9 Resultado da pesquisa 00185359.2014.8.26.0000 - em: 12/05/2025
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Processos encontrados
1811/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2015 241 recurso apresentado em 12/08/2015 - id. db41ba5). /dl Regular a representação processual, id. d6702ca. Decisão Dispensado o preparo (id. dbd7d25). Processo Nº RO-1001785-32.2014.5.02.0317 Relator ADALBERTO MARTINS RECORRENTE JAQUELINE MARIA DE BARROS ADVOGADO MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA(OAB: 160548/SP) RECORRIDO PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS (Oficial) CUSTU
1945/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 135 direito ao benefício. Consta do v. Acórdão: 2. Art. 97 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos. A PROCESSO nº 1000795-32.2014.5.02.0320 reclamante postula o pagamento de quinquênios com supedâneo no art. 97 da Lei Orgânica do Município de RECURSO DE REVISTA Guarulhos, tendo o juízo a quo julgado improcedente o pedido reconhecendo a inconstitucionalidade d
1745/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2015 Recorrente(s): Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ADRIANA PAULILLO 80 2. Recurso do reclamado. O reclamado alega a inconstitucionalidade do art. 97 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, insurgindo-se contra a condenação no pagamento do Recorrido(a)(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE quinquênio previsto neste dispositivo legal. GUARULHOS Alega que houve inconstitucionalidade por vício formal de iniciati
1672/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2015 RECORRIDO PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS (Oficial) Ministério Público do Trabalho da 2ª Região (OFICIAL) - MPT CUSTUS LEGIS 1468 inconstitucionalidade referido, ou o trânsito em julgado da decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, o qual ainda pende de decisão quanto ao processamento de recurso extraordinário interposto pela PJE TRT/SP
1605/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Novembro de 2014 RECORRIDO PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS (Oficial) Ministério Público do Trabalho da 2ª Região (OFICIAL) - MPT CUSTUS LEGIS 1695 000923961201450200000, em 20/10/2014) em relação ao mesmo art. 97 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, entendo que esta reclamação trabalhista deve ter sua marcha processual sobrestada até que haja o julgamento do incidente de
2078/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2016 LUDUVICE. 5415 Contrarrazões no ID d9ad7ca. O Ministério Público do Trabalho deixou de emitir parecer, por entender ausente o interesse público Ante o exposto ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do (ID 82d8c86). Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade Recurso adequado e no prazo. Isento de preparo. Subscrito por de votos, CONHECER do recurso
2036/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2016 GMCAA/pmvc mnc 2529 reclamante postulou o pagamento de quinquênios e sexta-parte VOTOS com supedâneo no art. 97 da Lei Orgânica do Município de Acórdão Processo Nº RO-1000060-57.2013.5.02.0312 Relator ADALBERTO MARTINS RECORRENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS (Oficial) RECORRIDO SIDNEY LUIZ DO NASCIMENTO ALVES ADVOGADO MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA(OAB: 160548
1762/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2072 Tomaram parte no julgamento os Magistrados: Adalberto Martins indicados corresponde ao do arquivo PDF, em ordem crescente. É o (relator), Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira (2º votante) e relatório. Marcos César Amador Alves (3º votante). VOTO Posto isso, ACORDAM os Magistrados da 8a Turma do Tribunal 1. Conheço do recurso, vez que satisfeitos os requisitos