crime de perigo

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Associação Criminosa, artigo 288, CP Crime de perigo para vida ou saúde de outrem, artigo 132, CP Crime de Receptação qualificada, artigo 180, §10, CP Crime de falsificação de selo ou sinal publico, artigo 296, CP; Crime de falsificação de documento particular, 298, CP; LUCAS NUNES FERREIRA Crime de falsidade ideológica, 299, CP; Artigo 29, caput, da Lei 9.605/1998; Artigo 29, §10, inciso III, da Lei 9.605/1998; e Artigo 32, caput, da Lei 9.605/1998 Associação Criminosa, artigo 28

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3) SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS, pelos crimes previstos nos artigos 29, caput, da Lei 9.605/1998; Artigo 29, §1º, inciso III da Lei 9.605/1998; e Artigo 32, caput, da Lei 9.605/1998 (maus-tratos) Crime de perigo para vida ou saúde de outrem, artigo 132, CP Crime de Receptação qualificada, artigo 180. §§1º e 2º, CP Associação Criminosa, artigo 288, CP 4) ERONIDES ELIZIARIO PAES DE LIRA (ZÉ DO PÃO), pelos crimes previstos nos artigos, Artigo 29, caput, da Lei 9.605/1998; Artigo 29, §1

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Associação Criminosa, artigo 288, CP Crime de perigo para vida ou saúde de outrem, artigo 132, CP Crime de Receptação qualificada, artigo 180, §10, CP Crime de falsificação de selo ou sinal público, artigo 296, CP JORGE PEDRO DA Crime de falsificação de documenta particular, 298, CP SILVA Crime de falsidade ideológica, 299, CP Artigo 29, caput, da Lei 9.605/1998; Artigo 29, §1°, inciso III, da Lei 9.605/1998; e Artigo 32, caput, da Lei 9.605/1998 Associação Criminosa, artigo 288,

Seção III ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1613 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/08/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/08/2014 TIROS, OBTIVEMOS RESULTADO POSITIVO PARA OS CARTUCHOS EM PAUTA” (GRIFO NOSSO) II- DA AUTORIA A AUTORIA DO CRIME TAMBéM é INCONTESTE, HAJA VISTA QUE ATé MESMO O ACUSADO MARCELO MARTINS CONFESSOU SUA CONDUTA EM JUíZO SENãO VEJAMOS: “( ) QUE COLOCOU O EQUIPAMENTO NO CORPO E SAIU àS RUAS; QUE SEMPRE QUIS SER POLICIAL; QUE Lá PELA MEIA NOITE ESTAVA PRóXIMO A ROD

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante da ausência de alteração do quadro fático e em razão dos fatos e circunstâncias já delineados nas decisões e nesta sentença, pela garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, impõe-se a devida manutenção das medidas cautelares diversas da prisão em face de LUCAS NUNES FERREIRA, DANIEL ENRIQUE GUERRA, ROBERTO APARECIDO RODRIGUES, RAFAEL BISPO DA SILVA SANTOS, JOSÉ ARNALDO FERREIRA DE SOUZA e LAUDSON NUNES GALVÃO DA CUNHA. Ficam mantidas todas as medidas cautela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2355 2523 a denúncia, não é mais cabível, neste momento a rejeição da peça acusatória com fundamento no artigo 395 do Código de Processo Penal.Ademais, estão presentes os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal e, conforme já observei no recebimento da denúncia, o exame toxicológico real

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Abril de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1145 97 realização da audiência de proposta de suspensão condicional do processo. Intimações e demais providências cabíveis. Maceió, 05 de fevereiro de 2014. João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito ADV: CHRISTIANE KELER DE LIMA MENDES (OAB 7011/AL), MICHAEL SOARES BEZERRA (OAB 11952/AL), THOMAZ MALTA DE QUEIROGA VANDERLEY (OAB 1

Caderno 2 - Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2916 172 MARIA EDNA MARTINS 43 - 0128729-09.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/4ª Vara do Juri. Apelante: F. H. F. de L.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS 44 - 014

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

maior. Rejeita a alegação de flagrante preparado ao argumento de que não encontra eco na prova dos autos. Requer, ao final, a condenação do Réu. Memoriais pelo Réu a fls. 330/335. Pugna pela aplicação da atenuante da confissão espontânea em relação ao crime previsto no art. 306 do CTB. Alega a inexistência de dolo a embasar a configuração do crime previsto no art. 333 do CP. Afirma que o simples aceno não é capaz de subsidiar a condenação de uma pessoa neste sentido. Destaca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2747 2547 defensor(a), nos termos do artigo 406, § 3º do Código de Processo Penal, alegando a existência de excludente de ilicitude e a ausência de nexo causal entre a ingestão de bebida alcoólica e a exposição da coletividade a risco (fls. 128/131). O Ministério Público manifestou-se sobre a defesa apres