TRT18 14/06/2021 -Pág. 1222 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3244/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021
Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito,
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PODER JUDICIÁRIO
NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação acima
JUSTIÇA DO
expendida.
PROCESSO TRT - EDROT-0010859-33.2020.5.18.0201
RELATORA : DESEMBARGADORA KATHIA MARIA BOMTEMPO
DE ALBUQUERQUE
EMBARGANTE : ELAINE MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA
ACÓRDÃO
ADVOGADO(S) : JONAS DUARTE JOSÉ DA SILVA
ACORDAM os magistrados da Segunda Turma do Egrégio Tribunal
EMBARGADO : MUNICÍPIO DE NIQUELÂNDIA
Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão virtual realizada no
ADVOGADO(S) : FERNANDO LIVIO BUENO
período de 10.06.2021 a 11.06.2021, por unanimidade, em
ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE URUAÇU
conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito,
JUIZ : CARLOS EDUARDO ANDRADE GRATAO
NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a parte embargante ao
pagamento de multa, nos termos do voto da Excelentíssima
Relatora.
Participaram da sessão de julgamento os Excelentíssimos
EMENTA
Desembargadores do Trabalho KATHIA MARIA BOMTEMPO DE
ALBUQUERQUE (Presidente), PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
FILHO, PAULO PIMENTA e o douto representante do Ministério
NÃO CABIMENTO. Os embargos de declaração são oponíveis no
Público do Trabalho. Secretário da sessão, Celso Alves de Moura.
Processo do Trabalho apenas nas hipóteses descritas nos arts. 897
Goiânia, 11 de junho de 2021 - sessão virtual.
-A da CLT e 1.022 do CPC, e, portanto, não constituem meio hábil
para rediscutir m apreciada, tampouco para viabilizar a interposição
de recurso para a instância superior.
KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE
Desembargadora Relatora
GOIANIA/GO, 14 de junho de 2021.
RELATÓRIO
LEONARDO TELLES ALVES DA COSTA
Diretor de Secretaria
ELAINE MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA interpôs embargos de
declaração, suscitando vícios no acórdão proferido por esta Turma
Processo Nº ROT-0010859-33.2020.5.18.0201
Relator
KATHIA MARIA BOMTEMPO DE
ALBUQUERQUE
RECORRENTE
ELAINE MARIA DE OLIVEIRA DA
SILVA
ADVOGADO
JONAS DUARTE JOSE DA
SILVA(OAB: 6083/DF)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE NIQUELANDIA
ADVOGADO
IRISMAR MARTINS NAZARENO(OAB:
46621/GO)
ADVOGADO
FERNANDO LIVIO BUENO(OAB:
24939/GO)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
julgadora. Pede sejam sanadas as imperfeições apontadas.
É o relatório.
VOTO
Intimado(s)/Citado(s):
- ELAINE MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA
ADMISSIBILIDADE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168128