TRT3 15/07/2022 -Pág. 1874 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3516/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
do recurso interposto pela segunda ré (Caixa Econômica Federal);
1874
BELO HORIZONTE/MG, 15 de julho de 2022.
no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
Décima Primeira Turma
GERALDO ALVES DA SILVA
BELO HORIZONTE/MG, 15 de julho de 2022.
GERALDO ALVES DA SILVA
Processo Nº RORSum-0010060-36.2022.5.03.0007
Relator
MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB:
44698/MG)
RECORRENTE
FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAES
ADVOGADO
PALLOMA NOBRE SENA(OAB:
137949/MG)
RECORRENTE
AÇÃO CONTACT CENTER EIRELLI
ADVOGADO
RONALDO FRAIHA FILHO(OAB:
154053/MG)
ADVOGADO
HENRIQUE GUILHERME REZENDE
FERREIRA(OAB: 155040/MG)
RECORRIDO
ROSANA RODRIGUES FERREIRA
ADVOGADO
CLAUDIA CELESTINO DOS
SANTOS(OAB: 129949/MG)
RECORRIDO
AÇÃO CONTACT CENTER EIRELLI
ADVOGADO
RONALDO FRAIHA FILHO(OAB:
154053/MG)
ADVOGADO
HENRIQUE GUILHERME REZENDE
FERREIRA(OAB: 155040/MG)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB:
44698/MG)
RECORRIDO
FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAES
ADVOGADO
PALLOMA NOBRE SENA(OAB:
137949/MG)
Processo Nº ROT-0010093-55.2016.5.03.0033
Relator
MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE
HARSCO METALS LTDA
ADVOGADO
NEY JOSE CAMPOS(OAB:
44243/MG)
RECORRENTE
WANDERSON ADRIANO GARCIA DE
MELO
ADVOGADO
RENATO VILARINO MARTINS(OAB:
124211/MG)
ADVOGADO
RENAN SAMEK VIEIRA SILVA(OAB:
149795/MG)
ADVOGADO
SUELEN GONZAGA SILVA(OAB:
118051/MG)
RECORRIDO
HARSCO METALS LTDA
ADVOGADO
NEY JOSE CAMPOS(OAB:
44243/MG)
RECORRIDO
WANDERSON ADRIANO GARCIA DE
MELO
ADVOGADO
RENATO VILARINO MARTINS(OAB:
124211/MG)
ADVOGADO
RENAN SAMEK VIEIRA SILVA(OAB:
149795/MG)
ADVOGADO
SUELEN GONZAGA SILVA(OAB:
118051/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- WANDERSON ADRIANO GARCIA DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAES
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Décima Primeira Turma
PODER JUDICIÁRIO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
JUSTIÇA DO
EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS PROBATÓRIO.
Cabe ao empregado o ônus de provar a identidade no exercício das
funções, posto que fato constitutivo da equiparação salarial. Por
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
outro lado, é do empregador o ônus de provar os fatos impeditivos,
Décima Primeira Turma
extintivos ou modificativos da equiparação salarial, tais como a
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
diferença de produtividade, tempo de exercício da função superior a
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, não conheceu dos recursos
dois anos, existência de quadro de carreira, conforme Súmula nº 6,
opostos pela primeira e terceira rés, porquanto desertos; conheceu
VIII, do TST.
do recurso interposto pela segunda ré (Caixa Econômica Federal);
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos
no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
ordinários interpostos pelas partes; no mérito, sem divergência,
Décima Primeira Turma
negou provimento ao recurso da reclamada e deu provimento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185568