TRT18 25/10/2018 -Pág. 284 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2589/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018
284
Notificação
PROCESSO TRT - ROPS-0010289-41.2018.5.18.0161
Processo Nº ROPS-0010289-41.2018.5.18.0161
Relator
MARIO SERGIO BOTTAZZO
RECORRENTE
HUMBERTO GONCALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
HALINE FERREIRA DA COSTA(OAB:
42513/GO)
ADVOGADO
RUDIELY SILVA BARBOSA(OAB:
50702/GO)
RECORRIDO
KARINE SANCHEZ CORDEIRO
ADVOGADO
MARIO CESAR MENEZES(OAB:
31051/GO)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- KARINE SANCHEZ CORDEIRO
Vistos os autos.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Conforme constou na certidão de julgamento, intimem-se o autor e
o réu para que se manifestem a respeito da inconstitucionalidade da
expressão "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em
outro processo, créditos capazes de suportar a despesa" presente
no §4º do art. 791-A da CLT, no prazo comum de 10 dias, em
atenção ao disposto nos artigos 7º, 9º, 371 e especialmente o art.
PROCESSO TRT - ROPS-0010289-41.2018.5.18.0161
948, todos do CPC.
Posteriormente, remetam-se os autos ao Ministério Público do
Trabalho.
Vistos os autos.
Após, conclusos.
Conforme constou na certidão de julgamento, intimem-se o autor e
o réu para que se manifestem a respeito da inconstitucionalidade da
expressão "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em
outro processo, créditos capazes de suportar a despesa" presente
no §4º do art. 791-A da CLT, no prazo comum de 10 dias, em
atenção ao disposto nos artigos 7º, 9º, 371 e especialmente o art.
948, todos do CPC.
GOIANIA, 23 de Outubro de 2018
MARIO SERGIO BOTTAZZO
Posteriormente, remetam-se os autos ao Ministério Público do
Desembargador Federal do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125782
Trabalho.