TRT8 30/04/2019 -Pág. 2189 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2712/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
AUTOR
fungibilidade. Ademais, as razões recursais são mera repetição do
que foi dito na exceção de pré-executividade, configurando simples
ADVOGADO
AUTOR
remissões às razões constantes daquela peça (Súmula 422/TST), e
como se não bastasse, não existe garantia do juízo. (TRT 17ª R.,
ADVOGADO
RO 0057100-43.2005.5.17.0161, 1ª Turma, Rel. Desembargador
José Luiz Serafini, DEJT 03/11/2010).
AUTOR
ADVOGADO
Quanto ao pressuposto intrínseco interesse, também entendo que
AUTOR
ADVOGADO
esse requisito não se encontra devidamente atendido, pois o
AUTOR
recorrente vem questionar matéria referente à concessão do
ADVOGADO
benefício da justiça gratuita, temática essa que não foi ventilada na
foi analisada na decisão recorrida.
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
Tal fato demonstra, de forma cristalina, a ausência de
ADVOGADO
exceção de pré-executividade apresentada e, por conseguinte, não
necessidade/utilidade do manejo do meio recursal apresentado,
fazendo o autor carecer de qualquer tipo de interesse recursal.
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
DELIBERAÇÃO:
Assim sendo, NEGO SEGUIMENTO ao recurso. Dê-se ciência.
ADVOGADO
Assinatura
AUTOR
AUTOR
ADVOGADO
MACAPA, 29 de Abril de 2019
AUTOR
ADVOGADO
NEY STANY MORAIS MARANHAO
Juiz do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº RTOrd-0003800-92.2005.5.08.0202
AUTOR
BENEDITO DO SOCORRO DA
CONCEICAO MOTTA
ADVOGADO
JOSE LUIZ AMARAL
PINGARILHO(OAB: 884-B/AP)
ADVOGADO
LUANA CRISTINA BARROS DE
SA(OAB: 1461/AP)
AUTOR
ODILEIA SILVA FREITAS
AUTOR
RAIMUNDO DE FRANCA
ADVOGADO
SIDNEY PELAES DE AVIS(OAB:
817/AP)
AUTOR
SIMONI ARAUJO DE SARGES
ADVOGADO
JOSE DOMINGOS NERI DOS
SANTOS(OAB: 14833-B/PA)
AUTOR
ALEXANDRE JORGE CONCEICAO
NAVEGANTES
ADVOGADO
EDEN PAULO SOUZA DE
ALMEIDA(OAB: 602/AP)
AUTOR
MARIA EUNICE ALVES DA SILVA
ADVOGADO
RAIMUNDO CESAR RIBEIRO
CALDAS(OAB: 886-B/AP)
AUTOR
MANOEL BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
RAIMUNDO CESAR RIBEIRO
CALDAS(OAB: 886-B/AP)
AUTOR
ALBINO MIRANDA DE MELO
ADVOGADO
RAIMUNDO CESAR RIBEIRO
CALDAS(OAB: 886-B/AP)
AUTOR
RENATO FERREIRA DE FREITAS
ADVOGADO
MICHEL CORRÊA WAN-MEYL(OAB:
906-B/AP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133552
AUTOR
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
2189
JOSE DOMINGOS CARVALHO
GASPAR
JEAN E SILVA DIAS(OAB: 928/AP)
CARMEM LUCIA MATOS DE
MACEDO
MICHEL CORRÊA WAN-MEYL(OAB:
906-B/AP)
JULIA PANTOJA DE DEUS
THAFNES ABRAAO MONASSA
SANTOS(OAB: 909-A/AP)
BAUER DE AZEVEDO LEAO
JOSE LUIZ AMARAL
PINGARILHO(OAB: 884-B/AP)
CRISTIANO AUGUSTO TEIXEIRA DE
SOUZA
RAIMUNDO CESAR RIBEIRO
CALDAS(OAB: 886-B/AP)
BENEDITO NASCIMENTO SOUZA
JEAN E SILVA DIAS(OAB: 928/AP)
RAIMUNDO RILDO PEREIRA
AZEVEDO
RAIMUNDO CESAR RIBEIRO
CALDAS(OAB: 886-B/AP)
FRANCISCO MIRANDA DA COSTA
CLEIDE ROCHA DA COSTA(OAB:
434/AP)
FRANCISCO INACIO DE OLIVEIRA
NETO
MICHEL CORRÊA WAN-MEYL(OAB:
906-B/AP)
JOSE MONTEIRO MARTINS
JOSAFA MENDES SANTOS
RAIMUNDO CESAR RIBEIRO
CALDAS(OAB: 886-B/AP)
JURACI CARVALHO DA SILVA
MAURO JOAO MACEDO DA
SILVA(OAB: 499-B/AP)
EDSON DOS SANTOS SILVA
JOSE DOS REIS
MICHEL CORRÊA WAN-MEYL(OAB:
906-B/AP)
ELIZANILDA MARIA CARDOSO
COSTA
RAIMUNDO CESAR RIBEIRO
CALDAS(OAB: 886-B/AP)
RAIMUNDO SOUZA DA CONCEICAO
GILMAR SANTA ROSA
BARBOSA(OAB: 628/AP)
ALACID FARIAS XAVIER
RAIMUNDO CESAR RIBEIRO
CALDAS(OAB: 886-B/AP)
CLEMILDO CORREA DOS SANTOS
RAIMUNDO CESAR RIBEIRO
CALDAS(OAB: 886-B/AP)
JEFFERSON MATOS DE MACEDO
ANTONIO BARBOSA DE ARAUJO
RAIMUNDO CESAR RIBEIRO
CALDAS(OAB: 886-B/AP)
RENILSON PEIXOTO SOUSA
RAIMUNDO CESAR RIBEIRO
CALDAS(OAB: 886-B/AP)
ANTONIO DA SILVA DE SOUZA
RAIMUNDO CESAR RIBEIRO
CALDAS(OAB: 886-B/AP)
ROBERTO ROSA COSTA
RAIMUNDO CESAR RIBEIRO
CALDAS(OAB: 886-B/AP)
GILSON DE SOUZA BARBOSA
RAIMUNDO CESAR RIBEIRO
CALDAS(OAB: 886-B/AP)