TRT3 29/11/2022 -Pág. 1909 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3608/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022
1909
Nego provimento.
PAULO ROBERTO DE CASTRO
Relator
BELO HORIZONTE/MG, 29 de novembro de 2022.
EDNESIA MARIA MASCARENHAS ROCHA
Conclusão
Despacho
Conheço do agravo de petição. No mérito, nego-lhe provimento.
Custas na forma da lei.
ACÓRDÃO
Processo Nº ROT-0011263-41.2021.5.03.0048
Relator
Antonio Carlos Rodrigues Filho
RECORRENTE
SANTA HELENA MINERACAO E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
SAMUEL RESENDE MOREIRA(OAB:
109571/MG)
RECORRENTE
CLAUDIO JOAQUIM DOS SANTOS
ADVOGADO
MAIKO BATISTA COSTA(OAB:
132742/MG)
RECORRIDO
CLAUDIO JOAQUIM DOS SANTOS
ADVOGADO
MAIKO BATISTA COSTA(OAB:
132742/MG)
RECORRIDO
SANTA HELENA MINERACAO E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
SAMUEL RESENDE MOREIRA(OAB:
109571/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIO JOAQUIM DOS SANTOS
Fundamentos pelos quais
O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão
ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência do
Exmo. Desembargador Antônio Carlos Rodrigues Filho,presente o
PODER JUDICIÁRIO
Exmo.Procurador Helder Santos Amorim, representante do
JUSTIÇA DO
Ministério Público do Trabalho, tendo feito sustentação oral a
advogada Eduarda de Oliveira Trindade, computados os votos da
Exma. Juíza convocada Sabrina de Faria Froes Leão (substituindo a
Exma. Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon) e do
PODER JUDICIÁRIO
Exmo. Desembargador Antônio Carlos Rodrigues Filho, JULGOU o
JUSTIÇA DO TRABALHO
presente processo e, unanimemente, conheceu do agravo de
petição. No mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Custas
Para ciência das partes, na pessoa de seus procuradores legais, da
na forma da lei.
decisão abaixo transcrita:
Belo Horizonte, 28 de novembro de 2022.
"Vistos etc.
Considerando a jurisdição prestada em segundo grau e
considerando a vocação conciliatória da Justiça do Trabalho, nos
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