TRT18 24/06/2020 -Pág. 2155 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3001/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2020
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
MARIA CAROLINA SILVA
BUCO(OAB: 48502/GO)
ELIENE PEIXOTO DA SILVEIRA
ANJOS - EPP
ACACIO ESTRELA VAZ NETO(OAB:
48186/GO)
SUELLEN PIMENTA CARDOSO(OAB:
56807/GO)
JOAO DE SOUSA NETO(OAB:
52418/GO)
CLEDIMAR MANOEL DOS ANJOS
SUELLEN PIMENTA CARDOSO(OAB:
56807/GO)
ELIENE PEIXOTO DA SILVEIRA
ANJOS
SUELLEN PIMENTA CARDOSO(OAB:
56807/GO)
JOAO DE SOUSA NETO(OAB:
52418/GO)
ROBSON MANOEL DOS ANJOS
2155
EXECUTIVIDADE. MEDIDA REJEITADA OU NÃO CONHECIDA.
DECISÃO IRRECORRÍVEL DE IMEDIATO. Por força do princípio
da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, impõe-se o
não conhecimento do agravo de petição interposto pela Executada,
pois a decisão que não conhece, bem como a que rejeita exceção
de pré-executividade tem natureza interlocutória, sendo, portanto,
irrecorrível de imediato, a teor do disposto no art. 893, § 1º, da CLT,
e na Súmula nº 15 deste Regional. Agravo não conhecido.
(TRT18, AP - 0011060-74.2015.5.18.0015, Rel. ELVECIO MOURA
DOS SANTOS, 3ª TURMA, 19/09/2017)
Intimem-se.
Após, citem-se os executados, CLEDIMAR MANOEL DOS ANJOS ME e ROBSON MANOEL DOS ANJOS, para pagarem ou garantir a
Intimado(s)/Citado(s):
execução, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, em
- CLEDIMAR MANOEL DOS ANJOS
- ELIENE PEIXOTO DA SILVEIRA ANJOS
- ELIENE PEIXOTO DA SILVEIRA ANJOS - EPP
cumprimento à decisão, ID 79d08f3.
GCT
PODER JUDICIÁRIO
CATALAO/GO, 24 de junho de 2020.
JUSTIÇA DO TRABALHO
ARMANDO BENEDITO BIANKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ATOrd - 0010762-87.2018.5.18.0141
AUTOR: ROBERVAN MOISES FERNANDES
DECISÃO
Denego seguimento ao agravo de petição interposto pela
executada, visto que a decisão que rejeita/não conhece a exceção
de pré-executivIdade é interlecutória e irrecorrível de imediato.
Assim diz a jurisprudência do eg. TRT 18ª Região:
“EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ADMISSIBILIDADE.
RECORRIBILIDADE. De acordo com o entendimento pacífico deste
Tribunal, consubstanciado no item II da Súmula 15, a decisão que
rejeita a exceção de pré-executividade tem natureza interlocutória,
sendo, portanto, irrecorrível de imediato, conforme o artigo 893,
parágrafo 1º, da CLT.
(TRT18, AIAP - 0012767-
10.2017.5.18.0241, Rel. GENTIL PIO DE OLIVEIRA, 1ª TURMA,
12/06/2020)”
"AGRAVO DE PETIÇÃO. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA DAS
DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS. EXCEÇÃO DE PRÉ-
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152658
Processo Nº ATSum-0011398-19.2019.5.18.0141
AUTOR
JOSE SANTOS RAMOS
ADVOGADO
CELSO ABRAO NETO(OAB:
38652/GO)
ADVOGADO
LUDIENE ALVES DOS SANTOS(OAB:
46382/GO)
ADVOGADO
FABRICIO ROCHA ABRAO(OAB:
25350/GO)
RÉU
A S CONSTRUCOES EIRELI - ME
ADVOGADO
EDUARDO JUNIO MACIEL
MENDONCA(OAB: 25013/GO)
RÉU
COPEBRAS INDUSTRIA LTDA.
ADVOGADO
MARCO THULIO LACERDA E
SILVA(OAB: 25967/GO)
ADVOGADO
EDUARDO JUNQUEIRA DE
OLIVEIRA MARTINS(OAB:
271217/SP)
RÉU
NIOBRAS MINERACAO LTDA.
ADVOGADO
MARCO THULIO LACERDA E
SILVA(OAB: 25967/GO)
ADVOGADO
EDUARDO JUNQUEIRA DE
OLIVEIRA MARTINS(OAB:
271217/SP)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE SANTOS RAMOS