TRT15 08/02/2023 -Pág. 10036 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3659/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023
10036
do ato.
SIVERS e LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO.
Idêntico entendimento foi adotado pela 5a Turma do Tribunal
Ministério Público do Trabalho: Exmo.(a) Sr.(a) Procurador(a)
Superior do Trabalho, em 23 de agosto de 2013, no julgamento do
Ciente.
Recurso de Revista 934-33.2010.5.05.0651.
Sessão realizada em 15 de dezembro de 2022.
Por essas razões, deve o processo ser extinto, sem resolução do
mérito, por ausência de pressupostos de constituição e de
desenvolvimento válido e regular, nos termos do artigo 485, IV, do
Código de Processo Civil.
ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA
Desembargador Relator
Votos Revisores
CAMPINAS/SP, 08 de fevereiro de 2023.
CARLOS SOUSA PIMENTA
Diretor de Secretaria
DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO CONHECER do recurso ordinário
interposto pela autora, CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA DO BRASIL, e NEGAR-LHE PROVIMENTO, e extinguir
o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, IV, do
Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.
Processo Nº RORSum-0011765-09.2021.5.15.0092
Relator
ANTONIO FRANCISCO
MONTANAGNA
RECORRENTE
CONFEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
ADVOGADO
LUIS FERNANDO AMARAL
BINDA(OAB: 79530/SP)
ADVOGADO
MARIANA DELLA LIBERA
BINDA(OAB: 393817/SP)
RECORRIDO
TELMA HELENA YALY BONOMI
ADVOGADO
FABIO ADMIR FERES
FREDERICI(OAB: 184666/SP)
RECORRIDO
JOSE ADRIANO BONOMI
ADVOGADO
FABIO ADMIR FERES
FREDERICI(OAB: 184666/SP)
RECORRIDO
ALEXANDRE ROBERTO BONOMI
ADVOGADO
FABIO ADMIR FERES
FREDERICI(OAB: 184666/SP)
RECORRIDO
ALEX BONOMI
ADVOGADO
FABIO ADMIR FERES
FREDERICI(OAB: 184666/SP)
RECORRIDO
ALISSA BONOMI
ADVOGADO
FABIO ADMIR FERES
FREDERICI(OAB: 184666/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Em sessão virtual realizada em 15/12/2022, conforme os
- ALISSA BONOMI
termos das Portarias Conjuntas GP-CR nºs 02/2022 e 04/2022
deste E. TRT, A C O R D A Mos Magistrados da 11ª Câmara
(Sexta Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da Décima
Quinta Região em julgar o processo nos termos do voto
proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Votação Unânime.
Composição: Exmos. Srs. Desembargadores ANTONIO
PROCESSO nº 0011765-09.2021.5.15.0092 (RORSum)
FRANCISCO MONTANAGNA (Relator e Presidente), EDER
RECORRENTE: CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E
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