1000568-76.2019.8.26.0634

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2800 3863 Ademais, a Constituição Federal, notadamente, pela nova redação dada ao seu art. 226, § 6º (Emenda Constitucional nº 66, de julho de 2010), não aponta qualquer requisito (separação, prazos e/ou perquirição de culpa) para deferimento da dissolução da sociedade, podendo qualquer dos cônjuges, a qual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2803 3460 Processo 1000313-21.2019.8.26.0634 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.C.P. - L.H.S.P. - Vistos. R.C.P. ajuizou a presente ação, com pedido de tutela provisória, em face do menor L.H.S.P., representado por sua genitora G.A.S., bradando a que o pensionamento alimentar fosse reduzido a meio