001082254.2019.5.03.0105

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 1416 manuseie objetos de uso destes, não previamente esterilizados, nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria n. 3.214, de 1978, do EMENTA:HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. MTE". É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, nos BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. O Supremo Tribunal termos do art. 479 do CPC. Todavia, conforme o mesmo dispositivo Fede

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 14 DA NR 15 - PORTARIA 3.214/78." (ID. d07acde). De se notar 1415 - MARCIO LUIZ GONCALVES que a prova pericial concluiu pela caracterização da insalubridade, pois o vistor constatou, em diligência realizada no local de trabalho, que o reclamante, no exercício das suas atividades contratuais, PODER JUDICIÁRIO estava exposto à agentes prejudiciais a sua saúde pelo con