TRT3 02/04/2020 -Pág. 258 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2947/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ADVOGADO
UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
RECORRIDO: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS,
CUSTOS LEGIS
258
LUIZ FERNANDO SILVEIRA DE
CASTRO(OAB: 134914/MG)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
MARCOS COELHO MOREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS
PODER JUDICIÁRIO
INDISPENSÁVEIS PARA CARACTERIZAÇÃO. Para a
JUSTIÇA DO TRABALHO
caracterização de vínculo empregatício faz-se necessária a
presença concomitante dos requisitos: pessoalidade, onerosidade,
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
não eventualidade e subordinação jurídica. Admitida a prestação de
serviços, incumbe à reclamada o encargo probatório quanto à
ausência de algum dos requisitos mencionados acima. Não se
desincumbindo a ré deste ônus, impõe-se reconhecer o vínculo
empregatício entre as partes, nos moldes do art. 3º da CLT.
DECISÃO: A Primeira Turma,preliminarmente, à unanimidade,
conheceu dos recursos interpostos; no mérito, sem divergência, deu
Gab. Des. Maria Cecília Alves Pinto
Recurso Ordinário Trabalhista0010722-87.2019.5.03.0012
RECORRENTE: MARCOS COELHO MOREIRA, IGREJA
UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
RECORRIDO: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS,
MARCOS COELHO MOREIRA
provimento ao recurso do reclamante para reconhecer o vínculo de
emprego entre o reclamante e a reclamada no período de
23.10.1996 a 20.02.2019, na função de pastor, determinando o
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
retorno dos autos à origem, para prosseguir no julgamento dos
demais pedidos, sob pena de nulidade por supressão de instância;
quanto ao recurso adesivo da reclamada, unanimemente, rejeitou a
preliminar de incompetência arguida, e negou-lhe provimento.
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS
INDISPENSÁVEIS PARA CARACTERIZAÇÃO. Para a
caracterização de vínculo empregatício faz-se necessária a
presença concomitante dos requisitos: pessoalidade, onerosidade,
Certifico que esta matéria será disponibilizada, no DEJT, dia
02.04.2020.
não eventualidade e subordinação jurídica. Admitida a prestação de
serviços, incumbe à reclamada o encargo probatório quanto à
ausência de algum dos requisitos mencionados acima. Não se
BELO HORIZONTE/MG, 01 de abril de 2020.
desincumbindo a ré deste ônus, impõe-se reconhecer o vínculo
empregatício entre as partes, nos moldes do art. 3º da CLT.
JOCELIA CAETANO CHAVES
DECISÃO: A Primeira Turma,preliminarmente, à unanimidade,
conheceu dos recursos interpostos; no mérito, sem divergência, deu
Processo Nº ROT-0010722-87.2019.5.03.0012
Relator
Maria Cecília Alves Pinto
RECORRENTE
IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE
DEUS
ADVOGADO
SILVIA ALINE DE OLIVEIRA
GERALDO(OAB: 117293/MG)
ADVOGADO
JAMIL MILAGRES MANSUR(OAB:
54254/MG)
RECORRENTE
MARCOS COELHO MOREIRA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO SILVEIRA DE
CASTRO(OAB: 134914/MG)
RECORRIDO
IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE
DEUS
ADVOGADO
SILVIA ALINE DE OLIVEIRA
GERALDO(OAB: 117293/MG)
ADVOGADO
JAMIL MILAGRES MANSUR(OAB:
54254/MG)
RECORRIDO
MARCOS COELHO MOREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149387
provimento ao recurso do reclamante para reconhecer o vínculo de
emprego entre o reclamante e a reclamada no período de
23.10.1996 a 20.02.2019, na função de pastor, determinando o
retorno dos autos à origem, para prosseguir no julgamento dos
demais pedidos, sob pena de nulidade por supressão de instância;
quanto ao recurso adesivo da reclamada, unanimemente, rejeitou a
preliminar de incompetência arguida, e negou-lhe provimento.
Certifico que esta matéria será disponibilizada, no DEJT, dia
02.04.2020.
BELO HORIZONTE/MG, 01 de abril de 2020.