TRT15 25/10/2022 -Pág. 7298 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3586/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2022
7298
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
criarem embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de
modo que, forma diversa de cumprimento incorrerão nas
penalidades da lei (artigos 5º e 77 a 81 do CPC) e aplicação de
Intimado(s)/Citado(s):
- VIA S.A.
multa em favor do FAT, a ser calculada sobre o valor da ação (§ 2º,
do art. 77, do CPC) e imediata execução.
Na negativa, tornem os autos conclusos para deliberações.
PODER JUDICIÁRIO
BARRETOS/SP, 24 de outubro de 2022
JUSTIÇA DO
RODARTE RIBEIRO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0010403-21.2021.5.15.0011
AUTOR
WESLEI VILACA
ADVOGADO
MARCIO DASCANIO(OAB:
143898/SP)
RÉU
SO FRUTA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
FABIAN CARUZO(OAB: 172893/SP)
PERITO
GARIBALDI MACHADO LEOPOLDINO
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b303ba
proferido nos autos.
DESPACHO
Petições ID nºs. 875b806 e daa44f4:
Haja vista que a Ré não procedeu o pagamento do quantum
debeatur no prazo determinado, FICA INTIMADA para que efetue
- SO FRUTA ALIMENTOS LTDA
o pagamento da quantia devida, mediante depósito a ser
efetivado diretamente na conta corrente informada pelo
reclamante, e comprove nos autos, NO PRAZO DE 48
PODER JUDICIÁRIO
(QUARENTA E OITO) HORAS, conforme artigos 876 a 890 da
JUSTIÇA DO
CLT.
Ainda, nos termos do quanto disposto na Súmula nº 368, II, do C.
TST, e ainda, conforme dispõe a Instrução Normativa nº 36 do C.
INTIMAÇÃO
TST e o § 2º, do art. 2º, do Capítulo INSS, da CNC, concedo o
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb72c43
proferida nos autos.
prazo adicional de 10 dias à(o) Reclamado(a), para pagar: as
contribuições sociais (INSS) diretamente por meio da GPS no
DECISÃO
Pressupostos extrínsecos:
O recurso interposto pelo(a) reclamante é tempestivo. Regular a
representação.
código 2909; e, o imposto de renda, que deverá ser quitado
através de recolhimento na guia DARF e código 5936, fazendo-se
uso do CPF/MF do trabalhador no campo 03.
Advirto a reclamada para que se atente que compete às partes
Pressupostos intrínsecos:
Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de
admissibilidade.
cumprirem com exatidão os provimentos mandamentais e não
criarem embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de
modo que, forma diversa de cumprimento incorrerão nas
Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após,
remetam-se os autos ao segundo grau.
Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for
o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância.
BARRETOS/SP, 24 de outubro de 2022.
RODARTE RIBEIRO
Juiz do Trabalho Titular
penalidades da lei (artigos 5º e 77 a 81 do CPC) e aplicação de
multa em favor do FAT, a ser calculada sobre o valor da ação (§ 2º,
do art. 77, do CPC) e imediata execução.
Na negativa, tornem os autos conclusos para deliberações.
BARRETOS/SP, 24 de outubro de 2022
RODARTE RIBEIRO
Juiz do Trabalho Titular
JLDN
Processo Nº ATOrd-0011597-95.2017.5.15.0011
AUTOR
PAULA CRISTINA BAPTISTA
ADVOGADO
RICARDO CAMPOS
VERISSIMO(OAB: 325969/SP)
ADVOGADO
MAURICIO MODESTO
CARVALHO(OAB: 358338/SP)
RÉU
VIA S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190889
Processo Nº ATSum-0010355-96.2020.5.15.0011
AUTOR
DENILSO HENRIQUE FREIRE DE
CASTRO
ADVOGADO
ARTIDI FERNANDES DA
COSTA(OAB: 152873/SP)
RÉU
SUCOCITRICO CUTRALE LTDA
ADVOGADO
GIMENNA LUCHINI TRINDADE(OAB:
378620/SP)