TRT7 13/10/2021 -Pág. 1792 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
3328/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021
1792
requerimentos relacionados à audiência serão analisados no
no § único do art. 897-A da CLT, procedo de ofício a correção.
horário disponibilizado para sua realização.
Notifique(m)-se o(a)(s) partes para ciência deste despacho.
Ficam intimadas as partes, ainda, para que se manifeste, caso
Após, aguarde-se o cumprimento integral do acordo.
queira,no prazo conferido em audiência no momento do
Expedientes necessários.
deferimento da perícia, quanto ao laudo apresentado, pena de
A publicação deste despacho ou seu ID no DEJT tem efeito de
preclusão.
notificação
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:
Fortaleza/CE, 12 de outubro de 2021.
https://www.trt7.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&
VLADIMIR PAES DE CASTRO
id=4311:conheca-detalhes-sobre-o-plano-de-retomada-de-
Juiz do Trabalho Substituto
atividades-presenciais-do-trt-ce&catid=232&Itemid=1025
Expedientes necessários.
A publicação deste despacho ou seu ID no DEJT tem efeito de
notificação.
Fortaleza/CE, 12 de outubro de 2021.
VLADIMIR PAES DE CASTRO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000493-74.2021.5.07.0016
RECLAMANTE
BRUNA COSTA DINIZ
ADVOGADO
MAYANE ALVES SILVA
SANTIAGO(OAB: 30920/CE)
RECLAMADO
BEN DELICIAS LTDA
ADVOGADO
WILIS ADERALDO MENDONCA(OAB:
33269/CE)
Processo Nº ATSum-0000296-22.2021.5.07.0016
RECLAMANTE
FRANCISCA FABIOLA DE CASTRO
FRANCO
ADVOGADO
LUCAS ABDUL MONTEIRO
MESQUITA(OAB: 28270/CE)
ADVOGADO
ISABELLA RABELO ARAUJO E
SILVA(OAB: 33130/CE)
RECLAMADO
MICHELE GOMES DE LIMA CANUTO
- ME
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO DE CASTRO
FILHO(OAB: 28238/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCA FABIOLA DE CASTRO FRANCO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- BEN DELICIAS LTDA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ead5582
PODER JUDICIÁRIO
proferida nos autos.
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
JUSTIÇA DO
Certifico, para os devidos fins, que a data do transito em julgado,
28/07/2021, foi registrada no PJe, tendo em vista que decorreu o
INTIMAÇÃO
prazo para recurso da sentença, conforme informações e
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7941e36
dispositivo(s) que forma(m) a coisa julgada nos presentes autos
proferido nos autos.
abaixo:
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
RECLAMANTE/RECLAMADA, devidamente notificadas,
Nesta data, 11 de outubro de 2021, eu, FRANCISCO OTAVIO
conforme se vê na ata de audiência, #id:749e216.
COSTA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª)
Sentença:
Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.
"…Interrogada, a reclamante informou que o processo em curso se
DESPACHO
justifica para habilitação no programa do seguro desemprego,
Vistos etc.
sendo que entrou em acordo com a parte reclamada para receber a
Compulsando os autos, constato o erro material na Ata de
rescisão parceladamente, tendo sido orientada pela empregadora a
Audiência que homologou o acordo, #id:f6bba67, uma vez que
procurar sua advogada para apresentação do presente feito. Que
constou " CUSTAS PROCESSUAIS pelo(a) reclamante no importe
soube da procurador(a) pela parte reclamada.
de R$ 120,00 …." quando deveria "CUSTAS PROCESSUAIS
Resta patente que se está diante de lide simulada, mesmo porque a
pelo(a) reclamada no importe de R$ 120,00 calculadas sobre o
advogada da parte autora foi indicada pela parte adversa, prestando
valor do acordo, devendo ser recolhida no prazo de 30 (trinta) dias
-se a composição indicada nos autos apenas para formalização e
após o pagamento da última parcela.", pelo que, com fundamento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172546