16 Resultado da pesquisa 70075200766 - em: 05/05/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.114 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Cad 2/ Página 5028 ou que o pedido extrapole o que normalmente tem sido admitido em situações análogas. No caso, prova alguma há acerca da capacidade financeira do alimentante, tampouco de sua qualificação profissional de modo a justificar a manutenção do valor dos alimentos diante do aumento da necessidade da autora, em razão do incremento etário. Destarte, diante da reveli
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.133 - Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Cad 2/ Página 3397 (TJRS-0725187) APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. A revelia, mesmo em ação de alimentos, leva à presunção de veracidade dos fatos alegados art. 7º da Lei 5.478/68), a menos que sejam contraditados por provas constantes nos autos, ou que o pedido extrapole o que normalmente tem sido admitido em situações análogas. No caso, prova alguma há acerca da cap
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.147 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Cad 2/ Página 6087 In casu, analisando os documentos acostados aos autos, constato que o valor fixado foge à proporção entre as condições do alimentante e as necessidades do alimentando, ainda mais quando o alimentante não cumpre categoricamente com o acordo, considerando, ainda, que o requerido deveria, ao ser empregado formalmente, efetuar pagamento de alimentos no percentual de
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.140 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Cad 2/ Página 6440 que tenha condições de pagar o valor pleiteado, de 30% do salário mínimo. DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível nº 70075200766, 8ª Câmara Cível do TJRS, Rel. Luiz Felipe Brasil Santos. j. 19.10.2017, DJe 26.10.2017). Ante o exposto e considerando o que consta dos autos, inclusive parecer do Ministério Público, com base no art. 487, inciso I, do CPC/2
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.114 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Cad 2/ Página 4994 Assim, levando-se em consideração ainda a revelia da parte demandada, que se absteve de provar que o autor possui outras rendas, entendo que o pedido inicial merece prosperar, devendo o valor ser reduzido para o percentual de 20% (vinte por cento) do salário mínimo, correspondente, atualmente, a R$ 242,40 (duzentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos). Sobre
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.129 - Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Cad 2/ Página 4669 (TJRS-0725187) APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. A revelia, mesmo em ação de alimentos, leva à presunção de veracidade dos fatos alegados art. 7º da Lei 5.478/68), a menos que sejam contraditados por provas constantes nos autos, ou que o pedido extrapole o que normalmente tem sido admitido em situações análogas. No caso, prova alguma há acerca da capac
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.100 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Cad 2/ Página 5822 ou que o pedido extrapole o que normalmente tem sido admitido em situações análogas. No caso, prova alguma há acerca da capacidade financeira do alimentante, tampouco de sua qualificação profissional de modo a justificar a manutenção do valor dos alimentos diante do aumento da necessidade da autora, em razão do incremento etário. Destarte, diante da reveli
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.140 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Cad 2/ Página 6438 Nesse sentido, e no que pertine à demanda, dispõem os artigos 1.694, §1º, 1.695 e 1.699, todos do Código Civil: “Art. 1.694. (...) § 1o Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.” “Art. 1.695. São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, p
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.201 - Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 7965 Acerca da obrigação legal de prestar alimentos, ensina o respeitado Yussef Said Cahali que: “(...) desde o momento da concepção, o ser humano - por sua estrutura e natureza - é um ser carente por excelência; ainda no colo materno, ou já fora dele, a sua incapacidade ingênita de produzir os meios necessários à sua manutenção faz com que se lhe reconheça
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.114 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Cad 2/ Página 4995 Designada audiência de conciliação, esta não logrou êxito, conforme termo de ID nº 157102204. Devidamente intimada, a parte requerida não apresentou contestação. Ouvido, o ilustre representante do Parquet manifestou-se, pugnando pelo deferimento do pedido inicial (ID 183128164). Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Inicialmente cumpre