovar o pagamento das custas
JUSTIÇA DO
processuais, no prazo de até 15/08/2022, no importe de R$605,78
(12/07/2022)
Comprovado o pagamento do acordo e o recolhimento das custas
INTIMAÇÃO
processuais, proceda-se à baixa na penhora nos vencimentos das
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c0b164
reclamadas Guiomar Fernandes dos Reis e Maria Isabel
proferida nos autos.
DECISÃO
Lorensseti.
Pressupostos extrínsecos:
7- PAULO ROGERIO BARALDI (Proc. 834-09.2012) e GALVO CAR
Os recursos interpostos pelas partes são tempestivos.
INDUSTRIA E COMERCIO, em manifestação de id 0962990 para
Regulares as representações.
que produza seus efeitos regulares de direito, no importe líquido
Custas e depósito recursal dispensados.
de R$6.250,00.
Pressupostos intrínsecos:
Contribuições previdenciárias e custas processuais isentas.
Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de
Comprovado o pagamento do acordo, proceda-se à baixa na
admissibilidade.
penhora nos vencimentos das reclamadas Guiomar Fernandes dos
Apresente(m) o(s) recorrido(s) contrarrazões no prazo legal e, após,
Reis e Maria Isabel Lorensseti.
remetam-se os autos ao segundo grau.
Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for
INADIMPLEMENTO DA AVENÇA
o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância.
Eventual inadimplemento da avença deverá ser noticiado pela parte
SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 12 de julho de 2022.
RODRIGO FERNANDO SANITA
reclamante, pleiteando a respectiva execução, nos termos do artigo
Juiz do Trabalho Substituto
876 e seguintes da CLT.
Referida notícia do inadimplemento, independente de intimação,
ensejará a execução sendo desnecessária a citação da parte ré,
prosseguindo-se a execução, nos termos de cada acordo
entabulado.
Intimem-se as partes.
SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 12 de julho de 2022.
RODRIGO FERNANDO SANITA
Juiz do Trabalho Substituto
ALTMG
Processo Nº ATOrd-0010449-08.2021.5.15.0044
AUTOR
DENILSON JOSE PESSOTTA
ADVOGADO
CARLOS ADALBERTO
RODRIGUES(OAB: 106374/SP)
RÉU
RODRIGO SEIJI MINEI FERREIRA ME
ADVOGADO
HENRIQUE JOSE ROSA
PELICANO(OAB: 440397/SP)
RÉU
SERGIO FERREIRA
ADVOGADO
HENRIQUE JOSE ROSA
PELICANO(OAB: 440397/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO BENITES
VENDRAME
PERITO
EDUARDO SOUSA RIBEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO SEIJI MINEI FERREIRA - ME
- SERGIO FERREIRA
MVPS
Processo Nº ATOrd-0010449-08.2021.5.15.0044
AUTOR
DENILSON JOSE PESSOTTA
ADVOGADO
CARLOS ADALBERTO
RODRIGUES(OAB: 106374/SP)
RÉU
RODRIGO SEIJI MINEI FERREIRA ME
ADVOGADO
HENRIQUE JOSE ROSA
PELICANO(OAB: 440397/SP)
RÉU
SERGIO FERREIRA
ADVOGADO
HENRIQUE JOSE ROSA
PELICANO(OAB: 440397/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO BENITES
VENDRAME
PERITO
EDUARDO SOUSA RIBEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
- DENILSON JOSE PESSOTTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c0b164
proferida nos autos.
DECISÃO
Pressupostos extrínsecos:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185361