TRT2 30/09/2016 -Pág. 5334 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2076/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2016
5334
No caso o próprio reclamante admitiu em depoimento pessoal (id:
CONHECER dos recursos interpostos pelas partes, REJEITAR a
30ad681) que: "Osney era Controller e seu chefe; que mesmo
preliminar arguida pelo reclamante em contrarrazões, e, no mérito,
Osney estando na empresa a partir de novembro de 2013 o
NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante; por maioria de
depoente fazia report de balanços para funcionários da matriz
votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, mantendo-
americana; que Osney saiu da ré em março de 2014" (destaquei).
se íntegra a r. sentença recorrida, vencida a Exma.
O preposto da reclamada declarou que:
Desembargadora Simone Fritschy Louro que vota pelo provimento
[...] o reclamante estava subordinado a Osney, gerente financeiro
ao apelo para reputar o reclamante ocupante de cargo de confiança
[...] que o reclamante nunca exerceu a mesma função que Osney,
e excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos.
que quando da saída de Osney em março ou abril de 2014, o
reclamante ficou responsável por alguns relatórios que eram de
responsabilidade de Osney, e não ocupou a função de Osney.
A testemunha ouvida a convite da ré confirmou a tese defensiva
relativa à diferença de atribuições. Também asseverou que somente
WILSON RICARDO BUQUETTI PIROTTA
após a saída de Osney o reclamante passou a desempenhar as
Relator Designado
atividades do paradigma, incidindo desse modo o entendimento da
Súmula n. 159, II, do C. TST[1]:
Voto do(a) Des(a). SIMONE FRITSCHY LOURO
[...] que Osney era Gerente Financeiro, e que dentre suas
PROCESSO TRT/SP Nª 10001341720145020720 - 9ª TURMA
atividades, estavam assinar cheques, efetivação de
RECURSO ORDINÁRIO
pagamentos, tarefas que o reclamante não desempenhava; que
ORIGEM: 20ª VARA DO TRABALHO DA ZONA SUL
o reclamante assumiu as funções de Osney por cerca de dois
RECORRENTES: BDP SOUTH AMERICA LTDA e
meses quando Osney saiu da reckanada; que em nenhum
WASHINGTON LUIZ CHAVES DANTAS
período o reclamante exerceu as mesmas funções de Osney[...]
RECORRIDOS: OS MESMOS
Desse modo, por não estarem presentes os requisitos do art. 461,
RITO ORDINÁRIO
indevido o pagamento de diferenças salariais.
"DECLARAÇÃO DE VOTO VENCIDO"
Mantenho.
VOTO
1. ADMISSIBILIDADE
----------------------------------------------------------------------------
Rejeito a preliminar de não conhecimento por intempestividade
[1] 159 - Substituição de caráter não eventual e vacância do cargo.
arguida pelo reclamante em contrarrazões, eis que a ciência da
[...]
sentença pela ré, através da notificação de id: 238240f, deu-se aos
II - Vago o cargo em definitivo, o empregado que passa a ocupá-lo
09/01/2015 (sexta-feira), conforme aba "expediente" no sistema de
não tem direito a salário igual ao do antecessor. (ex-OJ nº 112 -
PJe, e a oposição de embargos declaratórios (id: cad67e8) ocorreu
Inserida em 01.10.1997)
em 16/01/2015, ou seja, 5 dias após o início do prazo em
12/01/2015 (segunda-feira).
Acórdão
Assim, conheço dos apelos, vez que presentes os pressupostos de
Tomaram parte no julgamento as Exmas. Sras. SIMONE
admissibilidade. Custas e depósito recursal comprovados pela
FRITSCHY LOURO, WILSON RICARDO BUQUETTI PIROTTA,
reclamada (ids: 78ddc9f e bbabc2c).
MARIA CRISTINA XAVIER RAMOS DI LASCIO.
2. MÉRITO DO RECURSO DA RECLAMADA
2.1. Horas extras e reflexos. Cargo de confiança
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SIMONE
Postula a reclamada a reforma da r. sentença que a condenou ao
FRITSCHY LOURO.
pagamento de horas extras e reflexos, sob a alegação de que o
autor exercia cargo de confiança, nos moldes do art. 62, II, da CLT.
Redator Designado o Exmo. Sr. Juiz WILSON RICARDO
Razão lhe assiste.
BUQUETTI PIROTTA.
Tratando-se de fato impeditivo ao direito do reclamante, era ônus da
recorrente provar o exercício de cargo de confiança, nos termos dos
ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do Tribunal
arts. 818 da CLT e 333, II, do CPC, do qual se desvencilhou ante a
Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos,
prova oral produzida (id: 30ad681):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 100256