TRT2 29/01/2020 -Pág. 6905 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2903/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020
6905
ADVOGADO
FUNDAMENTAÇÃO
RILZA GOMES QUINTINO DE
HOLANDA CAVALCANTE(OAB:
323987/SP)
FAUSTO DI TOTI GARCIA(OAB:
160973/SP)
RENATA DE FREITAS ARAUJO(OAB:
314423/SP)
CRISTIANO MARTINS DA
SILVA(OAB: 231568/SP)
WILLIS MARTINS DA COSTA(OAB:
272782/SP)
ALESSANDRO DA SILVA
LOPES(OAB: 367575/SP)
BERTHA STUMPF
FERNANDES(OAB: 411069/SP)
MARINA ALVES MOREIRA DA
COSTA(OAB: 275191/SP)
PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA(OAB:
330155/SP)
IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS
E SERVICOS LIMITADA
JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
ADVOGADO
ADVOGADO
I. Juízo de admissibilidade
ADVOGADO
Tempestivos, regulares e boa a representação. Conheço.
ADVOGADO
ADVOGADO
II. Intervalo intrajornada
ADVOGADO
Reconheço a contradição apontada e passo a saná-la.
ADVOGADO
Fica excluído do item "2" da fundamentação o seguinte trecho, que
ADVOGADO
foi inserido indevidamente: "O intervalo era inferior ao legal.
RECLAMADO
Conforme § 4º do art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho e
ADVOGADO
Súmula nº 437 do E. TST, é devida uma hora extra a cada dia
trabalhado".
Intimado(s)/Citado(s):
- IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA
- PAULO EUGENIO FOLKMANN
III. Comissões
Não houve omissão pois o pedido foi apreciado e a decisão
fundamentada.
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
Se pretende obter a reforma do julgado, deve a embargante valer-
TRABALHO
se do meio processual adequado.
Fundamentação
Apreciando o recurso na ação em que litigam PAULO EUGÊNIO
DISPOSITIVO
FOLKMANN, reclamante, e IBM BRASIL-INDÚSTRIA MÁQUINAS E
Isto posto, conheço e provejo parcialmente os embargos de
SERVIÇOS LIMITADA, reclamada, proferi a seguinte
declaração opostos pela reclamante, na forma da fundamentação.
SENTENÇA DECLARATIVA
Intimem-se.
Nada mais.
RELATÓRIO
Assinatura
SAO PAULO,24 de Janeiro de 2020
Embargos de declaração opostos pelo reclamante, sob alegação de
obscuridades e omissão na sentença.
ROBERTO APARECIDO BLANCO
Juiz(a) do Trabalho Titular
FUNDAMENTAÇÃO
Sentença
Processo Nº ATOrd-1000935-61.2018.5.02.0050
RECLAMANTE
PAULO EUGENIO FOLKMANN
ADVOGADO
WALTER WILIAM RIPPER(OAB:
149058/SP)
ADVOGADO
WAGNER WELLINGTON
RIPPER(OAB: 191933/SP)
ADVOGADO
WILTON ASSIS DE CARVALHO(OAB:
155245/SP)
ADVOGADO
RENATO REQUENA(OAB:
190489/SP)
ADVOGADO
BIANCA DE ANTONI LOVISON
BUDDA(OAB: 181773/SP)
ADVOGADO
LUíS FELIPE DA COSTA
CORRÊA(OAB: 311799/SP)
I. Juízo de admissibilidade
Tempestivos, regulares e boa a representação. Conheço.
II. Reflexos de salários variáveis em DSR's
Reconheço a obscuridade apontada e passo a saná-la.
Como indicado pelo reclamante, os salários variáveis foram pagos
pela reclamada não só sob as rubricas indicadas na sentença, mas
também sob as rubricas "SALARIO VARIAVEL - PRIMARY
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