TRT2 27/07/2020 -Pág. 5658 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3024/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020
5658
ROSELENE APARECIDA TAVEIRA
TELMA DA SILVA PEREIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Secretário de Audiência
Processo Nº HTE-1000280-55.2020.5.02.0071
REQUERENTE
CRISTINA DA SILVA BARROS
ADVOGADO
GILMAR DE JESUS PEREIRA(OAB:
344468/SP)
REQUERIDO
BAPTISTA MEDICOS ASSOCIADOS
ADVOGADO
FERNANDA GABRIELA MENEZES
CARVALHO(OAB: 395916/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BAPTISTA MEDICOS ASSOCIADOS
PODER
JUDICIÁRIO
Processo Nº ATOrd-1001355-03.2018.5.02.0071
RECLAMANTE
RAFAELLA JOSEFA FLORENCIO DA
SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO
TIAGO CAMPOS FERREIRA(OAB:
331165/SP)
ADVOGADO
FLAVIO BELLUSSI(OAB: 336462/SP)
RECLAMADO
MRZ CONSERVACAO E LIMPEZA
LTDA - EPP
ADVOGADO
VALERIA CRISTINA PENNA
EMERICH(OAB: 165127/SP)
ADVOGADO
RENATO VICTOR AMARAL(OAB:
316922/SP)
RECLAMADO
IMPAR SERVICOS HOSPITALARES
S/A
ADVOGADO
EVANDRO FERNANDES
MUNHOZ(OAB: 206425/SP)
PERITO
MARCOS PAULO MONTANHANI
Intimado(s)/Citado(s):
- IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER
JUDICIÁRIO
PODER
JUDICIÁRIO
Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para
manifestar-se sobre o Laudo Pericial apresentado. - 10 dias
DESPACHO
SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2020.
1. Não se aplica aos processos de homologação de acordo
SUSANA COSTA CICUTO
extrajudicial o art. 789 da CLT quanto ao momento de recolhimento
Servidor
das custas (§ 1º) ou responsabilidade pelo pagamento (§ 3º).
Evidenciada a omissão, por força do art. 769 da CLT, as custas de
2% sobre o valor do acordo devem ser rateadas pelos requerentes
e recolhidas previamente, conforme art. 88 do CPC, aplicado de
maneira subsidiária. Ante o exposto, e tendo em vista o ajustado
entre as interessadas (fl.11), determino que a empresa requerente
comprove, no prazo de cinco dias, o recolhimento integral das
custas (2%).
2.Na forma do art. 855-D da CLT, dispensada audiência. Venham
os autos conclusos para julgamento, a respeito do qual as
interessadas serão intimadas, por intermédio de seus patronos, via
Processo Nº ATSum-1001472-91.2018.5.02.0071
RECLAMANTE
IVONETE DOS SANTOS
ADVOGADO
APARECIDO UBIRAJA GOMES DE
MORAES(OAB: 88507/SP)
RECLAMADO
COMPANHIA DO METROPOLITANO
DE SAO PAULO
ADVOGADO
NATHANY RAPHAEL ARICO(OAB:
316889/SP)
ADVOGADO
PATRICIA NISHIDA
WANDERLEY(OAB: 324792/SP)
RECLAMADO
LIDERANCA LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA
ADVOGADO
Rosilene Gonçalves Monteiro(OAB:
15512/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho-DEJT.
3.Intimem-se.
PODER
3
JUDICIÁRIO
SAO PAULO/SP, 03 de junho de 2020.
Destinatário: LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154134