TRT15 17/08/2022 -Pág. 7773 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3539/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022
7773
(procedimento ordinário). Testemunhas nos termos do art. 852-H da
CLT (procedimento sumaríssimo);
4) Valha cópia deste despacho como intimação às testemunhas,
PODER JUDICIÁRIO
nos termos do artigo 8o, Capítulo NOT da CNC, sendo
JUSTIÇA DO
responsabilidade dos patronos o seu encaminhamento;
5) Poderão os patronos fazer o encaminhamento desta intimação
através do uso dos meios telemáticos (celular ou e-mail).
Entretanto, a audiência só será adiada se houver a comprovação do
envio deste com razoável antecedência (entende-se como razoável
o prazo mínimo de 3 dias antes da realização da audiência);
6) As testemunhas poderão ingressar no prédio sede da Vara do
Trabalho somente 15 (quinze) minutos antes do horário da
audiência designada e deverão indicar o processo em que prestarão
o depoimento, informando seu número ou nome da parte que o
convidou;
7) As partes e procuradores deverão declinar os respectivos
endereços de correio eletrônico e contato telefônico, se
comprometendo a atualizá-los nos autos em caso de alteração, sob
pena das notificações serem consideradas válidas;
8) Considerando a obrigação estatal de proteção da saúde de todos
os cidadãos no contexto da pandemia do novo coronavírus e para
evitar aglomeração, não será permitido o acesso de terceiros
estranhos na Vara do Trabalho, à exceção dos acompanhantes de
depoentes com deficiência, assim como a presença de advogados
para acompanharem as testemunhas;
9) Fiquem cientes as partes que só poderão ingressar nas unidades
do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região as pessoas que
comprovarem que foram submetidas ao gesto vacinal imunizante
contra a COVID-19, inclusive com o cumprimento do prazo de
carência de 15 (quinze) dias, que resguarda a eficácia do
imunizante após o processo de vacinação, bem como a
necessidade de uso de máscaras, nos termos da PORTARIA GPCR No 002/2022, alterada pelas Portarias GP-CR nº 004/2022 e
007/2022 do E. TRT da 15a Região.
Intimem-se na pessoa de seus procuradores, que deverão cientificar
as respectivas partes da designação da audiência e da cominação
legal em caso de ausência.
Nos termos da Portaria GP-CR 004/2022, ficam as partes intimadas
que a realização da audiência Una no dia 13/09/2022 09:50será na
modalidade PRESENCIAL a ser realizada na sala de audiências da
8a Vara do Trabalho, situada na Avenida José de Souza Campos,
422, Nova Campinas, CAMPINAS/SP - CEP: 13092-123.
PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS E COMINAÇÕES PARA A
AUDIÊNCIA
1) A ausência da parte autora implicará no arquivamento da
reclamação trabalhista, com a responsabilidade pelo pagamento
das custas e despesas processuais;
2) Recomenda-se que a contestação e seus respectivos
documentos sejam protocolados no PJe com pelo menos 48h de
antecedência da audiência, não obstante possam ser protocolados,
no máximo, até a realização da proposta de conciliação infrutífera,
com a utilização de equipamento próprio, facultada a apresentação
de defesa oral, na forma do art. 847, da CLT (art. 22. da Resolução
185/2017 do CSJT), sob pena de ser declarada a revelia e
confissão quanto à matéria de fato, presumindo-se verdadeiros os
fatos alegados na inicial;
3) Testemunhas comparecerão espontaneamente à audiência,
conforme art. 825 da CLT. Caso a parte pretenda que a testemunha
seja intimada, caberá ao advogado intimá-la, na forma do art. 455
do CPC, aplicado de forma supletiva, sob pena de preclusão.
(procedimento ordinário). Testemunhas nos termos do art. 852-H da
CLT (procedimento sumaríssimo);
4) Valha cópia deste despacho como intimação às testemunhas,
nos termos do artigo 8o, Capítulo NOT da CNC, sendo
responsabilidade dos patronos o seu encaminhamento;
5) Poderão os patronos fazer o encaminhamento desta intimação
através do uso dos meios telemáticos (celular ou e-mail).
Entretanto, a audiência só será adiada se houver a comprovação do
envio deste com razoável antecedência (entende-se como razoável
Processo Nº ATOrd-0011591-88.2021.5.15.0095
LINDOMAR APARECIDO DOS
SANTOS
ADVOGADO
ELENILDA MARIA MARTINS(OAB:
86227/SP)
ADVOGADO
EMERSON BRUNELLO(OAB:
133921/SP)
RÉU
ESTADO DE SAO PAULO
RÉU
DNS SEGURANCA EIRELI
o prazo mínimo de 3 dias antes da realização da audiência);
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- LINDOMAR APARECIDO DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187182
6) As testemunhas poderão ingressar no prédio sede da Vara do
Trabalho somente 15 (quinze) minutos antes do horário da
audiência designada e deverão indicar o processo em que prestarão
o depoimento, informando seu número ou nome da parte que o
convidou;
7) As partes e procuradores deverão declinar os respectivos
endereços de correio eletrônico e contato telefônico, se