TRT3 16/07/2020 -Pág. 2141 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3017/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
2141
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO
- USINA ACUCAREIRA PASSOS SA EM RECUPERACAO
JUDICIAL
CUSTOS LEGIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
WALTER ALVES FONSECA(OAB:
38157/MG)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
IPSEMG
ISABEL CRISTINA DOS SANTOS
RANGEL
MIGUEL FERNANDO BARBOSA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu dos
- VIDA DE CACHORRO EIRELI - ME
embargos de declaração; no mérito, sem divergência, deu-lhes
provimento apenas para prestar esclarecimentos, sem alteração do
resultado do julgamento.
PODER JUDICIÁRIO
BELO HORIZONTE/MG, 16 de julho de 2020.
JUSTIÇA DO TRABALHO
JOAO BATISTA DE MENDONCA
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO CELEBRADO APÓS
O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. CONTRIBUIÇÕES
Processo Nº ROT-0011376-51.2019.5.03.0052
Relator
Ricardo Antônio Mohallem
RECORRENTE
MUNICIPIO DE CATAGUASES
ADVOGADO
BRENDA CAPDEVILLE FAJARDO
MONTES(OAB: 157066/MG)
RECORRIDO
SEBASTIANA LUCIA DE OLIVEIRA
FERREIRA
ADVOGADO
SIMONE LUZ ASSIS(OAB:
168965/MG)
PERITO
EDUARDO MOREIRA DA COSTA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PREVIDENCIÁRIAS. OJ 376 da SDI-I/TST. Caso o acordo seja
celebrado após o trânsito em julgado da decisão judicial, a
contribuição previdenciária é devida sobre o valor do acordo,
devendo ser respeitada a proporcionalidade de valores entre as
parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão
condenatória. No caso, a União não demonstrou equívocos no
cálculo homologado. Agravo de petição não provido.
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de
petição; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento; custas
Intimado(s)/Citado(s):
pelos executados, no importe de R$44,26, a teor do art. 789-A, IV,
- SEBASTIANA LUCIA DE OLIVEIRA FERREIRA
da CLT.
BELO HORIZONTE/MG, 16 de julho de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
JOAO BATISTA DE MENDONCA
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu dos
embargos de declaração; no mérito, sem divergência, deu-lhes
provimento para, nos termos da fundamentação, declarar o
acórdão, sem efeito modificativo.
BELO HORIZONTE/MG, 16 de julho de 2020.
JOAO BATISTA DE MENDONCA
Processo Nº AP-0001265-98.2014.5.03.0111
WEBER LEITE DE MAGALHAES
PINTO FILHO
AGRAVANTE
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AGRAVADO
IVANIA SILVA PEDROSA
AGRAVADO
VIDA DE CACHORRO EIRELI - ME
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153710
Processo Nº ROT-0010932-17.2019.5.03.0020
WEBER LEITE DE MAGALHAES
PINTO FILHO
RECORRENTE
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
RECORRIDO
CLAYTON MAGNO DE BRITO
ADVOGADO
MARCOS AURELIO ROCHA
PEREIRA DORNELAS(OAB:
167926/MG)
RECORRIDO
LEANDRO CESAR SILVERIO
ADVOGADO
MARCOS AURELIO ROCHA
PEREIRA DORNELAS(OAB:
167926/MG)
RECORRIDO
WELIGTON APARECIDO VIEIRA
ADVOGADO
MARCOS AURELIO ROCHA
PEREIRA DORNELAS(OAB:
167926/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAYTON MAGNO DE BRITO